VEJA RELATO DOS EMPRESÁRIOS PROMOTORES DE EVENTOS, SEGUNDO OS MESMOS IMPEDIDOS PELO PREGOEIRO DE PARTICIPAREM DA LICITAÇÃO.
A festa que costumeiramente celebra a padroeira da cidade de Martins, ver nesta edição de 2014 a desmoralização da gestão publica e a falta de transparência e veracidade no sistema de licitação para o evento supracitado. Com denuncias feitas no Ministério Público Federal e Estadual, a licitação na modalidade Pregão, que tem por objetivo a contratação de bandas para o evento de celebração da festa da padroeira, foi escancaradamente fraudado pelo presidente da comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Martins, a fim de favorecer um grupo ou empresa específica.
A fraude se deu antes mesmo do pregão presencial, quando o Sr. Francisco Eduardo Oliveira de Figueiredo Lobo negou-se a entregar o Edital referente à licitação em questão. O mesmo alegou que não poderia mais ser entregue o documento visto que passava-se do prazo de 48 horas que antecediam o pregão. Porem não havia qualquer menção (no edital) que abordasse este prazo. Após ser questionado sobre isso e esclarecido por um empresário de que o Edital é um documento público, não podendo ser negado a nenhum cidadão, o pregoeiro resolveu conceder o Edital. Contudo alterando-o de forma estarrecedora na presença deste empresário. Outros empresários que efetuaram o pagamento do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) no tempo hábil (72 horas antes) também foram prejudicados pelo pregoeiro. Mesmo tendo feito o pagamento 72 horas antes, o que os tornam habilitados a concorrer ao referido pregão presencial, não receberam o edital, impossibilitando-os de preparar a documentação necessária. O maior absurdo deu-se em um argumento usado pelo pregoeiro para já indicar as bandas que farão o referido evento. Alega o pregoeiro a inexigibilidade de algumas bandas. O Art. 25 parg. 03 da lei 8.666 das licitações, prevê que uma banda para ser incluída no critério de inexigibilidade tem que ter trabalho reconhecido nacionalmente e ser aclamada pela opinião pública. Das bandas que irão fazer parte do evento, apenas Acácio poderia se enquadrar no critério de Inexigibilidade. Tornando assim, a escolha das atrações uma clara prova dos acertos feitos nos trames ilegais, visto que ainda não houve o pregão.
O pregão de N° 26/2014 que estava marcado para o dia 19 de dezembro de 2014 as 10 horas, foi adiado sem aviso prévio às partes por motivos ainda desconhecidos. O que torna ainda mais clara a intenção de desclassificar as empresas credenciadas.
Um vasto material referente às licitações deste município, já estão em processo de investigação. As redações dos programas globais, FANTÁSTICO e G1, já foram acionadas para as denuncias, aqui feitas. Em breve a farra com o dinheiro público não fará mais parte do roteiro deste município. O pregoeiro XERIFE, como é conhecido, está com seus dias contados.
Texto original enviado ao blog Martins em Pauta pelo empresário promotor de eventos Fabrício Varela.
Fonte: http://martinsempauta.blogspot.com.br/
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