A prefeitura municipal de Martins através da Assessoria de Comunicação do Gabinete Civil torna pública que a Prefeita Municipal Olga Chaves Fernandes de Queiroz Figueiredo envia para a apreciação da Câmara Municipal o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação e transformação de órgãos, reorganização do Quadro de Pessoal e nova estrutura do Poder Executivo do Município de Martins e dá outras providências.
O Projeto de lei foi elaborado, com base nas prioridades da administração pública, assegurando os recursos estruturais necessários para o desenvolvimento social e econômico do Município, na busca da melhoria da qualidade de vida da nossa população, mantida a visão de seriedade e austeridade que tem pautado a atual gestão municipal.
O referido projeto foi elaborado para atender as reivindicações dos Secretários Municipais e em função da necessidade premente de reorganização administrativa das respectivas pastas, e tendo em vista as mudanças ocorridas a nível federal, em diversas áreas de atuação do Município, com a criação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, FUNDEB, e mais especificamente com as inovações do Sistema Único de Saúde – SUS, com os programas de Saúde desenvolvidos em parceria com o Ministério da Saúde, mostrou-se imperativo a adequação da estrutura da Prefeitura para que todos os serviços essenciais funcionassem adequadamente.
Olga entende que: “Os programas de atendimento às necessidades básicas dos setores educacionais, de assistência social, habitacional, saúde e agricultura, merecem a nossa prioridade. Com isso a criança, o adolescente e o segmento social menos abastado, constituem os beneficiários primeiros da nossa ação de governo”, destaca a Prefeita.
A Prefeita esclarece ainda que serão criados cargos técnicos, sendo revogados os anteriormente aprovados pela Câmara Municipal, não estabelecendo, portanto, qualquer aumento de quantitativo, tendo em vista que nas Leis Municipais nº 407 e 526, tinha 85 (oitenta e cinco) cargos comissionados na estrutura da Prefeitura Municipal de Martins e hoje, com a reforma, terão 77 (setenta e sete) cargos.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Gardênia Oliveira
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