Pendências impedem que gestores celebrem contratos com o governo federal. Com o resultado, Alagoas fica com o 6º pior desempenho do país.
Dos 102 municípios alagoanos, 95 estão com pendências no Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e estão impedidos de celebrar convênios com o governo federal.
A informação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que no levantamento apontou que 93,1% das Prefeituras Municipais de Alagoas possuem pendências fiscais por não cumprirem critérios obrigatórios como: adimplência financeira, prestação de contas de recursos de convênios, de questões referentes a transparência dos gastos e nos quesitos constitucionais.
No estudo destrinchado feito por técnicos da CNM, mas que não apresentou a relação nominal das Prefeituras que estão com pendências no Cauc, consta que das 95 prefeituras municipais alagoanas, 81 delas têm mais três processos que apresentam irregularidades, 7 municípios possuem três pendências, 5 estão com dois processos, e apenas 2 prefeituras possuem só uma pendência. Restando apenas 7 administrações municipais aptas a formalizar novos convênios junto ao governo federal.
Com 93,1% das prefeituras impedidas de celebrar convênios, Alagoas é o sexto pior estado do país no desempenho de adimplência. Com isso, as prefeituras do estado só ganham, segundo o estudo da CNM, em termos percentuais para os os municípios dos estados do Piauí (96,4%), Amazonas (95,2%), Pará (95,1%), Tocantins (95,0%) e Pernambuco (94,6%).
Diante do problema, técnicos da CNM expuseram no documento que “a situação destes municípios é bastante preocupante, sendo necessário achar uma maneira de evitar que mais da metade das cidades brasileiras enfrentem estes problemas, pois se temos este cenário em todos os estados é sinal de que alguma coisa não está bem na federação brasileira e os municípios que são os executores de todas as políticas públicas precisam ser auxiliados tecnicamente e, sobretudo financeiramente para fazer frente às demandas de nossa população”.
Fonte: Waldson Costa/G1
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