Entre as principais atribuições da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está o poder cassar parlamentares envolvidos em corrupção, que tenham quebrado o decoro parlamentar ou “sofrido condenação criminal”, conforme prevê o artigo 55 da Constituição.
O problema é que 34,4% dos integrantes da CCJ na Câmara respondem por algum tipo de processo judicial – alguns deles já foram condenados em primeira instância, conforme levantamento do iG.
Dos 64 deputados federais titulares da CCJ, nada menos do que 22 deles são investigados em processos que envolvem, por exemplo, crime eleitoral (compra de votos, por exemplo), passando por estelionato e lavagem de dinheiro.
Paulo Maluf (PP-SP) talvez seja o mais famoso e polêmico membro da lista. Sempre presente às reuniões da CCJ, em geral para defender uma ação mais engajada da polícia no combate ao crime, o deputado responde a três ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).
Maluf foi condenado, em setembro, a devolver R$ 21,3 milhões à prefeitura de São Paulo como pagamento pelo que ficou conhecido como ‘escândalo dos precatórios’ (venda de títulos municipais sem garantia) no período em que foi prefeito (1992-1996).
Outro integrante renomado da CCJ é João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão.
O deputado petista aguarda a fixação da pena pelo STF pelo recebimento de R$ 50 mil para beneficiar a empresa do também réu do mensalão Marcos Valério em licitação na Câmara.
O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR-RJ) está entre os famosos que na CCJ podem se defender de um eventual processo de cassação. Entre as acusações que pesam contra ele, está a de integrar a máfia dos caça-níqueis.
No Senado, dos 23 integrantes da CCJ cinco são investigados pela Justiça (ou 21,7% do total). Entre eles, Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo Dilma, Lula e FHC.
Hoje relator do Orçamento Federal de 2013, Jucá é acusado por crimes de responsabilidade fiscal e contra o patrimônio público. Pesa ainda sobre ele a suspeita de utilizar ‘laranja’ para comprar uma emissora de televisão em Boa Vista (RR).
Fonte: Poder Online
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