QUEDAS DO FPE E DO FPM INVIABILIZAM OS MUNICÍPIOS.

Com a queda nas arrecadações do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrentes de perdas de receita e desonerações fiscais, os valores das parcelas das dívidas dos estados e municípios com o INSS cresceram.

“Esses parcelamentos, que representavam 7%, 8%, 10% (da arrecadação), passam agora a representar 22%, 25%, 30%, mas estão sendo bloqueados na boca do caixa do FPM e isso está inviabilizando, principalmente os municípios”, justificou Jucá.

Fonte: Fator RRH

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