TRIBUNAL ESTUDA MEDIDAS PARA REAVER DINHEIRO DO EMPRÉSTIMO.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) já analisa as possibilidades pra reaver os R$ 7 milhões emprestados ao Governo do Estado. Mesmo não explicando como – os desembargadores chegaram a falar em Mandado de Segurança durante sessão do Pleno da última quarta-feira – mas a presidenta do TJ/RN, Judite Nunes, confirmou através da assessoria de imprensa que o Tribunal continua agindo no sentido de buscar meios de recuperar o dinheiro. A desembargadora, que se encontra em Salvador/BA, onde participa de um encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, disse ainda que falará somente no “momento certo”. A ferida exposta entre ambos os Poderes teve início após o Executivo ordenar fosse estornado o resgate do montante, que havia sido depositado na conta do TJ/RN na terça-feira. Na edição de quinta da TN, o chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, reafirmou que não haverá pagamento por enquanto e chegou a perguntar qual é a lei que obriga o governo a realizar o pagamento do empréstimo.
Ontem, o único dos Poderes que permanecia alheio ao embate, o Legislativo, acabou por integrar-se à discussão. Deputados presentes na sessão plenária criticaram o Executivo por descumprir os termos do contrato firmado com o Tribunal de Justiça. O deputado Luiz Antônio Farias (PSB), o Tomba, disse temer pelos fornecedores da administração estadual que não receberam pelos serviços prestados.
“Se o governo faz o pagamento ao Tribunal e manda estornar o que podemos esperar dos produtores de leite e dos restaurantes populares, dos médicos em greve, e dos servidores do Ipern, que estão sem receber salários?”, indagou o parlamentar. Tomba fez menção a legalidade do empréstimo concedido pelo TJ/RN ao Estado ao lembrar que em Goiás, já na atual administração, o Judiciário chegou a emprestar R$ 200 milhões ao Executivo para pagamento da folha de pessoal. Ele enfatizou que a continuar como está o impasse pode culminar na desarmonia entre os Poderes.
“O secretário do gabinete civil dando entrevista dizendo que o governo gostaria que o TJ dissesse qual a lei que manda fazer o pagamento hoje e a presidenta Judite dizendo que vai as últimas conseqüências. Isso é preocupante”, completou o pessebista.
O deputado Fábio Dantas, do PHS, frisou que o Estado fomentará uma crise desnecessária com o Judiciário se insistir no descumprimento do acordo firmado. “Uma crise que poderia facilmente ser resolvida. A separação dos recursos entre os Poderes nada mais são que a divisão de um único orçamento. Isso só vai gerar crises entre os Poderes”, enfatizou.

Fonte: Tribuna do Norte