Ministro afirma que crescimento de pagamento de sentenças judiciais ameaçaria todo o governo e não só Bolsa Família
O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou nesta terça-feira que a proposta de parcelar dívidas do governo reconhecidas pela Justiça seja um “calote”. O ministro afirmou que apenas valores superiores a R$ 450 mil serão pagos em nove parcelas anuais.
— Devo, não nego; pagarei assim que puder — disse o ministro, em evento promovido pelo IDP e pelo site Poder 360, acrescentando: — Não haverá calote.
O assunto foi discutido pelos ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Economia, Paulo Guedes; da Secretaria de Governo, Flávia Arruda; e da Cidadania, João Roma, com os presidentes da Câmara e do Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O texto ainda não foi formalizado, mas deve prever o parcelamento de dívidas decorrentes de sentenças judiciais como forma de abrir cerca de R$ 40 bilhões no Orçamento do próximo ano. Os chamados precatórios poderiam ser parcelados por até nove anos.
De acordo com Guedes, haverá dois regimes para o parcelamento de precatórios. Todos as sentenças superiores a R$ 66 milhões, classificadas como superprecatórios, serão parceladas. Além disso, haverá um limite para o pagamento total de precatórios, atrelado à receita do governo.
Os precatórios menores serão pagos até atingir esse limite. Isso, segundo Guedes, permitrá o pagamento das dívidas de até R$ 450 mil.
— Nós achamos que todas as sentenças menores de R$ 450 mil serão pagas à vista, pelo menos nos próximos anos. Só os maiores precatórios, de R$ 450 mil para cima, serão parcelados — disse o ministro.
O governo começou a discutir a PEC há duas semanas após descobrir que teria de pagar R$ 89,1 bilhões em 2022 por causa de sentenças judiciais de que não pode mais recorrer, segundo dados aos quais o GLOBO teve acesso.
Esse número representa alta de 62% em relação ao valor previsto para este ano (R$ 54,7 bilhões) e que já vinha crescendo acima da inflação. A alta, nas contas do governo, inviabilizaria o novo Bolsa Família em 2022.
Nesta terça-feira, Guedes afirmou que o número determinado para o pagamento no próximo ano poderia paralisar outras atividades do governo.
— Estava tudo no lugar quando o meteoro nos atingiu. Não é propriamente só o Bolsa Família (que seria afetado), porque ele (o total de precatórios) equivale 93% das nossas despesas discricionárias. O governo opera com R$ 96 bilhões de despesas neste ano. O meteoro são R$ 90 bilhões — comparou.
O ministro diz que toda a despesa do governo seria afetada com o pagamento integral dos precatórios:
O governo funciona hoje com um Orçamento de 96 bilhões, é como se fosse algo que, para ser cumprido, paralisaria todas as outras atividades do governo.
Guedes relata que, ao tomar conhecimento do problema, ligou para o presidente Jair Bolsonaro, para o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, e para o ministro do STF Gilmar Mendes. A maior parte dos valores foram determinados pelo STF.
— Se nós legislarmos no Legislativo e julgarmos no judiciário acima da capacidade de pagamento, o risco que tem é ninguém receber nada, ir para o caos financeiro, para o abismo fiscal. Nós temos que a obrigação de produzir juntos essa solução que dê previsibilidade — alertou o ministro.
Fonte: O Globo
Foto: Washington Costa
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