AGU TENTA IMPEDIR QUEBRA DE SIGILO DE ASSESSOR DE FÁBIO FARIA

Mateus Diniz, coordenador de Projetos Especiais da Secretaria de Publicidade e Promoção do Ministério das Comunicações, é suspeito de integrar 'gabinete do ódio'

AGU foi ao Supremo para tentar reverter a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Mateus Matos Diniz, coordenador-geral de Projetos Especiais da Secretaria de Publicidade e Promoção do Ministério das Comunicações. O funcionário é suspeito de integrar o chamado ‘gabinete do ódio’.

“O órgão argumenta que a medida adotada pela comissão é ilegal, pois a previsão de devassa na movimentação financeira do assessor presidencial foi incluída na pauta sobre a ampliação dos períodos das quebras dos sigilos bancário e fiscal de investigados já autorizadas.”

Segundo a petição obtida pela revista, a AGU argumenta que a CPI havia aprovado somente a transferência dos sigilos telefônico e telemático de Mateus Matos Diniz. À época da votação, diz o órgão, novas quebras nem sequer haviam sido propostas.

“Ou seja, a quebra dos sigilos fiscal e bancário do impetrante se deu a partir da premissa equivocada de que a transferência desses dados já havia sido autorizada, e que, por meio do requerimento, estaria sendo aprovada apenas a extensão de seu prazo. O ato que repercutiu na quebra dos sigilos do impetrante foi aprovado, portanto, sem fundamentação idônea.”

O órgão pede ainda que seja determinada a garantia do sigilo de todos os dados privados de Mateus que não tenham relação com a investigação da CPI.

Fonte: O Antagonista

Foto: Cléverson Oliveira