Na disputa entre o governo de Alagoas e cidades da região metropolitana de Maceió pelo controle de R$ 2 bilhões referentes à outorga pela exploração dos serviços de saneamento, a AGU se posicionou, no Supremo, pela transferência do valor para a gestão dos municípios.
De acordo com o leilão do serviço, que teve a empresa BRK Ambiental como vencedora, o dinheiro deve ficar com o governo do estado, administrado por Renan Filho. O PP — partido de Arthur Lira e seu pai, Benedito de Lira, prefeito de Barra de São Miguel — e o PSB, partido do prefeito de Maceió, JHC, contestam esse destino no STF.
Em ofício ao STF, Bruno Bianco, novo AGU, se manifestou pela procedência da ação e a consequente transferência do valor ao fundo dos municípios, "garantindo-se, assim, o compartilhamento efetivo de meios e recursos no âmbito da Região Metropolitana de Maceió"
O ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, determinou que a PGR também se manifeste sobre o caso.
Fonte: Lauro Jardim
Foto: Pablo Jacob
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