Prego batido e ponta virada. Os chamados “poderes” do estado agora terão seus gastos limitados ao valor do orçamento anterior, acrescidos de 70% do crescimento da receita dos últimos doze meses.
A nova norma, publicada no DOE de ontem (20), vigorará por oito exercícios financeiros, até 2027, para o Executivo; Judiciário; Assembleia Legislativa; Tribunal de Contas do Estado; Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.
Agora, mais do que nunca, deve haver reforço no programa Nota Potiguar. Assim, se a arrecadação cair, cairá também a receita de todos os poderes.
Fonte: Rosalie Arruda
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.