Depois de uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, que garantiu há três anos o direito ao auxílio-moradia para todos os juízes federais do Brasil, os gastos com o benefício cresceram de R$ 8,8 milhões em 2013 para R$ 288 milhões em 2015, uma alteração de 3.300%.
A informação está em estudo feito pela consultoria técnica do Senado, com dados do Orçamento, a pedido de Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador apresentou PEC que prevê fim desse benefício para políticos e servidores nos três Poderes.
Segundo o levantamento, “o impacto financeiro das despesas da União com auxílio-moradia, pagos a agentes públicos civis e militares, no Brasil ou no exterior, nos âmbitos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, em termos reais, no período de 2010 a 2018, alcançará a cifra de R$ 4,33 bilhões”. O estudo mostra que, enquanto o valor pago ao Poder Legislativo ficou estável nos últimos anos, o montante destinado ao Poderes Executivo, Judiciário, e ao Ministério Público se multiplicou.
Em setembro de 2014, Fux decidiu que magistrados devem receber o auxílio de até R$ 4.377,73. No mês passado, o ministro liberou a decisão para julgamento do Supremo.
Fonte: Gláucia Lima
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