Punição foi aplicada porque legendas não promoveram a participação política feminina.
o Tribunal Superior Eleitoral cassou nesta quinta-feira (16/2) o tempo de propaganda de nove partidos políticos por terem descumprido regra que determina que as legendas devem reservar 10% do seu tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para incentivar a participação feminina na política.
A punição foi aplicada ao PT, PMDB, PSD, PSB, PSC, PC do B, PR, PRB e PHS. Segundo o tribunal, também motivaram as representações contra as siglas a realização de propaganda eleitoral antecipada ou a promoção pessoal de filiados.
A Lei dos Partidos Políticos fixa que a perda do tempo de propaganda deve ser no semestre seguinte ao da veiculação ilícita e equivalente a cinco vezes ao tempo divulgado irregularmente. Ou seja, essas legendas perderão, proporcionalmente, o tempo de inserções a que teriam direito no primeiro semestre de 2017.
Relator, o ministro Herman Benjamim afirmou que não basta o candidato falar sobre violência sexual ou assédio à mulher para que, com isto, esteja cumprida a exigência legal.
Segundo o ministro, o intuito da lei não é usar o tempo da propaganda político-partidária para informar às mulheres o que vem sendo proposto em seu favor nas casas legislativas por seus representantes do sexo masculino, ou promover campanhas sobre os direitos da mulher, mas sim incentivá-las a se engajarem na vida partidária.
“Penso que o objetivo da lei é acabar com o sistema em que os homens se autointitulam representantes naturais da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para defender seus direitos”, disse ele.
No julgamento, foram rejeitadas representações contra o DEM, PP e PTB. A representação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o PV pelos mesmos motivos foi retirada de pauta, mas ainda não tem data para a retomada do caso.
Confira, abaixo, o tempo perdido por cada uma das nove legendas:
PRB – 20 minutos
PHS – 10 minutos
PT – 25 minutos
PSB – 20 minutos
PSC – 20 minutos
PMDB – 20 minutos
PC do B – 20 minutos
PR – 20 minutos
PSD – 20 minutos
Fonte: Jota.info
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