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segunda-feira, 1 de junho de 2015

MANDATO DE SEGURANÇA QUESTIONA NO STF VALIDADE DA VOTAÇÃO QUE APROVOU FINANCIAMENTO DE EMPRESAS A PARTIDOS POLÍTICOS.

Um grupo de 63 deputados pertencentes a seis partidos políticos ingressaram com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a validade da votação que aprovou em primeiro turno a inclusão do financiamento de partidos políticos por parte de pessoas jurídicas, realizada na última quarta-feira(27/05).
A ação judicial é uma resposta à manobra realizada pela Mesa da Câmara dos Deputados que colocou o financiamento de atividades partidárias por pessoas jurídicas em votação um dia após ter havido a sua rejeição no Plenário da Casa (terça-feira; 26/05). Na oportunidade, o Deputado Eduardo Cunha (PMDB), Presidente da Câmara dos Deputados, argumentou que a renovação da discussão seria possível com base em uma suposta interpretação do Regimento, colocando novamente a matéria em discussão, a qual fora aprovada nesse segundo momento, o que causou insatisfação e revolta em deputados contrários à medida e em integrantes de movimentos que apoiam o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

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Fonte: http://www.novoeleitoral.com/

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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.