Ministros reagiram a críticas do Ministério do Desenvolvimento Social.
Presidente do tribunal repudiou "de forma veemente" nota do ministério.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, negou nesta quarta-feira (17) que o relatório aprovado pela corte na semana passada e que apontava distorções em índices usados no programa Bolsa Família tenha “qualquer vinculação com o momento eleitoral por que passa o país.”
Nardes leu, na abertura da sessão de julgamento desta quarta, uma nota de repúdio às criticas contra o tribunal feitas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que considerou “equivocadas” as conclusões do relatório sobre o Bolsa Família e apontou “posicionamento político expresso no relatório do TCU às vésperas das eleições presidenciais”.
“Ante o teor da referida nota [divulgada pelo MDS], essa presidência não poderia deixar de manifestar o seu repúdio, de forma veemente, às injustas e indevidas críticas dirigidas ao tribunal, aos ministros e a todo o corpo técnico”, disse o presidente do TCU.
“A divulgação e apreciação do relatório obedeceram a cronograma estabelecido com imensa antecedência, sem qualquer vinculação com momento eleitoral por que atualmente passa o país”, completou ele.
Outros ministros participaram do desagravo e criticaram a atitude do MDS. O relator do processo sobre o Bolsa Família, ministro Augusto Sherman, afirmou que a postura do ministério foi “incivil, indelicada e desrespeitosa”.
Pobreza subestimada
A fiscalização feita pelo TCU em programas sociais do governo federal apontou que o número de pobres e extremamente pobres no Brasil pode estar subestimado devido a distorções em índices utilizados no programa Bolsa Família.
A distorção, de acordo com o TCU, está relacionada à falta de correção do valor da renda usado pelo governo para definir se uma família é pobre ou extremamente pobre e, por isso, elegível a receber recursos do Bolsa Família.
Um decreto de 2009 estabeleceu que seriam consideradas extremamente pobres as famílias com renda mensal per capita (por pessoa) de até R$ 70, o que, na época, equivalia a dizer que essas pessoas viviam com cerca de US$ 1,25 por dia, critério próximo ao adotado pelo Banco Mundial. Já a linha da pobreza foi fixada em R$ 140 per capita.
Porém, aponta o tribunal, ao contrário do proposto pelo Banco Mundial, o governo brasileiro não promoveu o reajuste desses valores pela inflação do período, o que levou a uma defasagem. A primeira correção aconteceu em junho deste ano, quando as linhas da extrema pobreza e da pobreza passaram, respectivamente, para R$ 77 e R$ 154 per capita, aumentos que não refletem toda a inflação desde 2009.
De acordo com o TCU, se o governo tivesse feito o reajuste conforme proposto pelo Banco Mundial, esses valores seriam atualmente bem maiores: de R$ 100 e R$ 200, pelo menos. Essa alta poderia implicar no aumento do número de famílias consideradas pobres ou extremamente pobres no país e, portanto, em condições de participar do Bolsa Família.
Resposta do MDS
Por meio de nota, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pasta responsável pela gestão do Bolsa Família, afirmou que o relatório do TCU "parte de premissas erradas para chegar a conclusões equivocadas" sobre o programa. A nota diz considerar que o texto revela ignorância dos técnicos sobre os critérios internacionais de mensuração da pobreza, desconhecimento da legislação e erros de cronologia.
“O relatório do TCU também adota posições simplistas e preconceituosas com o público do Bolsa Família. Desconhece o direito à assistência social e à rede de proteção social, consolidada nos últimos anos.”
Ainda de acordo com o ministério, é “estranho o posicionamento político expresso no relatório do TCU às vésperas das eleições presidenciais, questionando o aumento do gasto em assistência social em 1.220%”. A nota também critica o fato de o relatório citar projetos em tramitação no Congresso de autoria do senador Aécio Neves, candidato à Presidência pelo PSDB.
“Também causa estupefação que constasse no relatório preliminar do TCU a referência a dois projetos de lei ainda em tramitação no Congresso Nacional de origem do senador Aécio Neves. Entre centenas de projetos que tratam da matéria social, estes, inócuos, foram pinçados e abordados no relatório.”
Fonte: Fábio Amato/http://g1.globo.com/
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