O Presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, anunciou que a Escola de Contas vai promover, em junho próximo, um treinamento entre os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais para capacitação técnica sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). – Também será detalhada a agenda de obrigações dos órgãos municipais junto ao TCE, com destaque para o sistema de controle interno. -
O assunto RPPS foi objeto de Acordo de Cooperação Técnica entre os Tribunais de Contas, através da Atricon e Instituto Rui Barbosa, e o Ministério da Previdência Social. O termo de compromisso foi assinado durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas dos Estados realizado no Auditório do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília.
Paulo Roberto explica que a intenção dos órgãos de Controle Externo é o “controle e a supervisão da gestão e do patrimônio dos RPPS dos municípios e Estados”. Hoje há uma demanda crescente nos municípios para implantação dos Regimes Próprios de Previdências Social (RPPS) e o TCE tem o dever de fiscalizar esse patrimônio e os recursos. “Nós vamos intensificar essa atribuição do TCE”, disse.
Para se ter um ideia do volume de recursos envolvidos, o Ministério da Previdência informa que existem no país quase 2 mil municípios com Regimes Próprios de Previdência Social. Juntos respondem pela aposentadoria e pensão de cerca de 10 milhões de servidores públicos federais, estaduais e municipais e movimentam algo em torno de R$ 162 bilhões de reais. “Os recursos somavam R$ 19 bilhões em 2004 e em 2012 os valores chegaram aos R$ 162 bilhões”, informou o presidente do TCE/RN. O conselheiro disse ainda que o crescimento dos recursos se deu principalmente a partir da criação do Certificado de Regularidade da Previdência.
No Rio Grande do Norte os municípios de Alexandria, Macau, Mossoró, Natal, Coronel João Pessoa, Dr. Severiano, Felipe Guerra, Patu, Itau, São Tomé, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Rodolfo Fernandes já aderiram ao Regime Próprio da Previdência Social.
Fonte: Anna Ruth Dantas/Panorama Político
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