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terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

MORO MANDA PRENDER MAIS DOIS DA LAVA JATO CONDENADOS NO TRF4.

O juiz federal Sergio Moro mandou prender nesta segunda-feira, 26, mais dois alvos da Operação Lava Jato para execução de pena após serem condenados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em segunda instância. O magistrado autorizou a transferência do empresário Leon Vargas, irmão do ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR), e do publicitário Ricardo Hoffmann para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, onde estão os presos da Lava Jato.
“Exaurida a segunda instância após o julgamento de embargos de declaração contra o acórdão dos infringentes, as penas devem ser executadas como previsto expressamente no acórdão condenatório. Não cabe a este Juízo discutir a ordem”, anotou Moro.
“Agrego apenas que tratando-se de crimes de gravidade, inclusive corrupção e lavagem de dinheiro, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais.”
Em maio de 2017, o TRF4 condenou André Vargas, por corrupção passiva e lavagem, a 13 anos, dez meses e 24 dias de reclusão em regime inicial fechado. Leon Vagas foi sentenciado, pelos mesmos crimes, a dez anos, dez meses e 12 dias de prisão, em regime inicial fechado. Ricardo Hoffmann foi condenado por corrupção ativa e lavagem a 13 anos, dez meses e vinte e quatro dias de reclusão em regime inicial fechado. O ex-deputado está detido desde abril de 2015, motivo pelo qual Moro não mandou expedir um novo mandado de prisão.
Segundo a acusação da Lava Jato, o petista recebeu cerca de 1 milhão de reais em propina de Hoffman, então dirigente da agência de publicidade Borghi e Lowe. André Vargas teria sido auxiliado por Leon Vargas.
“Parte da responsabilidade pela instauração da corrupção sistêmica e descontrolada no Brasil foi a inefetividade dos processos criminais por crimes de corrupção e lavagem no Brasil”, afirmou o juiz da Lava Jato. “Assim e obedecendo à Corte de Apelação, expeça a Secretaria os mandados de prisão para execução provisória da condenação de Leon Denis Vargas Ilário e Ricardo Hoffmann”, concluiu.
Depois da condenação do ex-presidente Lula pelo TRF4 a 12 anos e um mês de prisão, confirmada em 20 de janeiro, esta é a terceira vez que Sergio Moro manda prender réus da Lava Jato condenados em segunda instância. Antes de Vargas e Hoffmann, haviam sido detidos o ex-agente da Polícia Federal Jayme Careca e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro José Dirceu. Assim como eles, conforme decisão do tribunal, Lula deve ser preso para cumprir pena caso o TRF4 negue seus embargos de declaração. O petista já recorreu e ainda não há data para decisão sobre os embargos.

Fonte: Estadão Conteúdo/Veja.com
Foto: Veja.com

ANITTA BATE NOVO RECORDE: "VAI MALANDRA" SE TORNA VÍDEO BRASILEIRO COM MAIS DESLIKES DO YOU TUBE.

Quando o assunto é recorde, Anitta bate todos. E quando o Purebreak diz todos, é porque são todos mesmo. De acordo com a conta do Twitter Anitta Charts, a funkeira conseguiu outra grande marca com o hit "Vai Malandra". O clipe se tornou o vídeo brasileiro com mais deslikes do YouTube. Pode parece algo ruim lendo desse jeito, né? Porém, é algo que faz parte quando se é dona de um hino desses!
São quase 500 mil deslikes. Quanto hater, né? No entanto, os fãs de Anitta não precisam se preocupar. Afinal, são 2 milhões de likes! Veja lista completa de vídeos brasileiros com mais deslikes:
Anitta, Mc Zaac, Maejor ft. Tropkillaz & DJ Yuri Martins – "Vai Malandra" - 469,734
Lucas Lucco e Pabllo Vittar – "Paraíso" - 420,991
MC Fioti – "Bum Bum Tam Tam" - 353,454
MC G15 – "Deu Onda" - 351,329
Anitta - "Bang" - 328,637
Jojo Maronttinni – "Que Tiro Foi Esse" - 322,615
MC Loma e as Gêmeas Lacração – "Envolvimento" - 312,404
Pabllo Vittar – "K.O." - 261,931
Banda Vingadora – "Metralhadora" - 253,930
MC João – "Baile de Favela" - 252,204

Fonte: Purebreak

MOTORISTA É MORTO EM ASSALTO NA BR-101 NORTE.

Motorista foi atingido na cabeça e passageiro no braço na volta do Aeroporto.

O que era para ser uma corrida tranquila acabou em tragédia na madrugada desta terça-feira (27), na BR-101 Norte. Um jovem que fazia o transporte de um passageiro do Aeroporto Aluísio Alves para São Miguel do Gostoso quando teve seu carro perseguido e baleado por criminosos.
De acordo com a Polícia Civil o motorista foi abordado por volta das 3h enquanto fazia o transporte do passageiro para São Miguel do Gostoso. Quando o carro foi atingido por disparos.
O motorista foi identificado como Breno Felipe Barbosa, de 25 anos, levou um tiro na cabeça e morreu na hora. A outra vítima, atingida no braço, foi encaminhada para o hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal e está fora de perigo.
De acordo com o delegado Marcos Vinícius, titular da Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), os assaltantes levaram os pertences das vítimas, o que caracteriza crime de latrocínio (roubo seguido de morte). Até o encerramento da edição ninguém foi preso.

Fonte: Geraldo Miranda/Portal No Ar
Foto: Reprodução Facebook

AUXÍLIO-MORADIA PROVOCA DEMISSÃO DE VICE-MINISTRA GREGA.

Número dois do Ministério do Emprego embolsava mil euros mensais mesmo sendo casada com milionário. Caso provocou indignação na Grécia.

Não é somente no Brasil que a concessão de auxílio-moradia provoca controvérsias. Nesta segunda-feira (26/02), o governo grego anunciou a saída de Rania Antonopoulou, vice-ministra do Trabalho e Segurança Social.
O motivo: a imprensa do país revelou que ela recebeu nos últimos dois anos mil euros mensais de auxílio moradia, apesar dos seus rendimentos substanciais e do fato de ser casada com um milionário.
Segundo a imprensa grega, Antonopoulou, que se juntou ao governo do primeiro-ministro grego Alexis Tsipras em 2015, havia declarado ao fisco possuir ações na bolsa avaliadas em 276 mil euros (1,1 milhão de reais), além de contar com um rendimento anual de 57 mil euros (226 mil reais). Isso não impediu que ela se beneficiasse de um lei de 1995 que garante a concessão de auxílio-moradia para deputados e ministros.
Antonopoulou também é casada com Dimitris Papadimitriou, o atual ministro da economia do país. Um milionário, ele declarou ao fisco em 2016 possuir 2,1 milhões de euros (8,3 milhões de reais), além de um rendimento anual de 366 mil euros (1,4 milhão de reais). Após a revelação do caso, a vice-ministra apresentou sua demissão ao governo.
Segundo a revista alemã Der Spiegel, Antonopoulou não cometeu nenhuma ilegalidade, mas o caso repercutiu mal no país que ainda sofre os efeitos da profunda crise econômica do final dos anos 2000, que impôs cortes severos em aposentadorias e benefícios sociais.
"Nunca tive a intenção de insultar o povo grego", disse a agora ex-vice-ministra em um comunicado. Ela propôs ainda devolver os 23 mil euros que recebeu de auxílio quando ocupou o posto. "Estou ciente que a minha situação financeira reforçou a indignação da população.”
Após a repercussão do caso, o governo Tsipras prometeu rever a lei que garante o auxílio para altos membros dos ministérios que, assim como Antonopoulou, não ocupam vagas no Parlamento.
Para a oposição, a saída não foi suficiente. O episódio foi revelador sobre a visão de muitos gregos sobre a concessão de privilégios em tempos de austeridade e quando um terço da população vive na pobreza. "Eles (Antonopoulou e Papadimitriou) não deveriam apenas renunciar, mas deixar o país no próximo avião”, disse Adonis Georgiadis, vice-presidente do partido liberal-conservador Nea Dimokratia.

Fonte: JPS - ots/WWW.DW.COM

POLICIAIS SE SURPREENDEM COM APREENSÃO DE PISTOLA RECÉM-LANÇADA.

Trata-se da Glock 19X, de fabricação austríaca. Ela foi banhada a ouro e seria transportada até a comunidade Nova Holanda, no Rio de Janeiro.
A recém-lançada Glock 19X foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal 
Policiais rodoviários federais ficaram surpresos ao encontrar uma Glock 19X entre as armas apreendidas nesta segunda-feira (26) na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. A pistola de fabricação austríaca foi lançada no mês passado. O carregador da arma apreendida foi banhado a ouro e recebeu a inscrição "RB da Clínica Nova Holanda", numa referência à favela da Nova Holanda, no Complexo da Maré, na Zona Norte da capital fluminense.

Fonte: Murilo Ramos/Época
Foto: PRF

GILMAR PEDE PROGRAMA DE APOIO A MULHERES PRESAS.

Antes de votar favoravelmente a habeas corpus coletivo a mães e gestantes, ministro do Supremo pediu ao Conselho Nacional de Justiça criação de medidas de assistência psicossocial.

Antes de votar a favor do habeas corpus coletivo a grávidas e mães no cárcere, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes reiterou ao Conselho Nacional de Justiça a necessidade de programas de ‘assistência psicossocial’ e ‘ressocialização’ de mulheres presas.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira, 20, que mulheres grávidas ou com filho de até de 12 anos, ou mães de filhos deficientes que estejam presas preventivamente têm direito de ir para a prisão domiciliar.
Gilmar foi um dos ministros – ao lado de Dias Toffoli, Celso de Mello, e o relator Lewandowski – que votaram a favor do habeas coletivo.
Em dezembro, antes do julgamento, além de cobrar a aplicação de ‘medidas diversas’ da prisão, Gilmar pediu à presidente do CNJ, Cármen Lúcia, ‘providências no sentido de institucionalizar medidas de apoio psicossocial direcionadas às mulheres grávidas ou com crianças sob seus cuidados, em especial àquelas presas provisoriamente’.
“Não há dúvidas de que a substituição do encarceramento por medidas cautelares diversas da prisão é imposição legal necessária, mas não suficiente. O tema requer reflexão sobre outras providências. Passa pelo acompanhamento psicossocial das famílias envolvidas e pela criação de alternativas para o drama social e familiar que frequentemente envolve esse tipo de situação”, afirmou.

Fonte: Luiz Vassallo/Estadão
Foto: Evaristo Sá/AFP Photo

FRUTUOSO GOMES: SERVIDORES DA EDUCAÇÃO TÊM AUMENTO MAIOR QUE CONCEDIDO PELO GOVERNO FEDERAL.

Sabendo o desprezo e a falta de respeito com que o professor é tratado nos dias atuais, a prefeitura de Frutuoso Gomes, no Oeste potiguar, é sensível ao que verdadeiramente representa o papel dos educadores numa sociedade.
Já dizia o grande estadista sul-africano, Nelson Mandela: "A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo".
E é nessa ótica, que a prefeita Janda Jácome e sua equipe ver o árduo trabalho de educar. porém, tanto quanto prazeroso.
Desta forma, pelo segundo ano consecutivo, os professores da rede municipal poderão contar com o aumento em seus vencimentos, superior ao dado até mesmo pelo governo federal. Um fato histórico e que merece todos os aplausos possíveis.
Nada mais que 3,19% a mais do que foi concedido pelo governo federal, aos servidores da educação. Ou seja, enquanto o país ver os mestres receberem 6,81% de reajuste, os frutuosogomenses receberão em seus contra-cheques, já no dia 10 de março, referente ao salário de fevereiro, 10% de acréscimo em seus vencimentos.
Louvável e digno de elogios, pelo modo como a educação é gerenciada na cidade de Frutuoso Gomes. Uma prova cabal de que é possível fazer sempre melhor.
A prefeita Janda Jácome disse que "A educação é um dos principais basilares de sustentação de qualquer governo. E esse tema é um dos pilares que tem sido e continuará a ser, prioridade na atual gestão de nossa Frutuoso Gomes. Sou professora e sei muito bem quanto a educação é capaz de transformar vidas e por consequência, uma sociedade inteira", finalizou Janda.
E para que a comemoração seja maior, a secretaria de educação já informou, que em janeiro, ou seja, no mês passado, todos os servidores da educação, já receberam o terço de férias.
Em Frutuoso Gomes, verdadeiramente, a educação espelha-se no pensamento do que expressou, o ex-presidente dos EUA, Abraham Lincoln: "A filosofia da sala de aula em uma geração será a filosofia do governo na seguinte".

NOVO MINISTRO DA DEFESA FOI CONDENADO NO TCU POR IRREGULARIDADES.

Novo ministro da Defesa, o general da reserva do Exército Joaquim Silva e Luna já foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2013, por irregularidades em um convênio assinado entre o Exército e entidades sem fins lucrativos para os Jogos Mundiais Militares em 2011.
O tribunal apontou que era necessário realizar licitação e que também deveria haver a comprovação de interesses recíprocos entre o Exército Brasileiro, representando a União, e três entidades sem fins lucrativos, a saber: Fundação Ricardo Franco (FRF), Instituto de Fomento e Inovação do Exército Brasileiro (Ifiex) e Fundação Marechal Roberto Trompowsky Leitão de Almeida (FT).
"As graves lacunas verificadas no parecer do consultor jurídico conduzem-me à convicção de ocorrência de erro grosseiro e de ausência de diligência mínima no cumprimento do mister legal", diz o acórdão da decisão condenatória de 2013. "Considerando que o parecer jurídico em que se alega respaldar o ato impugnado não foi devidamente fundamentado, não defende tese aceitável, tampouco está alicerçado em doutrina e jurisprudência, não cabe afastar a responsabilidade e a culpabilidade do emissor, tampouco do gestor que o acolheu como motivo para celebração do Convênio 658.571."
Após as defesas entrarem com recursos, houve um primeiro reexame do caso, e o TCU manteve a punição original, de multa. Mas, depois de uma nova apelação dos advogados, o tribunal tornou nula a aplicação de multa aos condenados - Altair Pedro Pires da Motta, ex-consultor Jurídico Adjunto do Comando do Exército; Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-chefe da Diretoria de Ciência e Tecnologia do Exército brasileiro; e o próprio Joaquim Silva e Luna, ex-Chefe do Estado Maior do Exército.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda recorreu da decisão, mas o TCU a manteve. O ministro relator do recurso da AGU, Marcos Bemquerer Costa, no entanto, observou que, mesmo com a anulação da multa, outras recomendações e ciências de irregularidades permaneceram válidas.
"Não há qualquer contradição no fato de as multas aplicadas terem sido excluídas por meio do acórdão embargado. Tal fato se deveu não em razão do reconhecimento de que houve equívoco na apreciação dos fatos que ensejaram a sua aplicação - permanecem incólumes as conclusões acerca da ausência de interesses recíprocos na assinatura dos convênios e a caracterização de erro grosseiro em parecer jurídico de natureza vinculativa -, mas, sim, em consequência do contexto fático pelo qual passava o Comando do Exército à época dos convênios firmados, conforme considerações apresentadas no voto que fundamenta a decisão atacada", disse o relator. "Tanto é assim que a única reforma promovida com o acolhimento excepcional dos embargos opostos anteriormente foi o cancelamento das multas. Todas as demais disposições da decisão original, inclusive determinações, recomendações e ciências de irregularidades, permaneceram plenamente válidas."
Silva e Luna substituirá Raul Jungmann, deslocado pelo presidente Michel Temer para o recém criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Ele será o primeiro militar a comandar a pasta da Defesa, criada em 1999.
Defesa
O general da reserva Joaquim Silva e Luna ressaltou que o recurso da defesa foi aceito pelo tribunal, e o processo, arquivado.
"Esse processo foi do TCU aplicando uma multa de R$ 1 mil por um convênio que entenderam erradamente que deveria ser uma licitação. Não sabia. Só soube, depois. Recorri e ganhei. Há um acórdão do TCU do ano passado, aceitando e arquivando o processo", disse.

Fonte: Breno Pires/Estadão
Foto: Agência Brasil

PRESIDENTE DA BANCADA DA BALA QUER LIMITES PARA AMPLIAÇÃO DO PORTE DE ARMAS.

Presidente da Frente Parlamentar da Segurança, conhecida como "bancada da bala", o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), quer limitar a flexibilização ao porte de armas, um dos pontos da revisão do Estatuto do Desarmamento. As mudanças na legislação devem ser votadas na Câmara dos Deputados nos próximos dias, como parte do esforço do Congresso Nacional para atacar a pauta de segurança pública, iniciada com a intervenção federal do governo de Michel Temer no Rio de Janeiro.
A intenção de Alberto Fraga, que deve ser o relator da proposta em plenário, é permitir um acesso maior aos armamentos, mas com algumas restrições. "Precisamos de requisitos que nos deem certeza de que não vamos ter pessoas andando na rua armadas dando tiro para o alto", afirmou ao HuffPost Brasil.
Hoje o porte é permitido apenas para órgãos de segurança pública e para as Forças Armadas. Para compra, o interessado precisa declarar a efetiva necessidade da arma. A proposta de revisão acaba com a necessidade de justificar o pedido.
De acordo com Fraga, hoje o delegado concede ou nega o pedido de forma subjetiva, o que permite favorecer conhecidos, por exemplo. "Tem que tirar o poder arbitrário do delegado de julgar a necessidade", defende.
Para evitar uma liberação geral, contudo, o relator quer estabelecer idade mínima de 25 anos, além de cobrar um curso qualificado de tiro e uma avaliação psicológica rígida. Detalhes como o tempo do curso ainda não foram definidos e o texto só deve ser votado na próxima semana. "Vou consultar especialistas para ver o que a gente pode fazer para melhorar", afirmou o deputado.
A proposta tem como base o Estatuto de Controle de Armas de Fogo, aprovado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados em outubro de 2015. O texto é um substitutivo do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) aos projetos de lei (3722/12 e apensados) que revogam o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003. A proposta de Carvalho permite o porte de armas a partir dos 21 anos.
LEIA MATÉRIA COMPLETA AQUI

Fonte: Marcella Fernandes/HuffPost Brasil


TEMER FAZ ACENO HISTÓRICO AOS MILITARES ÁS VÉSPERAS DA SUCESSÃO NO EXÉRCITO.

"Você no passado sempre estava pensando quem era o general. Agora você não sabe o nome de nenhum general, mas sabe o nome de todos os ministros do STF." A frase, usada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em conversa com o EL PAÍS no ano passado, parece estar ficando obsoleta. Nunca em quase 30 anos de redemocratização os militares tiveram tanto protagonismo como agora. Primeiro, foi a nomeação de um general como interventor federal na área de segurança no Rio de Janeiro. Nesta segunda-feira, ao efetivar a criação do Ministério Extraordinário de Segurança Pública, o presidente Michel Temer (MDB) fez mais um movimento no tabuleiro político para fortalecer as Forças Armadas, o que deve interferir na iminente sucessão no comando do Exército. Com o deslocamento de Raul Jungmann para a nova pasta, a vaga na Defesa ficou com o general Joaquim Silva e Luna.
É a primeira vez, desde 1999, que um militar assume o Ministério da Defesa. Foi o então presidente FHC (PSDB) quem extinguiu as pastas do Exército, da Aeronáutica e da Marinha e concentrou as três em uma só. Era o simbolismo final para afastar qualquer eco da ditadura militar (1964-1985): o comando político civil das três forças. Ao nomear Luna para a função, ainda que interinamente, Temer rompe com essa tradição e prestigia os militares, que com a intervenção federal no Rio de Janeiro assumiram, ainda que não de todo confortáveis e exigindo mudanças legais, a linha de frente do combate à criminalidade organizada.
Se a intervenção federal é lida como uma tentativa do presidente de elevar o seu prestígio junto ao eleitorado mais conservador e lançar sua candidatura para a reeleição neste ano, segundo afirmam aliados e opositores, a aliança de Temer com os militares vem sendo cultivada há mais tempo. Desde que assumiu a presidência da República, em maio 2016, Temer, com velhas ligações com a área de segurança - ele foi secretário da área em São Paulo no anos 80, tem buscado essa proximidade. Nos últimos dois anos, o emedebista participou de ao menos dez encontros com comandantes das Forças Armadas. Neste ano, essa aproximação se intensificou. Só nos dois primeiros meses de 2018, foram quatro reuniões oficiais, conforme consta de sua agenda pública divulgada pelo Palácio do Planalto. Na semana passada, pela primeira vez desde a redemocratização, um presidente visitou o Ministério da Defesa.
Toda essa costura acontece às vésperas da mudança de comando no Exército, a força com maior contingente - 215 mil pessoas. No próximo mês, o atual comandante da força terrestre, o general Eduardo Villas Bôas, entrará para a reserva – ou seja, ele se aposentará. Dois de seus possíveis sucessores, no entanto, ocupam cargos chaves para a gestão federal e, possivelmente, não deixarão suas cadeiras vazias. O general Sérgio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era um dos favoritos para substituir Villas Bôas. Etchegoyen tem cada vez mais prestígio com o presidente - ultimamente tem sido requisitado quase todos os finais de semana para participar de encontros reservados com Temer - e é da ala que defende o papel ativo dos militares na segurança pública se preciso. O outro cotado é justamente o novo ministro da Defesa, general Luna. Ele já foi chefe do Estado maior do Exército (o número dois da corporação) e, até domingo passado, era o secretário-executivo da pasta que agora comanda.
O próprio general Villas Bôas, ativo no debate da intervenção e dono de uma conta no Twitter com 80.000 seguidores, tem papel relevante em sua sucessão. Acometido com uma doença degenerativa que interfere em sua locomoção, o general não ouviu as sugestões para se afastar das funções. Decidiu ficar no cargo até este março, quando quatro de seus potenciais sucessores já terão entrado para a reserva. Villas Bôas quis evitar que militares com visões distintas da dele assumissem a função. Dessa forma, ele impediu que chegassem ao topo da carreira os generais Hamilton Mourão (um defensor da intervenção militar no país), João Camilo Pires de Campos, Juarez Aparecido de Paula e Theophilo Gaspar de Oliveira. Dado esse quadro, ventila-se que o favorito para comandar a tropa é Fernando Azevedo e Silva, ex-autoridade pública olímpica e chefe do Estado-Maior.
CLIQUE AQUI E LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA

Fonte: Afonso Benites/El País
Foto: EFE

CAMPO GRANDE: POLÍCIA MILITAR APREENDE DUAS MOTOS COM IRREGULARIDADES.

Duas motos foram apreendidas pela Polícia Militar de Campo Grande, na Região Oeste do Estado do Rio Grande do Norte, na tarde desta segunda-feira (26), por volta das 16h. Uma das motos estava sendo conduzida por um menor.
Uma guarnição comandada pelo Sargento Tárcio Fernandes, auxiliado pelo Cb. Mendonça e o Sd. Dutra realizava patrulhamento pelo centro da cidade quando se depararam com um adolescente de 17 anos de idade pilotando uma motocicleta sem retrovisor e com cano sport, com muito barulho e fora dos limites de decibéis regulamentar.
Na tarde de hoje, a mesma guarnição apreendeu mais uma motocicleta com cano sport. Os dois veículos foram levados para a Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande, para ser feito os procedimentos cabíveis e após regularização e troca do cano ser devolvida aos donos.
O sargento Tárcio Informa a toda a população que abordagens desta natureza serão intensificadas para coibir menores no volante, com cano sport, canos estourados, como também abordagens suspeitas na tentativa de localizar armas e drogas.

Fonte: Icém Caraúbas

ZENAIDE MAIA, A DEPUTADA DO RN CAMPEÃ DE GASTANÇA.

A gastança de dinheiro público com o mandato da deputada federal Zenaide Maia, apontada como provável candidata a senadora pelo PR, foi o que custou mais caro aos contribuintes potiguares.
A irmã do presidente regional do partido e ex-deputado federal João Maia que quer retornar a Câmara dos Deputados, gastou um total de R$ 1.536.781,31 com a famosa Cota Parlamentar.

Fonte: Blog do VT

IMPOSTO DE RENDA 2018: RECEITA LIBEROU NESTA SEGUNDA PROGRAMA.

Contribuintes, porém, só poderão enviar a declaração a partir do dia 1º de março, quando começa a temporada oficial do Imposto de Renda 2018.
Secretaria da Receita Federal liberou nesta segunda-feira (26), por meio de sua página na internet, o programa gerador do Imposto de Renda 2018, ano-base 2017.
O contribuinte pode baixar o programa para fazer a declaração, mas só poderá enviá-la ao Fisco a partir do dia 1º de março - quando começa a temporada do IR 2018. O prazo de entrega se estende até 30 de abril.
As empresas, entretanto, têm até a próxima quarta (28) para entregar aos seus funcionários o comprovante de rendimentos do ano passado – documento necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda de 2018.
Veja os limites de deduções no Imposto de Renda 2018
Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.
As restituições começarão a ser pagas em junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caírem em malha fina.
A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo, correspondente a 20% do imposto devido.

Fonte: Alexandro Martello G1/Jornal Hoje

PATU: REDE MUNICIPAL DE ENSINO INICIA ANO LETIVO COM MUITA ALEGRIA E ENTUSIASMO.

Mais de 1.500 alunos da rede municipal de ensino retornaram às salas de aula nesta segunda-feira (26) para dar início ao ano letivo de 2018.
Ao todo, seis escolas na zona urbana e cinco na rural, estão atendendo a uma demanda diversificada de alunos. Desde a educação infantil até à fundamental. Isso sem falar no atendimento e ensino voltados para os estudantes portadores de necessidades especiais, com professores, educadores e espaço qualificados. "Hoje contamos com mais de 20 alunos especiais que recebem uma educação diferenciada na Sala de Recursos Multifuncionais, que fica na Escola Municipal Francisco Francelino de Moura", lembrou a Secretária Municipal de Educação e Cultura, professora Vioneide Linhares.
O prefeito Rivelino Câmara, que tão logo assumiu à prefeitura e tratou de reestruturar e inaugurar uma creche que hoje beneficia mais de 130 famílias, confirmou na abertura da Jornada pedagógica, que outros importantes investimentos já estão assegurados para a educação patuense. Desde a reforma e ampliação de prédios, aquisição de equipamentos, até a construção de uma nova creche, desta vez no Conjunto Nova Patu. "Graças ao nosso trabalho e a parceria com o senador José Agripino, hoje contamos com recursos financeiros já em caixa para adquirirmos novos equipamentos, recuperarmos a estrutura física de escolas e construirmos a tão sonhada creche do Nova Patu" lembrou
Outra boa notícia é que ainda no mês de março, a prefeitura irá distribuir gratuitamente o fardamento dos pequeninos do ensino infantil, e os kits de material escolar para todos os estudantes da rede municipal. "Iremos diminuir as despesas de centenas de famílias com o fardamento e a distribuição gratuita de material escolar para os nossos estudantes. Mais um incentivo e o compromisso da nossa gestão que tem trabalhado todos os dias para oferecer sempre o melhor para a nossa gente", disse Rivelino.

Fonte: Bruno Campelo/Secom

APÓS NOVE ANOS E 34 RECURSOS, CARLI FILHO VAI A JÚRI POR DUPLO HOMICÍDIO.

Ex-deputado matou jovens em acidente de trânsito; Familiares temem novo adiamento.

Nove anos depois de ser acusado de matar duas pessoas em Curitiba, o ex-deputado estadual do Paraná Luiz Fernando Ribas Carli Filho, de 35 anos, vai a júri popular nesta terça-feira. Para conseguir acompanhar todos os passos do julgamento, marcado para começar às 13h desta terça-feira, teve gente que fez fila na madrugada para garantir assento no tribunal — 200 senhas foram distribuídas. Famíliares das vítimas temem que o político não compareça ao fórum e tente adiar mais uma vez o julgamento. O processo tornou-se um caso emblemático sobre como manobras judiciais são usadas para garantir a impunidade.
Carli Filho será julgado por duplo homicídio. Na madrugada de 7 de maio de 2009, o ex-parlamentar matou os estudantes Gilmar Rafael Souza Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, de 20 anos, ao dirigir alcoolizado e em alta velocidade. Então deputado pelo PSB, ele estava a 170km/h em uma via cujo limite é de 60km/h. O carro dele descolou do chão e aterrissou sobre o Honda Fit onde estavam as vítimas. Com o impacto, Gilmar Rafael teve a cabeça decepada, e Carlos Murilo, o corpo partido ao meio. Na época do acidente, o então parlamentar estava com a habilitação suspensa e acumulava 30 multas, das quais 23 eram por excesso de velocidade. Entre 2003 e 2009, ele somou 130 pontos na carteira.
Trinta e quatro recursos aos tribunais superiores mantiveram Carli Filho impune e longe do banco dos réus até agora. A defesa, sob responsabilidade do advogado René Dotti, tentou evitar que o ex-deputado fosse submetido a júri popular pelo homicídio com dolo eventual, ou seja, pelo fato de ter assumido o risco de matar ao beber e dirigir em alta velocidade. O objetivo era que o crime fosse classificado como homicídio culposo (sem intenção) para que Carli Filho fosse julgado pelo código de trânsito, cuja pena varia de 2 a 4 anos e pode ser convertida para prestação de serviços à comunidade, como pagamento de cestas básicas. Agora, se for condenado por homicídio doloso, o ex-parlamentar poderá pegar até 20 anos de prisão.
A última cartada dos advogados de Carli Filho foi pedir que o júri fosse transferido para outra cidade, alegando "parcialidade dos jurados" e "comoção social". Na última sexta-feira, o recurso foi negado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve as decisões da Justiça do Paraná e da Superior Tribunal de Justiça (STJ).
RISCO DE NOVA MANOBRA
As famílias das vítimas temem uma manobra em cima da hora para evitar o júri. O julgamento pode, em tese, ser suspenso caso o advogado da defesa alegue impossibilidade de comparecer ao júri, por exemplo, por razões médicas. Outro motivo para postergar o julgamento é a ausência de testemunha considerada essencial ou cerceamento do direito do réu se defender. Há ainda a chance de o júri ocorrer mesmo sem a presença do ex-deputado.
— Ele (Carli Filho) pode inclusive não comparecer ao júri. Nós estaremos lá, mas o ele tem a prerrogativa de não ir. Que país é esse? — questiona o radialista Gilmar Yared, pai de Gilmar Rafael Yared.
Após a morte do filho, a empresária Christiane Yared fundou uma ONG e encampou uma luta contra mortes no trânsito. A visibilidade a levou à política. Em 2014, Christiane, hoje no PR, foi eleita deputada federal com a maior votação no Paraná.
No acidente, Carli Filho teve várias fraturas no rosto. De família tradicional de políticos do Paraná, ele foi socorrido no Hospital Evangélico de Curitiba e, três dias depois, transferido de jatinho para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo. O então deputado renunciou ao seu mandato 22 dias após a tragédia.
Carli Filho se manifestou apenas uma vez após o acidente. Em vídeo gravado em 2016, pediu desculpas às famílias e admitiu que bebeu antes de dirigir. Carli Filho se afastou da vida política e, hoje, dirige as emissoras de rádio da família em Guarapuava, cidade de 180 mil habitantes e a 257 quilômetros de Curitiba.

Fonte: Jussara Soares/O Globo
Foto: Joel Rocha/Agência O Globo

JUSTIÇA ELEITORAL QUER SABER ONDE ESTÃO EXTRATOS DE EMPRESA QUE PRESTOU SERVIÇO À CAMPANHA DE ROSALBA.

Na terra de maior produção de ‘muído’ político do Brasil, Mossoró, germinou e cresceu mais uma contenda eleitoral sobre o pleito de 2016.
O juiz Breno Valério Fausto de Medeiros, da 33ª Zona Eleitoral, decidiu atender parcialmente um pedido da coligação de Tião Couto sobre a adversária e prefeita, Rosalba Ciarlini, e sua vice, Nayara Gadelha.
Ambas terão que provar agora que não houve irregularidades na prestação de contas especificamente sobre uma empresa, a Manuê Produções Cinematográficas.
A parte autora foi à Justiça indagar onde estão parte dos extratos de pagamento que a empresa deveria ter apresentado pela prestação de serviço à campanha de Rosalba.
A empresa foi intimada para apresentar os comprovantes, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
Na ação movida pelos advogados de Tião, Rosalba e sua vice são acusadas de maquiar a eleição com recursos de pessoas jurídicas entre outras acusações.
Em tempo: no primeiro grau da Justiça Eleitora, as contas de Rosalba foram reprovadas. O caso está para ser julgado no TRE, com parecer do MP Eleitoral pela reprovação, o que ameaça o mandato da prefeita.

Fonte: Dinarte Assunção/Blog do BG

MOSSORÓ: EX-PREFEITO SILVEIRINHA É CONDENADO POR PECULATO.

O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal de Mossoró, condenou o ex-vereador e ex-prefeito daquele município, Francisco José Lima Silveira Júnior, a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão pela prática do crime de peculato, consistindo no desvio, em proveito próprio, de recursos financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró a título de verba de gabinete, destinando, para si, dinheiro público reservado ao custeio das despesas necessárias ao funcionamento do gabinete parlamentar. A prática foi descoberta pela denominada Operação Sal Grosso.
O ex-vereador deve cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto em virtude do tempo da condenação bem como as circunstâncias judiciais do artigo 69 serem em sua maioria favoráveis ao acusado. Entretanto, aplicando posicionamento do STF, o julgador permitiu que Francisco Júnior permaneça solto, pois entendeu não haver necessidade de sua prisão preventiva.
Como foram bloqueados valores em nome do acusado, bem como tornados indisponíveis bens imóveis, o magistrado manteve as medidas cautelares deferidas para que, mantida a condenação, permita o ressarcimento da Fazenda Municipal conforme se determina a legislação. O processo, atualmente, encontra-se em grau de apelação junto ao Tribunal de Justiça do RN.

Fonte: Heitor Gregório

PAULISTA É PRESO APÓS INVADIR CASA, AGREDIR VÍTIMA E ROUBAR MOTO EM RAFAEL FERNANDES.

A guarnição da rádio patrulha (RP) de Pau dos Ferros, composta pelos os cabos Jefferson e Isac, sob o comando do sargento Edilson, foi acionada para dar apoio aos PM’s do Destacamento de Rafael Fernandes por volta das 05hs deste domingo(25), após o paulista Felipe Andeson de Oliveira 21 anos de idade, quebrar a porta com uma barra de ferro, lesionar a vítima com o objeto, invadiu a residência na Rua Adauto Maia em Rafael Fernandes e pegou a motocicleta Honda Titan 150, de cor vermelha, ano 2005, quando tentava fugir levando o veículo, o larápio foi detido e amarrados pelos vizinhos que entregaram aos militares. Em seguida os policiais saíram a procura dos comparsas. Além do paulista, outro suspeito foi detido e ambos apresentados a Delegacia de Policiai civil para as providências cabíveis.

Fonte: Nosso Paraná RN

STF DECIDE HOJE SE EXTINGUE AGRICULTURA FAMILIAR.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, vai dar o “voto de minerva”, nesta terça, (27), que pode resultar na proteção ou na extinção da agricultura familiar no País.
Quatro ações tentam ganhar no tapetão, atropelando a ordem jurídica, o Código Florestal aprovado de goleada no Congresso.
A votação está empatada em 5×5 no STF, com ministros “jogando para a plateia” ambientalista... Se desempatar contra o Código, 4,6 milhões de pequenos agricultores deixarão de existir.
As ações querem atropelar a temporalidade das leis e punir pequenos agricultores por usarem áreas de acordo com as leis de suas épocas.
É como o STF decidir se prédios de 10 andares devem ser demolidos porque a lei mudou e já permite, como antes, nada acima de 5 andares.
Se considerar “inconstitucionais” os artigos 49 e 67 do Código, ficará inviável a produção de alimentos que abastece a mesa do brasileiro.
O agricultor não é inimigo do meio ambiente: a vegetação protegida por eles em suas terras representa mais de 20% do território nacional.
A realidade
Inimigos dos meio ambiente são os madeireiros e donos de garimpo, estes sim, destroem florestas e envenenam nossos rios com mercúrio.
Agora, se os defensores das matas tem medo dos pistoleiros, a 'guarda pretoriana' desses poderosos, são outros quinhentos... Não acredito que esses covardes do STF vão prejudicar milhares de famílias honestas e trabalhadoras neste 'Brasil Baderna'.

Fonte: Fogo Contra Fogo

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

ALMINO AFONSO: SECRETÁRIA CONFIRMA QUE DEIXARÁ SECRETARIA.

Ainda secretária de saúde, Maria Rita Leite, confirmou ao blog no dia de hoje, pela segunda oportunidade, que deixará a secretaria de saúde do município de Almino Afonso.
Maria Rita nos assegurou, que já solicitou ao prefeito Waldênio Amorim, por várias vezes, sua exoneração, porém, o gestor, o qual ela faz questão de frisar que "tem grande respeito e carinho e que é um homem bom", não teria ainda encontrado alguém que a substituísse.
"Tá difícil minha amiga, uma pessoal que atenda os requisitos para te substituir", teria tido o prefeito Waldênio Amorim, quando questiono pela ainda secretária de saúde, te já havia um substituto.
Maria Rita afirmou ainda que dia 1º o prefeito devem enfim, indicar o novo titular da pasta de saúde de Almino Afonso.

SARGENTO DA PRE É MORTO EM CONFRONTO COM POLICIAIS DO BPRAIO.

Homem estava tentado abordar veículos no viaduto da BR-222, no bairro Nova Metrópole, em Caucaia. Policiais ordenaram que ele soltasse a arma, mas o agente da Rodoviária Estadual reagiu.

Um sargento da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) foi morto por agentes do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) após troca de tiros. Conforme informações repassadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), na noite de sábado, 24, os agentes receberam a denúncia de que um homem estaria armado circulando na parte superior do viaduto da BR-222, no bairro Nova Metrópole, em Caucaia.
Chegando ao local, os militares do BPRaio contam que encontraram o sargento Francisco Wagner Alves de Araujo com arma em punho tentando abordar veículos no meio da pista. Os policiais foram em direção ao sargento e ordenaram que ele soltasse a arma. Francisco Wagner começou a disparar contra os PMs. Ele portava uma pistola, calibre.40.
Os agentes em serviço reagiram e realizaram dois disparos. O sargento foi baleado e morreu no local. Segundo a SSPDS, só após a troca de tiros os policiais identificaram o homem como militar.
“A equipe do BPRaio compareceu a sede da SSPDS e foi ouvida. A 11ª delegacia da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que investiga casos de morte envolvendo agentes de segurança, está responsável pelas apurações sobre o caso”, informou a Pasta em nota enviada ao O POVO Online. O Comando da Polícia Militar informou que as razões que levaram ao sargento agir daquela forma, serão apuradas em inquérito policial.

Fonte: O Povo On Line

PAU DOS FERROS: MAIS UM COMÉRCIO ASSALTADO.

Estabelecimentos comerciais têm sido assaltados constantemente na cidade de pau dos Ferros. Hoje, foi a vez dos larápios escolherem uma panificadora. O prédio fica na Rua Manoel Alexandre, no populoso bairro da Princesinha do Oeste, vizinho a uma loja de veículos, às margens da BR, na saída para Rafael Fernandes.
A população e os comerciantes clamam por segurança, no inseguro estado do RN, (des)governado por Robinson Faria.

PGR RESCINDE ACORDO DE DELAÇÃO DE WESLEY BATISTA.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu rescindir os benefícios do acordo de delação premiada do empresário Wesley Batista, do grupo J&F, e do ex-assessor jurídico da empresa Francisco de Assis. A medida foi tomada após a procuradoria concluir que os dois omitiram informações nas delações.
De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entre os fatos que deixaram de ser informados no acordo por Wesley e Francisco está a participação do ex-procurador Marcelo Miller, acusado de prestar serviços ao grupo enquanto atuava na procuradoria.
"As mensagens trocadas no grupo deixaram claro que Marcelo Miller prestou relevante assessoria ao grupo J&F para auxiliá-lo na concretização dos acordos de leniência e de colaboração premiada”, diz nota da PGR.
O pedido de rescisão foi encaminhado hoje (26) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator dos processos oriundos das delações de integrantes do grupo J&F. No pedido, Raquel Dodge afirmou que as provas que estão no acordo vão continuar válidas, mesmo diante da anulação acordo.

Fonte: André Richter/Agência Brasil

PARAÚ: COMÍCIO DE FLAVINHO TEVE PARTICIPAÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL WALTER ALVES E NÉLTER QUEIROZ.

O comício do candidato a prefeito de Paraú, Flavinho Sabiá, contou com grande multidão no dia de ontem, em paraú. cidade essa que terá eleição suplementar no próximo domingo, dia 04 de março. Walter Alves e Nélter Queiroz, deputados federal e estadual, se fizeram presentes, para mostrar o apoio ao candidato que é apoiado pelo ex-prefeito Antônio de Narciso, líder maior parauense.
A candidata a vice-prefeita, Neide, também mostrou desenvoltura com o povão.
Uma das presenças que merecem destaque, além dos já citados, é da vereadora Francisca e seu esposo, o ex-vice-prefeito Chico de Bola.
Vereadores deixavam claro o anseio em ter um gestor que propiciasse a continuidade do governo de Antônio de Narciso. E o nome de Flavinho ecoou na noite em que nitidamente o povo disse sim a esse desejo de que volte-se a ter um prefeito comprometido com o povo.

PRESOS SÃO ASSASSINADOS EM ALCAÇUZ APÓS CRIAREM A FACÇÃO "LEGIÃO DO NORTE".

Presos de Alcaçuz voltam a emitir sinais do descontrole do Estado em relação ao sistema prisional e a unidade é uma bomba relógio prestes a explodir como a matança ocorrida em janeiro de 2017.
No último fim de semana, dois presos foram assassinados.
E segundo declarou ao G1 o delegado Eloy Xavier, titular da Delegacia de Polícia Civil de Nísia Floresta, onde fica a penitenciária, os dois presos tinham recentemente deixado o Primeiro Comando da Capital (PCC) para fundarem uma nova facção criminosa: a ‘Legião do Norte’.
O Governo do Estado continua sem reconhecer a presença de facções criminosas no sistema prisional potiguar.

Fonte: Heitor Gregório


MARCELINO VIEIRA: VEREADOR CRIAR RETROSPECTIVA ELETRÔNICA E MOSTRA SUAS AÇÕES.

O parlamentar da REDE, Pedro Viana Fontes Júnior, do município de Marcelino Vieira, buscando tornar mais visível as ações do seu mandato, criou uma retrospectiva em moldes eletrônico para facilitar aos seus eleitores e demais segmentos da sociedade, conhecer seus propósitos como legítimo representante do povo.
Pedro Júnior, que participou exaustivamente, além das sessões, palestras, audiências públicas e outras iniciativas que sejam de caráter do homem público, disse que sua postura é e será pautada na coerência e dignidade de cidadão e de respeito a confiabilidade depositada pelos vieirenses.
Apesar de todos os obstáculos que teve que ultrapassar em 2017, principalmente em termos de saúde, o vereador está firme e forte para abraçar novos desafios no ano de 2018.
Ver retrospectiva AQUI

SEM MOTÉIS NA CIDADE, MORADORES DE ITATIRA USAM LOCAIS PÚBLICOS PARA FAZER SEXO.

Até na beira do reservatório de água que abastece a cidade casais estariam praticando atos sexuais.

Na cidade de Itatira, a 216 quilômetros de Fortaleza, se tornou rotina ver casais fazendo sexo em via pública, açudes e até à beira do reservatório de água que abastece a Cidade. Com mais de 20 mil habitantes, o município do Interior do Ceará não possui nenhum motel.
De acordo com uma fonte da Cidade, que pediu para não ser identificada, denúncias de locais que se tornaram "motéis a céu aberto" chegam com frequência. "Perto de açudes, perto do curral, na ponte do seu Joaquim, as proximidades do próprio reservatório de água que abastece a comunidade é utilizado para a prática de orgias. Na beira do açude, na localidade de São Pedro", pontua.
O morador explica que o município possui pousadas, mas alguns desses estabelecimentos se recusam a receber casais quando percebem que não vão passar a noite. Outro problema é que as poucas pousadas que aceitam são localizadas no centro da Cidade. "Como a cidade é pequena, as pessoas comentam. Então, muitos preferem o mato para evitar fofocas", relata.
Entre os perigos da prática do sexo em locais públicos, o morador cita a questão dos insetos e até de escorpiões e cobras. No caso do local utilizado perto do curral, o problema tem sido os bois. Ele relata que há casos de pessoas que quase foram feridas pelos chifres do animal. No açude, quem frequenta o local encontra camisinhas jogadas no chão.
Uma moradora de Itatira, de 40 anos, que pediu para não ser identificada, diz que mudou a rotina e evita sair à noite. "Às vezes, a gente vai andando e tem carros parados, casal de moto. A gente tem é medo. É na lagoa, atrás do cemitério. Só o que tem é camisinha. No açude também", lamenta.
Para a moradora, a falta de um motel é motivo para reclamação de muitas pessoas. "Às vezes é gente de fora que vem passar Carnaval, Semana Santa, que a gente nem conhece. Então, temos medo que faça algo com a gente. Quando é alguém conhecido corre quando vê a gente", relata.
Motel mais próximo fica em Boa Viagem
O policial militar que se identificou como sargento Félix, do destacamento de Itatira, relata que nunca atendeu uma ocorrência de sexo em via pública e informou que o número do destacamento é divulgado para que os moradores denunciem qualquer tipo de movimentação estranha.
Ele confirma que a cidade não possui motel e que o estabelecimento mais próximo fica no município de Canindé ou Boa Viagem, a aproximadamente 80 quilômetros de Itatira. O PM evela que a Cidade de Madalena sofre com a mesma situação. "Só em Boa Viagem tem três ou quatro. Em Canindé tem uns cinco. Em Madalena fui há uns dias e vi que não tem", disse.
Sexo em via pública é crime, mas não gera prisão em flagrante
O advogado criminalista, Leandro Vasques, baseadp no artigo 233, do Código Penal Brasileiro, afirma que praticar ato obsceno em lugares públicos é crime, com pena prevista de três meses a um ano de detenção ou multa. "Qualquer ato obsceno que ofenda o pudor, pode ser enquadrado. A pessoa tirar a roupa e sair no meio da rua também configura o mesmo crime", relatou.
O fato de estar fora ou dentro do carro, sendo em local público, não interfere em nada e continua sendo um crime. "É só ser um local público. Ainda que esteja em um carro de estacionamento privado, mas de acesso ao público, entendo que o crime também se configura", explica.
Leandro Vasques informa que, como a pena é de três meses a um ano, não admite prisão em flagrante. Os envolvidos são levados à delegacia e é lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), onde os contraventores se comprometem a comparecer a um ato judicial perante um juizado especial.

Fonte: O Povo On Line

PROTESTO DOS VIGILANTES EM NATAL NA MANHÃ DESTA SEGUNDA. AGÊNCIAS BANCÁRIAS SUSPENDEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

Protesto dos vigilantes na manhã desta segunda-feira(26) no centro da capital deixou Avenida Rio Branco parada.
Categoria que iniciou paralisação por tempo indeterminado reivindica reajusta de 13,9% e é encontra a proposta de trabalho intermitente.
Em decorrência da paralisação, agências bancárias suspenderam atendimento ao público.

Fonte: Blog do BG

ALEXANDRIA: FILHO MATA PAI NO BAIRRO CASCALHO.

Chega ao blog a notícia, que minutos atrás, filho assassinou o pai, no bairro do Cascalho, na cidade de Alexandria.
Segundo informações preliminares, o autor tem problemas psíquicos.
O senhor assassinado tinha 78 anos de idade.
Neste momento, o homicida está sendo autuado em flagrante delito, tendo o delegado Aroldo Chaves presidindo o ato.
Em instantes, maiores informações.

DANOS MORAIS: CONFIRA AS 20 CAUSAS QUE MAIS GERAM INDENIZAÇÕES NO PAÍS.

De overbooking a erro médico, especialistas explicam como é possível conseguir indenização na Justiça.

Fazer uma viagem demanda planejamento: são passagens aéreas, reservas de hotel e a expectativa para o grande dia. Mas, às vezes, nem tudo sai como planejado e o sonho vira um pesadelo: o voo atrasa, é cancelado ou há overbooking — palavra do inglês usada pelas empresas aéreas para explicar que houve mais vendas de passagens do que a quantidade de assentos disponíveis na aeronave.
A condenação por overbooking segue uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e está entre as causas mais comuns de processos por danos morais. Além disso, clonagem de cartão de crédito ou obtenção de senha de forma fraudulenta, protesto indevido, recusa em cobrir tratamento médico hospitalar e ficar sem energia elétrica por tempo excessivo, também estão no ranking.
Estes são alguns exemplos de situações que podem gerar indenização por dano moral ao consumidor — situação em que a Justiça julga necessário reparar financeiramente quem foi lesado de alguma forma em alguma relação de consumo ou em acidentes.
— O dano moral é tudo aquilo que venha a causar danos psicológicos na vítima, causando transtornos, mágoa, humilhação ou vergonha, ou seja, qualquer tipo de sentimento que possa trazer abalo físico mental e material. É uma questão subjetiva e nem todo ato ilícito pode ocasionar dano moral, por isso deve ser julgado com cautela — destaca a advogada especialista em direito do consumidor Imaculada Gordiano.
VEJA MATÉRIA COMPLETA

Fonte: Bruno Dutra/O Globo

MARCELINO VIEIRA: ACESSO A INFORMAÇÃO É UM DIREITO. LEI 12.527/2011.

No dia 17 de fevereiro do ano em curso, aos vereadores de Marcelino Vieira reuniram-se em sessão ordinária, para apreciação de requerimentos de cunho fiscalizatório. Até aí, tudo bem. Porém, uma curiosidade tomou conta de quem leu na página de facebook do presidente da Casa, Aurivones Nascimento, sua reclamação explícita, pela não aprovação. E, baseado no texto citado, o bom senso deve prevalecer e concordarmos. 
Após os debates de praxe, uma simplória prestação de contas, que deveria ser algo onde não fossem necessárias solicitações e sim, dever de qualquer ente públicos, prestar contas, assim como todo o processo licitatório e enfim, toda a documentação pertinente ao que e como foi gasto os recursos que são do povo, pertinentes a reforma da Unidade de Saúde Padre Agnelo Fernandes; solicitação de informações oficiais sobre mais de 700 sacos de cimento em uma operação tipo tapa buracos e sobre as passagens pagas pela prefeitura, para viagens intermunicipais de pessoas que precisam de tratamento médico em outras cidades. Eis que os vereadores da bancada de sustentação do prefeito Kerles Jácome Sarmento, "Babau", votaram contra as explicações requisitadas.
Curioso e por que não dizer "anormal", que legítimos representantes do povo não aceitem proposituras, onde solicitados é estas informações. Prestação de contas é dever de quem assume o compromisso de trabalhar pelo bem público. Por que não concordar com o que deveria, repito, ser praxe. É lei.
A Lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e estabeleceu mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. 
E quando aparentemente se tem justificativas, como são, os referidos requerimentos?
Esta Lei, vale para todos os poderes, sejam judiciário, executivo e/ou legislativo. Como também, para entidades privadas sem fins lucrativos, desde que recebam recursos públicos de alguma ordem.
Imaginemos, então, informações pertinentes ao uso do dinheiro público de uma prefeitura, por que não escancarar, mostrar a lisura que há e equacionar o que alguns desejam saber?

PAULISTA: EDUCAÇÃO DE VENTO EM POPA COM SECRETÁRIA QUE MOSTRA SERVIÇO.

Prefeito Valmar e Ricardo Coutinho inauguram Centro de Educação Infantil na zona rural de Paulista.

O prefeito de Paulista, Valmar Arruda de Oliveira e o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, inauguraram neste sábado (24) no Distrito de Ipueira, zona rural de Paulista o Centro de Educação Infantil “Josefa dos Santos”.
O projeto inicial do empreendimento era para uma escola padrão do município, onde foram investidos, segundo o governador, mais de R$ 560 mil, no entanto, o Prefeito Valmar observando a existência de uma escola municipal na localidade resolveu transformar o novo empreendimento no Centro de Educação Infantil.
A atual gestão municipal investiu recursos próprios do município para adequar a estrutura de modo a atender as necessidades dos alunos que recebem diariamente, refeição, banho, aprendizagem, recreação e a atenção de dez profissionais da educação.
O Centro Educacional já está em funcionamento com uma capacidade de atendimento para 120 alunos, atualmente conta com 80 alunos entre um ano e seis meses aos cinco anos de idade da ipueira e comunidades adjacentes.
Muitas dessas crianças, anteriormente, eram transportadas por cerca de 11 km até a creche da cidade.
Fonte: Fala PB
Título Nosso

FALTA DE RESPEITO COM O PAÍS: JUÍZES QUE TRABALHAM NO STF RECEBEM AUXÍLIO-MORADIA DUAS VEZES.

Juízes requisitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para trabalhar como auxiliares dos ministros da Corte recebem auxílio-moradia em seus locais de origem e, ao serem transferidos para Brasília, acumulam o benefício com diárias no valor de R$ 4.200 por mês por estarem fora de suas cidades. Uma resolução do próprio STF, de número 413, publicada em outubro de 2009 e atualizada pela última vez em 2015, estabelece que tem direito a receber diárias quem não optar pelo auxílio-moradia do STF. O texto, no entanto, é omisso em relação ao fato de os juízes já receberem o benefício em seus tribunais originais. Na prática, o que predomina é o acúmulo dos dois auxílios e um aumento nos ganhos gerais dos magistrados.
O Globo levantou o pagamento de diárias feitos a 18 juízes a serviço do STF entre janeiro e outubro de 2017, período disponível para pesquisa no site do tribunal. Chama a atenção o pagamento de diárias a dois magistrados emprestados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) — Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, cedido ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, e Pedro Felipe de Oliveira Santos, do gabinete do ministro Luiz Fux. Como o TRF-1 fica em Brasília, nenhum dos dois precisou se deslocar de sua cidade de origem para servir ao Supremo. Ainda assim, os dois aparecem no site do STF como beneficiários da ajuda de custo — R$ 27,5 mil (em outubro de 2016) e R$ 28,9 mil (em janeiro de 2017), pela ordem — normalmente paga a magistrados que mudam de domicílio.
O TRF-1 confirmou ainda que paga auxílio-moradia aos dois magistrados cedidos ao STF. Procurados, os dois juízes não foram localizados. O GLOBO fez questionamentos aos 18 magistrados auxiliares no STF, mas apenas Bruno Jacoby de Lamare, do gabinete do ministro Luiz Fux, respondeu. Segundo ele, o pagamento de diárias pelo STF é compatível com o recebimento do auxílio-moradia na origem porque não se limita a ressarcir despesas de aluguel ou hospedagem:
— Leva-se em consideração a elevação geral de custo de vida que é inerente ao fato de se ser obrigado a residir provisoriamente em um estado diverso do de origem, o que contempla despesas que excedem o necessário para custear o pagamento do aluguel.
Segundo ele, além de continuar a custear o imóvel em sua cidade de origem, há outras despesas extras.
— O plano de saúde a que tenho acesso pelo vínculo na origem (incluindo dependentes) não possui convênio com nenhum estabelecimento de saúde de fora do Rio Grande do Sul. Logo, todas as despesas com saúde em Brasília são custeadas de forma particular, sem prejuízo da necessidade de manutenção do custeio do plano na origem, sob pena de desfiliação e perda de carência — acrescentou.
Lamare afirmou ainda que o magistrado arca com as despesas de deslocamentos para compromissos institucionais em seus locais de origem.
Questionado sobre o pagamento de diárias a quem já recebe auxílio-moradia no tribunal de origem, o STF informou que os juízes auxiliares recebem diárias pelo fato de estarem exercendo suas atividades fora da comarca de origem.
Embora vincule o pagamento de diárias ao não recebimento do auxílio-moradia, a Resolução 413 não afirma expressamente que elas servem para pagamento de hospedagem. Trata apenas como “indenização de despesas extraordinárias” relativas ao exercício da função, abrindo brecha para mais um recebimento extra dos magistrados, que têm direito ainda a ajuda de custo para se mudar para Brasília e diárias de deslocamento a serviço, quando ocorrer.
As normas internas do STF contrastam ainda com a situação dos juízes de todo o país, que recebem auxílio-moradia mesmo se forem donos de imóvel na cidade onde trabalham. A Resolução 413 é mais dura. Determina que o benefício a juízes auxiliares só pode ser pago se o juiz ou seu cônjuge ou companheiro não for (ou tiver sido nos últimos 12 meses antes de sua designação) “proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário de imóvel no Distrito Federal”, nem de lote edificado. É preciso ainda que não haja imóvel funcional disponível e que nenhuma outra pessoa que com ele resida receba o benefício.
Em março, deverão ser julgadas pelos ministros da Corte as ações sobre o benefício, pago aos juízes desde 2014 graças a uma liminar do ministro Luiz Fux. Logo em seguida à decisão de Fux, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentou a concessão de auxílio-moradia aos procuradores da União e dos estados, num efeito cascata

Fonte: O Globo/Blog do BG