Nas imagens, registradas por morador, é possível ver o servidor caminhando com a criança até o carro da prefeitura. Em seguida, ele coloca o filho dentro do veículo e parte do local, utilizando o automóvel público em horário de expediente.
Segundo testemunhas, esse tipo de conduta não é isolado — moradores afirmam que o servidor costuma repetir o ato com frequência.
Entenda o que diz a lei
O uso de veículo público para fins particulares é considerado improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 14.230/2021, que atualizou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
A prática pode configurar enriquecimento ilícito e lesão ao erário público, já que o servidor utiliza um bem pago com recursos da população para benefício próprio. As penalidades incluem suspensão dos direitos políticos, multa, perda do cargo público e ressarcimento ao erário.
Fonte: Redação de Notícia
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.