PRERROGATIVAS TERIAM SIDO VIOLADAS: ADVOGADO DIZ QUE FOI IMPEDIDO DE SE HABILITAR EM PROCESSO NA COMARCA DE PATU

Na tarde de ontem, segunda-feira, o advogado Dayvson Moura teria sido suas prerrogativas violadas ao tentar se habilitar em um processo sob segredo de justiça na Comarca de Patu. 

Mesmo apresentando a devida procuração e fundamentando seu pedido no art. 107, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC), que garante a habilitação automática do advogado sem necessidade de despacho judicial, a secretaria da vara teria negado o acesso sob a justificativa de que aguardava autorização do juiz.

A negativa gerou revolta do advogado, pois não há previsão legal que condicione a habilitação de advogado à análise judicial, mesmo em casos sigilosos. 

Diante da resistência do cartório, Dayvson Moura solicitou o contato do gabinete do magistrado responsável e cobrou providências. Sem resposta, alertou que tomaria medidas criminais contra os responsáveis pelo então cerceamento de defesa e obstrução processual.

O caso evidencia mais um episódio de desrespeito às prerrogativas da advocacia, um problema recorrente em diversas comarcas do estado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverá ser acionada para garantir que a lei seja cumprida e que a advocacia possa exercer sua função sem entraves burocráticos indevidos.

O RN POLÍTICA EM DIA seguirá acompanhando o caso.