O deputado federal Paulo Maluf chegou à superintendência da Polícia Federal na manhã desta quarta (20) para se entregar. Nesta terça-feira (19), o ministro Edson Fachin confirmou decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal para que Maluf cumpra imediatamente a pena de sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime inicial fechado, por lavagem de dinheiro. Além de multa, o colegiado decidiu que o deputado deve perder seu mandato na Câmara dos Deputados.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, anunciou que está entrando com um recurso à presidência do Supremo para conseguir efeito suspensivo da decisão do ministro Fachin. “Infelizmente nós estamos em recesso. Os embargos infringentes que nós entramos são absolutamente aceitos pelo STF e o normal é que eles fossem analisados. O ministro Fachin, monocraticamente, considerou que não deveria. Então nos vamos agora entrar com efeito suspensivo”, disse.
O ministro rejeitou o recurso da defesa por considerá-lo meramente protelatório e determinou o imediato cumprimento da decisão. No julgamento na turma, em maio, também foi determinada a perda do mandato, o impedimento para o exercício de qualquer função pública e o pagamento de cerca de 248 dias-multa, aumentados em três vezes.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o político lavou dinheiro desviado de obras públicas e fez remessas ilegais ao exterior, por meio de doleiros, enquanto era prefeito de São Paulo (entre 1993 e 1996). O deputado, ainda conforme a acusação, também participou de esquema de cobrança de propinas na prefeitura em 1997 e 1998 (durante a gestão de Celso Pitta), que continuou a contar com seu envolvimento direto nos anos seguintes.
Nos embargos infringentes rejeitados por Fachin, a defesa do deputado pedia a nulidade do acórdão da 1ª Turma conforme o entendimento do ministro Marco Aurélio. Os advogados apontavam para a ausência de perícia técnica oficial sobre os documentos relativos ao crime pelo qual Maluf era acusado. Como alternativa, pediam que fosse declarada a prescrição da pena.
Fonte: Veja/MSN
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