Maira Machado, professora de Direito da FGV, integrou grupo de pesquisa que analisou 30 mil páginas do processo do caso ocorrido há 25 anos, em 2 de outubro de 1992.
Após 25 anos, só 43 famílias dos 111 presos mortos durante a invasão da Polícia Militar (PM) na Casa de Detenção do Carandiru foram indenizadas pelo governo de São Paulo. A informação faz parte do levantamento da pesquisa de um grupo de estudo que analisou 30 mil páginas do processo que envolve o caso ocorrido em 2 de outubro de 1992.
“As vítimas muito poucas foram indenizadas, de acordo com o nosso balanço”, disse a professora Maira Rocha Machado, do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGB) e autora do livro ‘Carandiru Não é Coisa do Passado’. “Apenas 43 famílias receberam os precatórios.”
Os detentos foram mortos após a PM entrar na cadeia para conter uma rebelião na Zona Norte. Desde então, não houve qualquer punição para os responsáveis pelos assassinatos.
Recentemente, a Justiça de São Paulo suspendeu a realização dos novos júris do massacre do Carandiru até que recursos especiais do Ministério Público (MP) e das defesas dos policiais militares acusados de matar os presos sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Isso porque no dia 11 de abril deste ano o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo manteve a decisão de setembro de 2016 que anulou os cinco julgamentos que haviam condenado 74 PMs pela morte de 77 presidiários. Os magistrados entenderam que os jurados tinham votado contra às provas do processo: por exemplo, não foi possível individualizar a conduta de cada policial para saber quem matou quem. No tumulto, 34 presos teriam sido mortos pelos próprios colegas de cela.
Em contrapartida, a maioria dos desembargadores do TJ, que representa a segunda instância da Justiça, determinou que os réus fossem julgados novamente em datas a serem marcadas por um juiz de primeira instância, o que ainda não ocorreu.
O caso segue sob segredo de Justiça porque a defesa dos réus conseguiu autorização judicial para que os nomes dos PMs não fossem divulgados.
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Fonte: Isabela Leite - SP1/G1
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