PROMOTOR PEDE AFASTAMENTO DE CONSELHEIRO DO TCE POR ATOS DE IMPROBIDADE.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) está requerendo na Justiça a suspensão imediata do conselheiro Edson Ferrari do cargo no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A ação de improbidade administrativa foi proposta pelo promotor de Justiça Fernando Krebs. Gravações noticiadas pela imprensa que apontam a relação íntima e de amizade entre o conselheiro e o governador Marconi Perillo (PSDB).

Na ação o promotor ainda pede, em caráter liminar, que o conselheiro seja suspenso das funções de julgar as contas do governo estadual do exercício de 2015. Segundo sustentado no documento, a conduta de Edson Ferrari como conselheiro e ex-presidente do TCE atenta contra a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a eficiência administrativa e a publicidade. Ao citar o conteúdo divulgado na imprensa Krebs destaca que o Estado Democrático de Direito em Goiás corre risco. “Ao contrário do que se deveria esperar de uma Corte de Contas, o conselheiro Edson Ferrari está a postos, segundo ele mesmo alega, para agir em benefício do governador, nem que para isso adote medidas contra aqueles que deveria preservar”, explica. No diálogo citado na ação, Ferrari diz a Perillo: “aí, eu quero te dizer que eu vou… esses nego aí que estão te sacaneando, você pode deixar eles comigo, viu”. E prossegue: “já comecei a movimentar hoje. Depois eu te falo pessoalmente… Pessoal que tentou te sacanear não vai ficar incólume não. Pode deixar comigo”. Ao final, segundo os Ministério Públicos, Marconi Perillo agradece o Conselheiro: “nos fazemos. Nós somos uns pelos outros aí”. Para o promotor, ante a ausência de imparcialidade, é descabido permitir que Ferrari continue suas funções na Corte. “Para não falar da acintosa violação aos princípios da legalidade, da eficiência e da moralidade”, afirma. O promotor ainda destaca na ação que Ferrari também é acusado de ter praticado o ilegítimo ato de desmonte do Ministério Público de Contas, notadamente no gabinete do Procurador Fernando dos Santos Carneiro, que tem atuado contra o nepotismo dos conselheiros. Tais atos propiciaram condições para diversas irregularidades, que teriam permitido incremento de déficit na conta centralizadora do Estado, que atingiu R$ 1,492 bilhão em 2014. “[É descabido que Ferrari continue no cargo] seja para julgar as contas de seu amigo, Governador Marconi Perillo, relativas ao exercício de 2015; seja para continuar no exercício do cargo de conselheiro e praticando atos de improbidade, em tão nobre e relevante função, para só buscar-se uma reparação após decisão ao final da presente ação”, afirmou o procurador. Sob pressão, Ferrari deixou a relatoria das contas Vale ressaltar que após pressão da sociedade civil, de entidades de classe e do Ministério Público, o conselheiro Edson Ferrari renunciou a relatoria das contas anuais do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), em 2015. Em representação, encaminhada ao conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Goiás, Celmar Rech, entidades e promotores pediram o afastamento do conselheiro da análise das contas por suspeitas de parcialidade em favor do governador. Além da Contas Abertas, o documento foi assinado pela Associação Nacional do MP de Contas (AMPCON), pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas(CNPGC), pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) e pelo promotor de Goiás, Fernando Krebs, além do procurador da República, Mário Lúcio Avelar. O afastamento, segundo Ferrari, foi decidido “para evitar exploração midiática das autoridades públicas envolvidas e questionamento da função técnica exercida pelo Tribunal de Contas neste tipo de prestação de contas”. Ferrari foi informalmente comunicado da representação protocolada pedindo o seu afastamento. No documento em que abre mão da relatoria o conselheiro confirma a amizade construída ao longo dos anos, desde quando trabalhou com Marconi na equipe do então governador Henrique Santillo. Contudo, Ferrari ressaltou que foi nomeado Conselheiro em observância às disposições constitucionais vigentes, com aprovação do parlamento goiano e que, na condição de magistrado, sempre pautou sua atuação pela ética, integridade e independência, a despeito das relações pessoais inerentes aos seres humanos.

Fonte: Dyelle Menezes/Contas Abertas