MINISTROS DO TCU CRITICAM PARECER PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE DILMA.

Trabalho de senador, que é relator no Congresso, foi considerado ‘político’.

Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) criticaram ontem a decisão do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no Congresso, de propor a aprovação das contas, contrariando parecer unânime do TCU pela rejeição. Três ministros ouvidos pelo GLOBO afirmaram que a avaliação do senador foi “política”, enquanto a decisão do tribunal foi “técnica”.

As “pedaladas fiscais”, manobra em que o governo retém pagamentos a bancos públicos para melhorar artificialmente as contas, são o ponto principal do parecer do TCU pela rejeição. O Tribunal de Contas concluiu que a manobra configura uma operação de crédito, pois os bancos se viram obrigados a assumir o pagamento de programas como Bolsa Família, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esse entendimento contraria tanto a defesa do governo quanto a conclusão do relator das contas no Congresso.

DECRETOS TAMBÉM IRREGULARES

Além disso, a sugestão de reprovação das contas pelo TCU levou em conta a edição de decretos que autorizaram gastos sem aval do Congresso, num momento em que deveria haver cortes de despesas por conta da queda de arrecadação. As duas acusações são a base do processo de impeachment de Dilma aberto na Câmara.

O ministro Augusto Nardes, relator das contas no TCU, disse que ministros da área econômica do governo reconheceram a existência das “pedaladas”. O montante, de R$ 57 bilhões, está expresso na proposta orçamentária enviada ao Congresso, que prevê déficit fiscal.

— Os dois ministros que assumiram recentemente (Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento) reconheceram que existe a dívida com os bancos por conta das “pedaladas” e que estão tentando resolver. Tanto que o Orçamento foi enviado com déficit. Esses fatos falam por si só — disse Nardes, responsável pelo voto a favor da rejeição seguido pelos colegas.

Nardes afirmou que todas as decisões do tribunal foram técnicas:

— A decisão foi unânime dos ministros. A decisão do Congresso é que é eminentemente política. A do TCU foi eminentemente técnica.

Outro ministro do TCU, que pediu reserva, também criticou Gurgacz:

— Essa posição (de Gurgacz) é apenas o relatório. A decisão soberana é do plenário.

Para um terceiro ministro do TCU, que também pediu anonimato, o relator fez uma “avaliação política”:

— Não há mudança de interpretação. O Congresso não tem poder de mudar nossa interpretação. Tanto é verdade que vamos continuar com o mesmo parâmetro.

A aprovação ou a rejeição das contas presidenciais é uma atribuição exclusiva e definitiva do Congresso. Gurgacz, como relator, disse que as “pedaladas fiscais” não são operação de crédito e que os decretos de créditos suplementares estão previstos na Lei Orçamentária. A Comissão Mista de Orçamento votará em março o relatório do senador.

Nardes negou ter tido atuação política na condução do processo das contas de Dilma no TCU. Ele disse que a discussão sobre as “pedaladas” foi relatada, em diferentes momentos, por três ministros: por ele, nas contas presidenciais; por José Múcio Monteiro, no processo original das “pedaladas”, que avalia a responsabilidade individual de 17 autoridades e ex-autoridades; e por Vital do Rêgo, que propôs a rejeição dos recursos do governo no processo original, o que foi acatado pelo plenário.

— Técnicos do Tesouro Nacional já alertavam há dois anos sobre a existência das “pedaladas”. Está claro que no Congresso haverá uma decisão política. Caberá aos congressistas fazer uma leitura da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal — disse Nardes.

Fonte: Vinicius Sassine/http://oglobo.globo.com/