Os ministros isentaram a presidente Dilma Rousseff da responsabilidade no caso.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (23) o bloqueio de bens dos membros da diretoria executiva da Petrobras da época em que a empresa comprou a Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Os ministros do TCU aprovaram o relatório do ministro José Jorge, relator do processo. Para Jorge, os diretores são responsáveis pelo prejuízo da Petrobras na compra.
Com a decisão, o TCU determina a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras pelos prejuízos causados ao patrimônio da empresa. Os membros da diretoria, entre eles o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli, além de Nestor Cerveró, Almir Barbassa, Paulo Roberto Costa, Guilherme Estrella, Renato Duque, Ildo Sauer e Luís Carlos Moreira da Silva, deverão arcar com a maior parte do prejuízo: US$ 580,4 milhões.
Eles terão prazo de 15 dias para apresentar defesa. Todos os citados terão os bens indisponíveis por um ano para garantir o ressarcimento dos prejuízos. O processo será convertido em tomada de contas especial, para permitir a apuração dos danos e a responsabilização dos agentes, além do direito ao contraditório e à ampla defesa. Depois dessa etapa, será feito um novo relatório, que pode mudar valores e até os citados no processo.
Para o ministro relator, há "robustos indícios da prática de atos que impuseram prejuízos à Petrobras”. José Jorge acredita que os membros da diretoria executiva da Petrobras podem ser responsabilizados pelo prejuízo, porque cabia a eles a gestão do processo de compra, desde a negociação inicial até a confecção dos contratos. “O conhecimento que detinham ou deveriam deter sobre as operações impunha a eles o dever de se contrapor à aquisição daquela refinaria, nas condições que se deu”.
TCU isenta Dilma do processo
O relatório aprovado pelo TCU também isentou da responsabilidade os membros do Conselho de Administração da Petrobras. Na época, o conselho era presidido pela então chefe da Casa Civil, hoje presidente Dilma Rousseff. Segundo Jorge, o Conselho autorizou a compra com base em documento feito pela diretoria, que omitia informações e distorcia valores. "Achamos que devemos nos concentrar na punição dos membros da diretoria executiva, mas dependendo do que eles disserem pode ser que se verifique a necessidade de também ouvir membros do Conselho de Administração", disse o relator.
Refinaria de Pasadena
Em 2006, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões. Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão. A compra foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Petrobras.
Fonte: http://epoca.globo.com/ , com Agência Brasil e Estadão Conteúdo
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