O Governo Federal, através do Ministério da Saúde, anunciou esta semana um pacote de medidas para fortalecer a atuação dos hospitais filantrópicos e santas casas na assistência a pacientes atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS). As ações beneficiam diretamente a Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR), responsável hoje pela realização de aproximadamente 450 partos por mês em Mossoró.
No total, foram anunciadas seis medidas pelo ministro Alexandre Padilha. Uma delas refere-se à Lei 12.873, sancionada nesta semana pela Presidência da República, criando o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos (Prosus) que possibilitará, a partir de janeiro de 2014, o parcelamento da dívida dos serviços com a União.
"Através do Prosus, dívidas com a Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional serão anistiadas em um prazo de até 15 anos, desde que apresentem um plano de viabilidade econômica", destaca André Néo, diretor administrativo da CSDR.
Pelo Prosus, as entidades terão o acompanhamento do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manter em dia o pagamento de débitos correntes, evitando, assim, o aumento da sua dívida e quitando gradativamente o valor total.
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Foto: Cacau
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