O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou na noite desta terça-feira (18) que foi aprovada a convocação de uma sessão do Congresso Nacional (conjunta entre Senado e Câmara) para as 12h desta quarta-feira (20) para apreciar os 3.060 vetos presidenciais à espera de análise. O objetivo é, na sequência, derrubar os vetos propostos pela presidente Dilma Rousseff à nova forma de distribuição dos royalties do petróleo para os contratos em vigor, informou o Uol.
Na semana passada, os parlamentares tinham aprovado urgência na apreciação dos vetos dos royalties para que passassem na frente dos demais. Parlamentares do Rio de Janeiro, principal Estado produtor, e do Espírito Santo, recorreram ao STF.
A manobra foi considerada irregular pelo ministro Luiz Fux. Com isso, a sessão marcada para esta terça foi suspensa. Essa decisão judicial, no entanto, foi contestada hoje pela Advocacia do Senado, que entrou com recurso contra a liminar concedida por Fux.
Fonte: Robson Pires
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.