A reforma política pode entrar na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. O relator da matéria na Comissão Especial que analisou o tema, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentará seu relatório com mudanças, na tentativa de viabilizar a votação de quatro pontos: o financiamento público de campanhas, o fim de coligações proporcionais, a coincidência de data das eleições e a mudança na data de posse dos cargos executivos.
Líderes partidários debateram o assunto na última quarta-feira, em Plenário, depois de Fontana explicar detalhes desses pontos, que foram escolhidos por reunirem mais condições de aprovação. A votação poderá ocorrer em sessões extraordinárias na terça-feira (11) ou na quarta-feira (12).
O parecer inicial de Fontana foi apresentado no início do ano na comissão, mas nunca houve consenso para a votação do texto.
Também está na pauta do Plenário o Projeto de Lei 6716/09, do Senado, que aumenta de 20% para 49% o limite de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais. O projeto será analisado na terça-feira (11), a partir das 11 horas, em sessão extraordinária.
Segundo o texto aprovado na comissão especial que analisou o projeto, esse limite poderá ser maior, se houver reciprocidade em acordo assinado pelo Brasil com outro país. Em qualquer caso, a transferência de ações com direito a voto para estrangeiros dependerá de aprovação da autoridade de aviação civil. O relator da matéria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), negocia mudanças no texto, que também aperfeiçoa o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) para beneficiar os usuários do transporte aéreo.
Fonte: Tribuna do Norte
Foto: Renato Araújo/ ABr
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