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terça-feira, 30 de novembro de 2021

GOVERNADORA DO RN VAI AGUARDAR POSIÇÃO DO COMITÊ CIENTÍFICO SOBRE LIBERAÇÃO DO USO DE MÁSCARA

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou que vai aguardar o posicionamento dos especialistas que fazem parte do comitê científico estadual para tomar um posicionamento sobre a liberação do uso de máscara.

A declaração da gestora vem após relatório publicado pelo Laboratório de Inovação em Saúde da UFRN (Lais), que recomendou que o Estado desobrigue o uso da proteção em locais abertos quando 80% da população estiver vacinada.

Ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, Fátima Bezerra reconheceu o momento de cautela em relação ao coronavírus, especialmente após o descobrimento da nova variante ‘Ômicron’ no sul da África. “Eu vou aguardar a posição do comitê de especialistas. Respeito profundamente o Lais, que tem dado contribuição importante, inclusive com plataformas. Eu, particularmente, acho que a gente deve ter mais cautela, considerando essa nova cepa. Aqui é a palavra de uma professora, nesse campo quem me dá o tom é a ciência”, pontuou a chefe do Executivo estadual.

No fim de setembro, a governadora chegou a afirmar que o estado poderia desobrigar o uso de máscaras em locais abertos a partir de dezembro. Na época, Fátima Bezerra justificou a possibilidade com os números locais da Covid, já que é observado diminuição das infecções e das internações. “O Rio Grande do Norte caminha para ser um dos primeiros estados a decretar o fim da pandemia, digamos assim. Quanto mais a cobertura vacinal tem avançado, mais a pandemia tem caído. Por isso, lutamos e brigamos tanto por vacina. Recebemos as vacinas do Ministério da Saúde e imediatamente entregamos aos Municípios”.

O uso de máscara em locais abertos e fechados é obrigatório desde maio de 2020, no Rio Grande do Norte, por causa da pandemia. Desde então, a medida está contida em todas os protocolos publicados pelo governo para retomada das atividades sociais e econômicas.

Fonte: Blog da GL

Foto: Reprodução

"É UMA DECISÃO DA PETROBRAS", DIZ LULA SOBRE PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

Petista enfatizou que, se eleito, não manterá a política de paridade e que Bolsonaro não governa: "É uma anomalia criada pelo discurso de ódio contra o PT em 2018"

O ex-presidente Lula (PT) afirmou, nesta terça-feira (30), em entrevista à Rádio Gaúcha, do Rio Grande do Sul, que se for eleito em 2022 não manterá a política de paridade de preços na Petrobras, que subordina os valores dos derivados de petróleo nas refinarias ao mercado internacional.

A fala foi feita em resposta à jornalista e colunista de Economia Giane Guerra que tentou defender a política adotada no governo de Michel Temer e mantida por Jair Bolsonaro (Sem Partido).

“Essa política de preços não tem explicação nenhuma, a não ser pagar dividendos para os acionistas minoritários, é uma obrigação internacional”, disse o petista. Segundo ele, os preços dos combustíveis são uma “decisão da Petrobras”.

Como justificativa para o aumento absurdo dos valores do diesel e gasolina, que atingiram os maiores valores em décadas, Bolsonaro culpa terceiros, como os governadores e o ICMS.

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“Vira e mexe vejo o Bolsonaro resmungar. Acontece que Bolsonaro não governa o Brasil, ele não entende de economia, politica social, de futebol, não entende de partido político. O Bolsonaro é uma anomalia do ódio estabelecido neste país contra o PT nas eleições de 2018”, afirmou o ex-presidente.

“Ele não entende de preços da Petrobras, eu duvido. Qualquer pessoa séria que ganhar as eleições nesse país em 2022 não vai manter essa politica de preços de paridade de petróleo. Não é razoável, não é respeitoso com as mulheres e homens desse país”, continuou Lula.

Questionado sobre qual política implementaria, respondeu que seria a mesma que fez durante o seu governo, quando havia uma política de preços combatível com a sobrevivência da estatal. Para ele, o argumento em defesa da paridade faz parte de um “complexo de vira-lata”.

“Esse argumento é do complexo de vira-lata, de subordinar aos interesses das multinacionais que estavam preparadas para destruir as indústrias do país e tentar ainda fazer um acordo e receber US$ 3 bilhões, uma parte para [Deltan] Dallagnol criar uma fundação. Os acionistas merecem ganhar alguma coisa, mas quem tem que ganhar por conta da Petrobras é o povo brasileiro”, disse o petista.

Fonte: Revista Forum
Foto: Rede social

DIRETORES DA ANVISA E ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SÃO ALVOS DE AÇÃO DA PF

Agentes da PF fazem buscas em um endereço no DF e em sete localidades em São Paulo

Diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e um escritório de advocacia de São Paulo são alvos de mandado de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (30/11), no âmbito da Operação Rarus, deflagrada pela Polícia Federal. Conforme a coluna revelou, investigadores apuram fraudes que envolvem a entrega de medicamentos de alto custo adquiridos com dinheiro público para pessoas portadoras de doenças raras por meio de ações judiciais.

No total, são cumpridos oito mandados de busca em São Paulo e no Distrito Federal, expedidos pela 12ª Vara Federal Criminal de Brasília.

As investigações, que contaram com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), apontam que, entre os anos de 2015 e 2018, as ações judiciais eram patrocinadas por uma indústria farmacêutica que se valia da associação de pacientes para induzir médicos a prescreverem produtos. A coluna apurou que a associação é o Instituto Vidas Raras, localizado em São Paulo.

Os investigadores apuram também a existência de pacientes que sequer possuíam a indicação médica para o uso de tais medicamentos e se há envolvimento de dirigentes da Anvisa em atos de corrupção. Policiais fazem buscas na sede da Agência, em Brasília, e sete endereços ligados ao esquema, em São Paulo. As empresas investigadas são a Shire Farmacêutica Brasil Ltda, adquirida recentemente por uma gigante japonesa, a Aegerion Brasil Comércio e Importação de Medicamentos Ltda e a Biomarin Brasil Farmacêutica.
Os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e violação de sigilo funcional. As penas previstas variam de 12 a 18 anos de prisão.

Repasses
A coluna apurou que entre 2015 e 2018 a Shire Farmacêutica repassou R$ 2,1 milhões ao Instituto Vidas Raras. Já a Biomarin Brasil Farmacêutica transferiu, entre 2015 e 2017, R$ 1,8 milhão para a mesma associação. A Polícia Federal também identificou que o Instituto pagou R$ 1,6 milhão a um escritório de advocacia de São Paulo.

Entenda como funcionava o esquema
Os advogados, alvos da operação, atuavam em 40% das ações da instituição envolvendo, sobretudo ações solicitando a aquisição do medicamento Replagal, indicado para terapia crônica de reposição enzimática em pacientes com diagnóstico confirmado de doença de Fabry, e Elaprase, indicado para tratamento de pacientes com a síndrome de Hunter.

Fonte: Metrópoles
Foto: PF

MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA CANTOR EDUARDO COSTA POR ESTELIONATO

Sertanejo e sócio em produtora teriam feito duas vítimas em Belo Horizonte

O cantor sertanejo Eduardo Costa foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais por estelionato. O documento foi apresentado à Justiça nesta quinta-feira pela 12ª Promotoria de Belo Horizonte, envolvendo o nome do cantor e de Gustavo Caetano da Silva, sócio na empresa EC13 Produções LTDA. A informação foi confirmada pelo GLOBO.

O cantor teria feito um contato de compra e venda em 2015, adquirindo um imóvel no valor de R$ 9 milhões de reais, no bairro Bandeirantes, em Belo Horizonte. Como parte do pagamento (R$ 5,6 milhões), ele e o sócio ofereceram outro imóvel, localizado em Piumhi, Minas Gerais.
Segundo a promotoria, ele omitiu de forma dolosa se tratar de bem “litigioso”, obtendo “vantagem ilícita”, em prejuízo das “vítimas”.
Além de sócio, Gustavo é cunhado do cantor e assinou o contrato como testemunha, participando da negociação.

O MP-MG pediu a condenação do cantor e do sócio e que que eles sejam citados para acompanhar o devido processo legal.

Fonte: O globo
Foto: Rede Social

COVID-19: BRASIL TEM 22 MILHÕES DE CASOS E 614,3 MIL MORTES

País registra cerca de 307 milhões de doses de vacina aplicadas

O balanço divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Ministério da Saúde registra 3.843 novos diagnósticos de covid-19 no Brasil em 24 horas. O dado eleva para 22.084.749 o total de pessoas infectadas pela doença desde o início da pandemia no país. Ontem (28), o painel indicava 22.080.906 casos acumulados.

As mortes pelo novo coronavírus no Brasil somam 614.376. em 24 horas, autoridades sanitárias notificaram 98 novos óbitos. Ontem, o painel de informação marcava 614.278 mortes acumuladas.
O balanço aponta ainda 166.258 pacientes em acompanhamento e 21.304.115 pessoas recuperadas da doença.

Os estados com mais mortes por covid são: São Paulo (154.006), Rio de Janeiro (69.027), Minas Gerais (56.164), Paraná (40.785) e Rio Grande do Sul (36.083).
Já as unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.846), Amapá (2.003), Roraima (2.050), Tocantins (3.917) e Sergipe (6.043).

Vacinação
O painel nacional de vacinação do Ministério da Saúde segue desatualizado desde quinta-feira (25), quando registrava 306.982.366 doses de imunizantes aplicadas em todo o Brasil, com 364.177.468 doses distribuídas entre todos os estados e o Distrito Federal. 

Segundo o Ministério da Saúde, alguns sistemas da plataforma Localiza estão sendo atualizados, entre eles o vacinômetro, que permanece fora do ar. A pasta não informou quando a base de dados poderá ser consultada novamente.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Secretária Estadual da Saúde

NA VÉSPERA DE SABATINA, BOLSONARO ENTRA EM CENA PARA PEDIR VOTOS PARA ANDRÉ MENDONÇA

Às vésperas da sabatina de André Mendonça no Senado, o presidente Bolsonaro entrou no circuito para pedir votos para seu indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Hoje a avaliação do Palácio do Planalto é que o resultado é “imprevisível” e que há 50% de chances do nome de Mendonça ser rejeitado e 50% de ser aprovado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), segurou por quatro meses a realização da sabatina e trabalha contra Mendonça.

Bolsonaro gravou um vídeo em que pede votos para o ex-advogado-geral da União e diz que ele é o melhor nome para integrar a corte. O presidente também almoçou com o deputado federal e líder da Frente Parlamentar Evangélica, Cezinha de Madureira (PDT-SP).  Na conversa, garantiu que está empenhado na aprovação de Mendonça.

— O presidente me disse que está animado e que tem falado com senadores da base. Disse que fez a indicação certa e que espera que André Mendonça seja vitorioso. Bolsonaro também afirmou que acredita no Senado. Esse boato que ele está trabalhando contra não existe. Acredito no presidente e no Senado. — disse o parlamentar a coluna.

Também estava presente no encontro o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). Há um esforço tanto do governo quanto dos evangélicos para mostrar que Bolsonaro e o Palácio do Planalto trabalham pelo nome Mendonça no STF. O indicado, porém, enfrentou por meses resistência e fogo amigo de auxiliares do presidente. O próprio Flávio Bolsonaro chegou a ser contra a escolha, mas cedeu aos apelos do pai, que manteve a indicação de Mendonça ao STF.

Fonte: Bela Megale

Foto: Divulgação

QUEIROGA DESCARTA ANTECIPAR REFORÇO

A medida é cogitada, por exemplo, no Reino Unido. Também nesta segunda, o governo anunciou a assinatura de novo contrato com a Pfizer para a compra de mais 100 milhões de unidades do imunizante em 2022. 

"Não se pode querer uma ciência self service. Para umas coisas, se quer evidência científica de nível A. Para outros, não tem evidência, só a opinião de um secretário municipal. Não pode ser assim", criticou ele, em evento na capital baiana nesta segunda. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) disse ontem que a Ômicron apresenta "risco global alto", mas  destaca haver incertezes sobre a ameaça real. A cepa motivou alerta diante do alto número de mutações, mas cientistas afirmam que ainda é preciso investigar se ela tem a capacidade de maior transmissão e de escapar da proteção da vacina. 

Queiroga afirmou ter conversado com Tedros Adhanom, diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), sobre a variante e que não vê perspectiva de "retrocessos" no País em relação às primeiras e segundas ondas da pandemia, mais letais.
"Não achamos que vai ser diferente das outras variantes. A resposta é a vacinação. Temos um sistema de saúde capaz de dar as respostas no caso de uma variante dessa ter uma letalidade maior", declarou. Ele ainda pregou que, apesar de ter sido classificada como variante de preocupação pela OMS, a Ômicron não deve ser encarada como "variante de desespero".

"O Ministério da Saúde está vigilante e preparado para essas novas demandas. Pode surgir variante em qualquer lugar. Os cuidados são os mesmos adotados desde o início da pandemia", arescentou Queiroga. O Brasil investiga um caso suspeito de infectado pela Ômicron, mas aguarda resultados dos testes. 

Réveillon e carnaval
Questionado sobre a retomada de festas de réveillon e carnaval, Queiroga lembrou que o tema não é pauta do ministério e que a definição é feita pelos municípios. “Esse é um momento de vigilância, de observar o que vai acontecer em função dessa nova variante que foi descrita. O Ministério de Saúde está vigilante, preparado para essa emergência e para outras que possam surgir”.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou hoje (29) que a variante Ômicron do novo coronavírus impõe alto risco de novos surtos de infecção. A OMS advertiu as 194 nações afiliadas de que a possibilidade de um novo surto pode ter consequências severas, mas ressaltou que nenhuma morte foi registrada até o momento em decorrência da nova variante. 

Na próxima quinta-feira (2), a Casa Branca, sede do governo dos Estados Unidos, divulgará uma nova estratégia para lidar com a pandemia e suas variantes durante o inverno. Joe Biden adiantou que o plano não incluirá novas ações restritivas à circulação de pessoas ou contenção de aglomerações. “Se as pessoas estiverem vacinadas e usarem máscaras, não há necessidade de novo lockdown [confinamento]”, afirmou.

O presidente ressaltou, entretanto, que ainda demorará algumas semanas até a comprovação da eficácia dos imunizantes disponíveis contra a Ômicron.

Segundo projeções de órgãos de saúde internacionais, o número de casos da variante Ômicron deve ultrapassar 10 mil nesta semana, em comparação aos 300 registros feitos na semana passada, informou o professor Salim Abdool Karim, infectologista que trabalha no combate à pandemia no governo sul-africano.

Pfizer vai  entregar 100 milhões de vacinas
O Ministério da Saúde e a farmacêutica Pfizer assinaram ontem contrato para a compra de 100 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para aplicação em 2022. A expectativa, segundo a pasta, é que os imunizantes comecem a ser entregues nos três primeiros meses do ano.

O contrato prevê ainda a aquisição de mais 50 milhões de imunizantes caso haja necessidade. As doses devem ser entregues de forma trimestral, sendo 20 milhões até março; 25 milhões até junho; 35 milhões até setembro e 19,9 milhões no último trimestre.

“O contrato ainda contempla qualquer mudança na composição das doses conforme o surgimento de novas variantes da covid-19, se houver necessidade”, destacou o ministério, por meio de nota.

Em 2021, o governo federal e a Pfizer firmaram acordos para aquisição de 200 milhões de doses. As entregas pela devem ser finalizadas até dezembro deste ano. Desse total, mais de 139 milhões, segundo a pasta, já foram distribuídas aos estados e ao Distrito Federal.

De acordo com o ministério, a expectativa é disponibilizar cerca de 354 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 ao longo de 2022. Além dos 100 milhões de doses da Pfizer, estão incluídos no montante 120 milhões de doses da AstraZeneca, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), das quais 60 milhões com IFA nacional; e 134 milhões de doses de contratos firmados em 2021 e que ficarão de saldo para o próximo ano. Segundo a pasta, o investimento total é de R$ 11 bilhões.

Os números mostram que foram vacinados com a primeira dose 90% do público-alvo e que 76% estão com a vacinação completa. Segundo o ministério, em novembro, houve  queda de 92% na média móvel de mortes por covid-19, na comparação com o pico da pandemia. A média móvel de casos também continua em queda, registrando 87,6% menos casos desde o pico.

“O cenário atual, de casos e óbitos no país, é o menor registrado desde o início da pandemia”, destacou o ministério.

Em novembro, a pasta ampliou a aplicação das chamadas doses de reforço para toda a população acima de 18 anos que já tenha completado o ciclo vacinal há pelo menos cinco meses.

Ao menos 230 brasileiros estão retidos na África
A Embaixada do Brasil em Pretória tem registro de 230 brasileiros retidos na África do Sul. Por causa da descoberta da variante Ômicron, voos vindos desse país foram proibidos em várias partes do mundo, incluindo o Brasil. Por volta de 70% dessas pessoas estão na região da Cidade do Cabo e 25% na área de Joanesburgo/Pretória. 

Pouco mais de dez brasileiros se reuniram ontem no pequeno escritório do consulado brasileiro da Cidade do Cabo para pedir auxílio para regressar ao Brasil. Os voos da Etiópia são, até o momento, a única forma que brasileiros tem conseguido voltar para casa. 

Fonte: Tribuna do Norte
Foto: Tomaz Silva

STF JULGA HOJE "RACHADINHAS" DE FLÁVIO BOLSONARO

No início de novembro, por 4 votos a 1, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram anular as investigações

A Segunda Turma do Supremo pautou para esta terça-feira (30) dois recursos envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (foto) nas investigações do caso das chamadas “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O colegiado é composto originalmente por cinco ministros, mas desde agosto, com a ida da ministra Cármen Lúcia para a Primeira Turma, está funcionando com apenas quatro integrantes.

Um dos recursos em questão foi apresentado pela defesa do filho do presidente, que pede o arquivamento das investigações sobre as “rachadinhas”. O outro discute se o senador tem direito a foro privilegiado no período em que ocupava o cargo de deputado estadual.

No início de novembro, por 4 votos a 1, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram anular a investigação das ‘rachadinhas’ do senador. A Corte anulou decisões proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O caso voltou à estaca zero.

No STJ, Flávio recorria de decisão do próprio tribunal, que, em março, havia rejeitado um pedido para anular as decisões proferidas pelo juiz Itabaiana, responsável pela maior parte das medidas autorizadas na primeira instância.

No julgamento de hoje, o Supremo pode decidir em consonância com o STJ ou avançar com as investigações.

Fonte: O Antagonista

Foto: Isac Nóbrega

PETISTAS QUE DEFENDIAM ALIANÇA DE LULA COM PACHECO AGORA QUEREM ALCKMIN DE VICE

Senadores do PT que vinham trabalhando para que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ocupasse o posto de vice-presidente de Lula passaram a defender outro nome para o posto. 

Com os afagos públicos trocados entre o petista e o ex-governador tucano, a ala do partido que tentava aproximar Lula de Pacheco revê seus planos e avalia que uma aliança com Alckmin agregaria mais.

A análise feita por esses senadores é que a chapa Lula Alckmin, além de ter potencial de trazer mais votos, passaria uma mensagem de maturidade para dentro e para fora do país. Os parlamentares acreditam que a união dos adversários históricos reforçaria a mensagem de que é necessário unir forças para “resgatar” e “recuperar” o Brasil, hoje nas mãos de Bolsonaro.

Como informou O GLOBO, em reunião na segunda-feira, Alckmin ouviu um apelo de dirigentes de centrais sindicais para que aceite ser vice de Lula em 2022. Estavam presentes os comandos da Força Sindical, UGT, Nova Central e CTB. O tucano, que está de saída do PSDB, disse que essa hipótese caminha.

Fonte: Bela Megale

Foto: Ailton de Freitas

DESEMPREGO CAI PARA 12,6% NO 3º TRIMESTRE, MAS AINDA ATINGE 13,5 MILHÕES, APONTA IBGE

Rendimento real do trabalhador, porém, caiu 4% frente ao trimestre anterior e encolheu 11,1% em 1 ano.

A taxa de desemprego no Brasil caiu para 12,6% no 3º trimestre, mas a falta de trabalho ainda atinge 13,5 milhões de brasileiros, informou nesta terça-feira (30) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa é a primeira vez desde o trimestre terminado em abril de 2020 em que a taxa de desemprego fica abaixo de 13%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad). No trimestre encerrado em agosto, a taxa de desemprego estava em 13,1%, atingindo 13,9 milhões de pessoas, de acordo com os dados revisados da série do IBGE, que foi reponderada, devido a fatores como a mudança na forma de coleta de pesquisa durante a pandemia de Covid-19.

Na comparação com o 2º trimestre (14,2%), a taxa de desemprego recuou 1,6 ponto percentual. No 3º trimestre do ano passado, estava em 14,9%.

Já o número de desempregados diminuiu 9,3% (menos 1,4 milhão de pessoas) frente ao trimestre terminado em junho (14,8 milhões de pessoas) e caiu 7,8% (menos 1,1 milhão de pessoas) na comparação anual.

O número de pessoas ocupadas foi estimado em 93 milhões, o que representa um aumento de 4% (3,6 milhões de pessoas a mais) em relação ao trimestre móvel anterior e de 11,4% (9,5 milhões de pessoas) frente ao 3º trimestre do ano passado.

“No terceiro trimestre, houve um processo significativo de crescimento da ocupação, permitindo, inclusive, a redução da população desocupada, que busca trabalho, como também da própria população que estava fora da força de trabalho”, destacou a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy.

O rendimento real habitual do trabalhador (descontada a inflação) ficou em R$ 2.459, o que representa uma queda de 4% frente ao trimestre anterior e ima redução de 11,1% relação a igual trimestre de 2020.
Já a massa de rendimento real habitual (R$ 223,5 bilhões) ficou estatisticamente estável em ambas as comparações, segundo o IBGE.

5,1 milhões de desalentados
A população desalentada ainda somou 5,1 milhões de pessoas no 3º trimestre, mas teve redução de 6,5% (menos 360 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e de 12,4% contra o contingente de 1 ano atrás (5,9 milhões de pessoas).

Entraves e perspectivas
Apesar da trajetória de queda do desemprego nos últimos meses, a recuperação do mercado de trabalho vem se dando com vagas de baixa qualidade, com poucas horas de trabalho e queda recorde no rendimento médio da população ocupada.

A taxa de desemprego também tem sido pressionada por um número maior de pessoas que estavam em situação de desalento ou fora do mercado, e que passaram a procurar uma oportunidade de emprego com carteira assinada ou até mesmo informal, em meio à reabertura da economia e términos dos programas de auxílio governamental lançados durante a pandemia.

Uma recuperação mais forte do mercado de trabalho continua dependendo de uma retomada sustentada da retomada e maior otimismo dos empregadores.

Desde o final de setembro, porém, as projeções para a economia tem sido revisadas para baixo continuamente em meio à disparada da inflação, alta dos juros e aumento das fiscais após as manobras do governo para driblar o teto de gastos para bancar o Auxílio Brasil e abrir espaço no Orçamento para novos gastos no ano eleitoral de 2022.

Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostrou que a inadimplência no país subiu em novembro para o maior patamar do ano, com 26,1% das famílias relatando ter dívidas ou contas em atraso.

A projeção do mercado financeiro para a inflação IPCA de 2021 subiu de 10,12% para 10,15%, de acordo com o boletim Focus do Banco Central. Para 2022, a projeção subiu de 4,96% para 5%. Já a previsão para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) deste ano passou de 4,80% para 4,78%. Para 2022, foi revisada de 0,70% para 0,58%, e parte dos analistas já veem risco de retração.

Fonte: Globo.com
Foto: IBGE

CAIXA PAGA HOJE AUXÍLIO BRASIL A CADASTRADOS COM NIS FINAL O

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (30) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 9. 

O valor médio do benefício é de R$ 217,18. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

Com o lote final de beneficiários, encerra-se o pagamento da parcela de novembro. A próxima parcela será paga entre 10 e 23 de dezembro, com a antecipação em uma semana em relação ao calendário regular por causa do feriado de Natal.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Benefícios básicos

O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

Fonte: Blog da GL

Foto: Reprodução

FALTA DE RECURSOS PARA MERENDA PREJUDICA RETORNO SEGURA ÀS AULAS

A Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia debateu nesta segunda-feira (29) planos de representantes de estados e municípios para recuperação de perdas no aprendizado. 

A falta de recursos para compra de alimentos da merenda é a principal dificuldade para o retorno seguro dos estudantes às escolas.

A maior dificuldade para o retorno presencial dos estudantes brasileiros é a falta de recursos para custear a merenda escolar. O alerta sobre a fome dos alunos é da representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Fátima Gavioli.

As crianças da rede pública recebem R$ 0,36 centavos por dia para se alimentar. Então a primeira coisa que nós temos que nos mover neste momento é pedir que o governo federal olhe para a alimentação das crianças. Tem muita gente que está discutindo aí equipe multidisciplinar porque as crianças precisam de apoio pedagógico, psicológico, de assistência social, precisa mesmo. Mas além de tudo isso, pensar que uma criança da rede pública recebe do governo federal menos que R$ 1,00, é inadmissível.

Já Luiz Martins Garcia, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, aponta que o principal desafio para a continuidade do ensino durante a pandemia é a acessibilidade de todos.

Nosso grande gargalo para avançar e modernizar muita coisa da nossa educação é de fato a é tecnologia para todos, porque nós aumentamos a desigualdade social já existente, agora ela entra na versão contemporânea, que ela passa pela acessibilidade de informação, pela acessibilidade de internet.

Para o presidente da subcomissão de acompanhamento da educação na pandemia, senador Flávio Arns, do Podemos do Paraná, é preciso criar uma cultura de monitoramento permanente para avançar na garantia do direito ao ensino no Brasil.

Nesta semana, estaremos apresentando requerimento para que a subcomissão continue a funcionar no decorrer do ano que vem. Nós temos que ter um trabalho estruturado para criar uma cultura de vigilância escolar em função da nova realidade no mundo.

Este foi o sexto encontro com especialistas para debater os impactos da pandemia de covid-19 sobre a educação do País. O objetivo do ciclo de audiências é discutir estratégias para recuperação das perdas de aprendizado provocadas pela crise sanitária. 

Fonte: Rádio senado
Foto: Getty Images

GOVERNO NOTIFICA 625 MIL PESSOAS A DEVOLVER AUXÍLIO EMERGENCIAL

Este é o terceiro lote de notificações feitas pelo Ministério da Cidadania. As mensagens serão enviadas por SMS pelos números 28041 ou 28042.

O Ministério da Cidadania irá notificar cerca de 625 mil pessoas que receberam indevidamente recursos do Auxílio Emergencial e necessitam ajustar contas com o governo. As notificações serão feitas até esta terça-feira (30) através de mensagens de celular (SMS).

Este é o terceiro lote de mensagens de 2021. Em outubro, cerca de 627 mil pessoas já tinham sido notificadas que deveriam restituir os recursos à União. Segundo o governo, após o envio dos primeiros lotes de SMS, foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 66,3 milhões até o dia 18 de novembro.

Segundo o ministério, as mensagens serão enviadas para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento DARF para restituição de parcelas recebidas, mas que ainda não efetuaram o pagamento.
Um segundo grupo inclui pessoas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, "ou aquelas com vínculo empregatício na data do requerimento do Auxílio Emergencial, ou identificadas com renda incompatível com o recebimento, dentre outros casos", informou a Cidadania

Fim do Auxílio Emergencial deixa mais de 22 milhões sem benefício
Recebia o Auxílio Emergencial, vou receber o Auxílio Brasil? Entenda
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O governo concluiu em outubro os pagamentos do Auxílio Emergencial. Lançado em abril de 2020 para atenuar os impactos econômicos provocados pela pandemia do coronavírus, o programa repassou cerca de R$ 359 bilhões de 2020 a 2021. Foram duas etapas: nove parcelas no ano passado, e sete este ano, de abril a outubro.

Como será feita a notificação
As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br.

"Elas serão enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado", afirma o ministério.
O grupo de pessoas que serão notificadas inclui aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Também inclui aquelas com vínculo empregatício na data do requerimento do Auxílio Emergencial, ou identificadas com renda incompatível com o recebimento.

Serão notificados também os trabalhadores que ao declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio Emergencial, mas que ainda não efetuaram o pagamento.

"O objetivo é orientar sobre a devolução voluntária de recursos, denúncia de fraudes ou o pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) referente ao Auxílio Emergencial", afirma o ministério.

Como devolver o Auxílio Emergencial
Quem receberem SMS relativo às DARF em aberto deverá efetuar o pagamento ou acessar o site gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.

Quem não possui DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma GRU e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil – internet, terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências -, ou em outros bancos.

Fonte: G1
Foto: Reprodução

O ESTUDO QUE O MINISTÉRIO DA ECONOMIA ENVIOU AOS SENADORES PARA TENTAR APROVAR A PEC DOS PRECATÓRIOS

O Ministério da Economia preparou um estudo de dez páginas para tentar convencer os senadores a aprovar a PEC dos Precatório, que deve ser votada hoje na CCJ e na quinta-feira no plenário do Senado.

Intitulado "Impactos da PEC 23" e bastante didático, o texto tem como objetivo mostrar que o estouro do teto de gastos será menor do que supõe os senadores.

Na página 6, que contém as "estimativas preliminares dos impactos com a mudança no teto", a equipe de Paulo Guedes afirma aos senadores que o teto seria furado em R$ 1,1 bilhão — e não R$ 40 bilhões ou R$ 10 bilhões, números que circulam em conversas de senadores.

Na última página, o estudo estampa em letras garrafais um "Obrigado!", com sinal de exclamação e tudo. Imagina-se que o agradecimento seja pelo voto, ainda incerto, dos senadores para a aprovação da PEC.

Fonte: Lauro Jardim

Foto: Adriano Machado

VEREADOR É DETIDO ACUSADO DE TER ATROPELADO MULHER APÓS DISCUSSÃO

Polícia busca testemunhas do caso que será investigado como tentativa de feminicídio. Ronivaldo Maia está em seu quarto mandato

Um dos veradores mais antigos de Fortaleza, que está em seu quarto mandato, Ronivaldo Maia (PT) foi autuado em flagrante na noite de segunda-feira acusado de ter atropelado uma mulher. O parlamentar, que fez carreira política como líder estudantil, teria passado com o carro propositalmente sobre a vítima, que saiu do veículo após uma discussão. O bate-boca, de acordo com as testemunhas, aconteceu no bairro Conjunto Ceará.

Ronivaldo é professor de história, formado pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). Ele despontou na vida pública à frente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Fortaleza, entiidade que presidiu aos 17 anos. Durante a gestão da prefeita Luiziane Lins, ele ocupou o cargo de presidente da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb). Seu primeiro mandato como vereador teve início em 2009.

A assessoria do vereador ainda não se pronunciou sobre o caso. Entre as pautas defendidas pelo vereador, está o combate à violência contra a mulher, tema que era recorrente em seus discursos.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, uma denúncia chegou à Polícia Militar sobre um casal discutindo dentro do carro. A mulher, que teria cerca de 36 anos, saiu do veículo, e o parlamentar acelerou passando por cima dela. Ela foi socorrida por parentes. Ronivado foi detido num posto de gasolina por policiais. A vítima foi internada num hospital da região.

Ronivaldo Maia foi levado para a  Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza. A polícia agora busca por testemunhas que possam ajudar a eliucidar o que aconteceu. O verador é casado e tem três filhos.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

VAGAS NO RN: IBAMA DIVULGA CONCURSO PÚBLICO COM REMUNERAÇÃO DE ATÉ R$ 8. 547,64

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) teve edital de concurso publicado nessa segunda-feira (29). 

O certame oferece 568 vagas pelo Brasil em cargos efetivos de níveis médio e superior, sendo cinco delas no Rio Grande do Norte. O maior salário entre as vagas dispostas chega a R$ 8,5 mil.

As oportunidades são divididas em cargos de técnico ambiental, carreira que exige a conclusão do ensino médio, e analistas ambiental e administrativo, para ensino superior.

A remuneração inicial para quem busca uma vaga de ensino médio é de R$4.063,34, valor que já inclui o auxílio-alimentação de R$458 e a gratificação de desempenho de R$1.382,40. Para ensino superior, os salários são de R$8.547,64, já com o auxílio-alimentação e gratificação de desempenho.

No caso dos analistas ambientais, os aprovados poderão atuar em três especialidades: Licenciamento Ambiental; Recuperação ambiental, monitoramento e uso sustentável da biodiversidade, controle e fiscalização; Gestão, proteção e controle da qualidade ambiental. Todas as vagas de ensino superior estão concentradas no Distrito Federal.

As inscrições para o concurso começam no dia 1º e terminam no dia 20 de dezembro. O registro é feito pelo site do Cebraspe, organizador do certame. Será cobrada uma  taxa de R$70 para técnico ambiental e R$102 para analista ambiental e analista administrativo. O pagamento poderá ser efetuado até o dia 5 de janeiro.

Somente poderão solicitar a isenção da taxa: membros de família de baixa renda, inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico) e doadores de medula óssea.

O concurso Ibama será composto por provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação de ambas está marcada para o dia 30 de janeiro de 2022. 

Os exames serão realizados nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Ao todo, serão cobrados 120 itens (no estilo Certo/Errado), sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Divulgação

"NOIVINHA DO ARISTIDES": ENTENDA O TERMO QUE ESTÁ SENDO RELACIONADO A BOLSONARO

No início desta semana, a hasthtag #NoivinhadoAristides tem sido uma das mais compartilhadas nas redes sociais depois que uma mulher de 40 anos foi presa pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por xingar o  presidente Jair Bolsonaro. 

Isso porque, segundo usuários da internet, a mulher teria gritado que o chefe do Executivo era a 'noivinha' do Aristides — um instrutor de judô que teria dado aulas a Bolsonaro durante seu período na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).

O caso aconteceu no sábado (27), na cidade de Resende-RJ. A mulher foi levada para a Delegacia da Polícia Federal e, horas depois, foi liberada. O presidente esteve na cidade para participar de uma solenidade militar de formatura na AMAN.

Apesar da viralização do termo, não consta no boletim de ocorrência a informação sobre o suposto xingamento da manifestante. Segundo o B.O., por volta das 9h, quando a comitiva presidencial estava na Via Dutra, uma passageira de um carro teria gritado "palavras de baixo calão direcionadas ao presidente".

A PFF citou os artigos 140 e 141 para justificar a ação. O Código Penal prevê reclusão de um a três anos nos casos de injúrias proferidas em meio a várias pessoas e contra pessoas com mais de 60 anos. A pena pode aumentar em um terço caso a vítima seja  o presidente da República ou o chefe de um governo estrangeiro.

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Federal, foi lavrado um termo circunstanciado, a mulher foi "liberada após assumir compromisso de comparecer em juízo, como determinar a lei".

Fonte: Último Segundo

Foto: Reprodução

RECEITA PAGA HOJE RESTITUIÇÕES DE LOTE RESIDUAL DO IRPF DE NOVEMBRO

Crédito beneficiará cerca de 260 mil contribuintes

A Receita Federal paga nesta terça-feira (30) as restituições do lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2021. O lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores. Segundo a Receita, o crédito bancário para 260.412 contribuinte será no valor total de R$ 450 milhões.

Além de contribuintes que têm prioridade legal, como idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e aqueles cuja maior fonte de renda é o magistério, também estão nesse lote 199.668 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o último dia 9.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for feito (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

“Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”, esclareceu a Receita.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, selecionar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo a consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo

CHEFE DA MODERNA DIZ QUE AS VACINAS DEVEM SER MENOS EFICAZES CONTRA A NOVA VARIANTE

O presidente da Moderna, Stéphane Bancel, disse para o Financial Times que as vacinas podem ser menos eficazes contra a variante Ômicron e que elas deverão ser modificadas no ano que vem.

A entrevista se refletiu imediatamente nos mercados financeiros mundiais, que sentiram o baque e passaram a cair.


Fonte: O Antagonista

Foto: Michael Appleton

EDUARDO LEITE RECUSA COORDENAR A CAMPANHA DE DORIA AO PALÁCIO

Após perder a disputa das prévias do PSDB, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, descarta planos para outras candidaturas, além de rejeitar a hipótese de coordenar os trabalhos da campanha de João Doria, governador de São Paulo e candidato ao Planalto pela sigla.

As prévias do partido ocorreram no sábado (27) e deram a João Doria, governador de São Paulo, aval da legenda para representar o PSDB nas eleições de 2022. O paulista ganhou com 53,99% dos votos. Eduardo Leite ficou em segundo lugar com 44,66%, seguido do ex-senador Arthur Virgílio com 1,35%.

O convite por parte de Doria, para que Leite integrasse a coordenação de campanha, não chegou a ser formalizado, mas o agora pré-candidato falou à imprensa sobre uma conversa marcada para a primeira semana de dezembro. A assessoria de Leite, no entanto, negou que o compromisso tenha sido agendado.

Ainda de acordo com a assessoria do tucano gaúcho, Eduardo Leite não tem intenções de buscar uma candidatura a outro cargo quando finde o mandato como governador, previsto para ocorrer no próximo ano. Até lá, ele pretende se dedicar ao atual cargo “não tendo espaço para coordenar uma campanha à presidência”.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, Eduardo Leite disse que cuidar de uma candidatura é uma tarefa difícil e que imagina que o desejo de Doria seja ter alguém mais afinado com sua maneira de pensar.

“Além disso, penso que deve haver uma sinergia entre candidato e coordenador que seja maior do que o simples fato de estarem no mesmo partido. Imagino que o governador Doria busque alguém afinado com sua forma de pensar e fazer política, para além de uma visão meramente partidária”, disse ao jornal.

No Twitter, Leite desejou sorte a João Doria, e disse que “acima de projetos pessoais ou partidários está o Brasil”.

Fonte: Congresso em Foco

Foto: Folha PE

AUDITORES APROVAM ENTREGA DE CARGOS EM PROTESTO CONTRA SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL

Em assembleia realizada entre quarta (24) e sexta-feira (27), os auditores fiscais da Receita Federal aprovaram um indicativo de entrega nacional de cargos comissionados para o dia 15 de dezembro e uma moção de desconfiança ao secretário da pasta, José Barroso Tostes Neto, como forma de protesto.

As medidas fazem parte de uma série de manifestações da categoria desde agosto, que se queixa de omissão do secretário em relação a temas relevantes para a categotia, como a regulamentação do bônus de eficiência, a realização de concursos públicos e a implantação de plano de gestão que possibilite o teletrabalho durante a pandemia.

Os auditores reclamam de terem que voltar a trabalhar presencialmente,  inclusive de pessoas que fazem parte do grupo de risco da Covid-19 e dizem que o teletrabalho não foi regulamentado. Com informações do Globo.

“Dias de apagão” na Receita Federal

Os auditores afirmam ainda que realizarão dois dias semanais de protesto, chamados por eles de “dias de apagão”, às terças e quartas-feiras; suspensão dos plantões das equipes regionais ou locais de análise de risco das unidades aduaneiras aos fins de semana; paralisação das aduanas de fronteira terrestre nos “dias de apagão”; e não retorno ao trabalho presencial, previsto para o dia 1º de dezembro.

O sindicato fala ainda em realização de meta zero nas áreas de fiscalização de tributos internos e aduaneira, redução das metas em 50%; e não participação em treinamentos, cursos e reuniões com a administração, equipes de trabalho e externas, em todos os dias da semana.

O sindicato ressaltou do protesto as cargas vivas, perecíveis, medicamentos e insumos hospitalares.

Fonte: DCM

Foto: Edu Andrade

SERGIO MORO PROCURA JOAQUIM BARBOSA PARA FALAR SOBRE 2022

Ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro quer conversar com o ex-ministro Joaquim Barbosa sobre as eleições de 2022

Pré-candidato do Podemos ao Palácio do Planalto, o ex-juiz Sergio Moro procurou recentemente o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.

Segundo apurou a coluna, o ex-juiz da Lava Jato pediu para conversar pessoalmente com o relator do mensalão do PT no STF. Moro quer trocar impressões sobre o cenário para 2022.

O ex-ministro do Supremo sinalizou topar o encontro. Mas só depois que retornar ao Brasil da viagem à Europa, onde desembarcou em meados de novembro.

Como a coluna noticiou em 10 de novembro, Barbosa voltou a debater com a cúpula do PSB, sigla à qual segue filiado, uma possível candidatura à Presidência em 2022.

A possibilidade foi discutida em um jantar dele com a cúpula da legenda em 4 de novembro, na sede do PSB, em Brasília. O partido prometeu encomendar pesquisas com o nome do ex-ministro.

Fonte: Metrópoles
Foto: Marcelo Camargo


COM STF DESFALCADO, FUX DECIDE QUE EMPATE NÃO ABSOLVE RÉU EM AÇÃO PENAL

 Entendimento vale para períodos em que o plenário do Supremo estiver desfalcado

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o empate no julgamento de ações penais não pode ser convertido na absolvição do réu. O entendimento vale para períodos em que o plenário estiver desfalcado.

A decisão de Fux responde ao problema institucional criado pela demora na sabatina do ex-ministro da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, indicado para a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Enquanto aguarda a aprovação do próximo integrante pelo Senado Federal, a Corte opera com um ministro a menos e sob o risco constante de empate nos julgamentos.

Para evitar desgastes, temas em que há maior chance de impasse têm sido mantidos fora da pauta. A estratégia, no entanto, não impediu que o plenário terminasse dividido ao julgar o ex-deputado André Moura, em setembro. Na ocasião, Fux decidiu suspender a análise da ação penal, que estava com o placar em 5 a 5, para aguardar a nomeação do 11º ministro do tribunal. Já os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski sinalizaram que a solução adotada no caso de empate deveria ser favorável ao réu.

Ao analisar uma questão de ordem contra a suspensão, Fux bateu o martelo e disse que a proclamação do empate em favor do réu está restrita a situações ‘excepcionalíssimas’ e não inclui períodos em que o tribunal estiver incompleto.

“O empate transitório no julgamento de uma ação penal, decorrente de vaga ou ausência de um integrante da Corte, não conduz à prolação de resultado absolutório do réu”, escreveu. “A solução favorável em caso de empate no habeas corpus, portanto, constitui regra excepcionalíssima, que não pode ser estendida a casos distintos dos previstos”, seguiu.

O presidente do STF ainda observou que as normas dão preferência ao voto de desempate no lugar da solução favorável ao réu. “As soluções normativas para o caso de empate são variadas, não conduzindo à aplicação da decisão mais favorável em casos outros que não aqueles previstos expressamente em lei”, concluiu.

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem a prerrogativa de pautar a sabatina por ser presidente da Comissão de Constituição e Justiça e vinha travando a análise da indicação desde agosto, marcou o procedimento para a próxima quarta-feira, 1º. Caso seja aprovado no colegiado e depois no plenário do Senado, Mendonça poderá tomar posse ainda neste ano, antes do recesso.

Fonte: CNN
Foto: CNJ

BARROSO DIZ QUE TESTES NAS URNAS CONFIRMARAM QUE NÃO HÁ RISCOS PARA AS ELEIÇÕES

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nessa segunda-feira que os testes de segurança nas urnas eletrônicas não apresentaram riscos.

Segundo Barroso, dos 29 planos de ataques ao sistema, 24 não conseguiram obter ''qualquer sucesso".

"Nenhum dos ataques conseguiu ser bem sucedido relativamente ao software da urna [..] Ninguém conseguiu invadir o sistema e oferecer risco para o resultado das eleições", disse Barroso

O ministro informou ainda que as cinco falhas encontradas vão ser corrigidas até as eleições de 2022, no entanto, não apresentam riscos ao pleito do ano que vem. O ataque que mais preocupou o TSE foi o desenvolvido pela Polícia Federal, ainda assim, não foi possível alterar nenhum voto.

"Eles conseguiram entrar dentro da rede do TSE, mas não conseguem chegar no sistema de votação. Ou seja, é um ataque importante que temos que encontrar mecanismos de bloquear, mas não é grave porque só consideramos grave o que tem a potencialidade de alterar o voto do eleitor. E nenhum teve essa potencialidade", ressalvou o ministro.

Fonte:Último Segundo

Foto: Abdias Pinheiro

RESULTADO DO ENEM SERÁ DIVULGADO EM 11 DE FEVEREIRO

Prazo para pedido de reaplicação de prova já está aberto

Os resultados das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 serão divulgados no dia 11 de fevereiro do ano que vem. A data foi confirmada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do exame, durante entrevista coletiva.

De acordo com o presidente do Inep, Danilo Dupas, o comparecimento neste domingo (28), segundo dia de provas, foi de 70%. Dupas também confirmou que está aberto o prazo para que os estudantes que não compareceram aos locais de prova por problemas logísticos ou por doenças infectocontagiosas, como a covid-19, peçam a reaplicação do Enem 2021, por meio da página do participante no site do Ineo.

Durante a coletiva, o delegado da Polícia Federal, Cléo Mazzotti, informou que foram cumpridos 31 mandados de prisão nos locais de prova. O alvo foram pessoas acusadas de tráfico de drogas, cárcere privado e estupro de vulnerável, entre outros crimes. Duas pessoas foram presas pela tentativa de uso de ponto eletrônico em dois locais de prova.

O transporte dos malotes com as provas foi concluído em todo o país, pelos Correios, em duas horas e 41 minutos.

Na avaliação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, a sociedade e a educação brasileiras saíram ganhando com a realização do Enem.

“Saiu ganhando porque, como era o previsto, e nós havíamos dito, a questão do Enem haveria de ter toda seriedade, toda transparência e toda a competência, que é própria dos servidores do MEC, dos Correios e da Policia Federal”, afirmou. O gabarito oficial e os cadernos de questões serão divulgados depois de amanhã (1º) pelo Inep.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

segunda-feira, 29 de novembro de 2021

SENHOR, VOS AGRADEÇO POR TUDO

PC E GTO RECUPERAM MOTO E MENOR E APRESENTA A DELEGACIA

A polícia civil e GTO de Alexandria age rápido e recupera moto furtada na noite do sábado na cidade de Alexandria. 

Um menor de 15 anos, morador da cidade de Bonsucesso, município vizinho a Alexandria, contudo em território paraibano, foi conduzido para delegacia para as medidas pertinentes ao caso.

domingo, 28 de novembro de 2021

NENHUM OBSTÁCULO É GRANDE DEMAIS QUANDO CONFIAMOS EM DEUS

GOVERNO BRASILEIRO RESTRINGE ENTRADA DE VIAJANTES DE MAIS 4 PAÍSES DA ÁFRICA

Anvisa recomendou na noite de ontem que sejam suspensos desembarques de voos que partam de Angola, Malawi, Moçambique e Zâmbia.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária emitiu nota técnica na noite deste sábado (27) recomendando a suspensão de desembarques de voos que partam de Angola, Malawi, Moçambique e Zâmbia, por conta da variante Ômicron do novo coronavírus.  

Na sexta-feira, o governo brasileiro já havia proibido temporariamente voos que tenham origem ou que tenham partido de outros seis países africanos: África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue.

A restrição passa a valer a partir de amanhã, segunda-feira (29).

Fonte: O Antagonista

Foto: Reprodução/TV Brasil

sábado, 27 de novembro de 2021

A MINHA VIDA ESTÁ EM TUAS MÃOS, PORQUE SEI QUE O SENHOR, EM SUA BONDADE E AMOR, TEM O MELHOR PARA MIM

PROBLEMAS COM ENTREGA SALTAM PÓS-BLACK FRIDAY. SAIBA O QUE FAZER E ONDE RECLAMAR

Cliente pode pedir o dinheiro de volta, usar o valor desembolsado para aquisição de outro produto ou exigir o cumprimento forçado da oferta

As reclamações de atraso ou não entrega de produtos aos Procons costumam saltar em dezembro. Em 2019, a alta de novembro para dezembro foi de 78%, de 3.455 para 6.162. No ano passado, no mesmo período, o acréscimo foi de 33%, de 5.944 para 7.944, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça.

Para especialistas, esse salto reflete em parte o boom de vendas da Black Friday, já que essa é a principal reclamação de quem compra na promoção.

— As reclamações mais frequentes no pós-Black Friday são de questões relativas a entrega, consumidores exigindo que a oferta seja cumprida — diz Cássio Coelho, presidente do Proncon-RJ.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que, em caso de descumprimento de oferta, o consumidor pode escolher entre três opções: receber seu dinheiro de volta, incluindo taxas como frete; usar o valor desembolsado para aquisição de outro produto; ou, o que muitos não sabem, obrigar o cumprimento forçado, neste caso, a entrega do produto comprado.

Para quem comprou produtos com descontos, a garantia de reembolso integral pode não resolver em caso de atraso ou não entrega. Isto porque, encontrar o item com o preço da promoção é praticamente impossível.

Outra questão é quando o item é um presente e não chega a tempo das festas e não há mais prazo nem dinheiro para repor. O cenário mais sombrio, no entanto, é o de quem descobre que caiu numa fraude, pois além de não receber a compra, pode dar o dinheiro como perdido.

Reclamar é fundamental
No caso da bióloga carioca Emília Moraes, de 31 anos, ela insistiu até que a loja garantisse que ela conseguiria ter em mãos o modelo do celular desejado:

— Após um período de silêncio, exatos 15 dias após a Black Friday do ano passado, a empresa avisou que não entregaria por falta de produto em estoque. Mas todas as ofertas já tinham acabado e o celular pelo qual paguei R$ 1.300 já estava de volta à casa dos R$ 2 mil. Reclamei no SAC, no Procon-RJ e, no fim a empresa me deu um vale de R$ 800, valor da diferença do que tinha pago, para que pudesse enfim comprar o celular novo, mas isso já foi janeiro. Foi muita dor de cabeça.

Apesar da lei garantir que a escolha é do cliente, fazer valer esse direito, como mostra Emília, pode não ser simples.

— A saída usada por Emília foi a melhor, buscar uma composição administrativa com a empresa. Se não houver aquele produto em estoque, negociar um equivalente ou superior. Ir à Justiça, mesmo no Juizado Especial que não tem custo com advogado, é trabalhoso, requer investimento de tempo. Além disso, hoje as indenizações concedidas pelo Judiciário nem sempre compensam esse desgaste. Claro que um presente de Natal que não chega na data, tudo isso é agravante para indenização— pondera a advogada Janaína Mallet.

Se nos tribunais a vida do consumidor não anda fácil, o advogado Fabio Ozi, sócio de Contencioso do escritório Mattos Filho, diz que as grandes empresas já entenderam que frustrar as expectativas do cliente pode levar a danos de imagem e reputação no “tribunal” das redes sociais:

— Numa operação do tamanho da Black Friday o erro zero é estatisticamente impossível, mas as empresas têm buscado informar melhor, prevenir problemas e oferecer soluções rápidas quando acontecem. A cada dia estão mais dispostas a solucionar as questões administrativamente.

Para Lilian Brandão, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do MJ, seja atraso ou não entrega, se a solução apresentada pela empresa não satisfizer, a pior decisão que o consumidor pode tomar é não reclamar a Procons ou ao Consumidor.gov.br:

— Além de cada problema individualmente ser importante e merecer atenção, é o volume de reclamações que permite que tomemos medidas de política pública que podem vir a beneficiar a todos.

Registro na Polícia
O desafio para o consumidor que não teve o produto entregue por que caiu numa fraude, sem dúvida, é maior. Mesmo neste caso, diz David Douglas Guedes, assessor jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é importante não deixar passar em branco e registrar o um boletim de ocorrência na Polícia:

— Esses crimes normalmente são orquestrados por quadrilhas, fazer o registro permite a investigação, a identificação desses criminosos. Se a Polícia tiver êxito, abre uma chance para o consumidor tentar judicialmente uma indenização.

Saiba seus direitos e como reclamar
E se atrasar ou não chegar?

O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que, em caso de descumprimento de oferta pelo fornecedor, o consumidor poderá, à sua livre escolha:

I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e perdas e danos.

Como fazer valer esse direito?
A primeira orientação é registrar reclamação na empresa. Para tanto, é importante estar documentado sobre prazo prometido para entrega.

Se a empresa não resolver e não oferecer qualquer alternativa que seja satisfatória para o consumidor, a orientação é registrar uma reclamação no Procon da sua região ou no portal de intermediação de conflito do governo federal, Consumidor.gov.br, se a empresa for cadastrada. Em última instância, pode-se recorrer à Justiça.

Foi vítima de golpe?
A recomandação é registrar Boletim de Ocorrência na Polícia. Caso os criminosos sejam identificados, ainda é possível ir à Justiça buscar uma indenização. Mas, na maioria dos casos, recuperar o dinheiro desembolsado é praticamente impossível.

Fonte: O Globo
Foto: Caio Guatelli

ELIZIANE GAMA SERÁ RELATORA DE SABATINA DE MENDONÇA NA CCJ DO SENADO

Alcolumbre escolhe relator da indicação de André Mendonça na CCJ do Senado

O presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre, escolheu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), como relatora da sabatina de André Mendonça na comissão.

A senadora já aceitou o convite.

Alcolumbre acatou pedido feito pelas bancadas evangélica e feminina, que trabalham para Eliziane Gama. Ela é integrante da oposição ao governo Jair Bolsonaro, mas apoia o nome de Mendonça ao Supremo Tribunal Federal e, assim como ele, é evangélica.

Fonte: CNN

Foto: Marcos Oliveira


MINISTÉRIO PÚBLICO ACIONA TCU PARA APURAR POSSÍVEL OMISSÃO DE ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO NO COMBATE A GARIMPO ILEGAL NO RIO MADEIRA

Centenas de garimpeiros invadiram um trecho do rio, onde buscaram ouro por mais de 15 dias. Eles fugiram após governo anunciar operação, que ainda não foi feita.

O Ministério Público de Contas acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar uma possível omissão de órgãos fiscalizadores no combate ao garimpo ilegal no rio Madeira, no interior do Amazonas.

Centenas de garimpeiros invadiram um trecho do rio, perto da cidade de Autazes, distante 113 Km de Manaus. A exploração ilegal de ouro durou mais de 15 dias, em uma espécie de "vila flutuante".

Eles começaram a se dispersar na quinta-feira (25), e desfizeram a vila na sexta-feira (26), após as imagens repercutirem na imprensa e o governo prometer uma ação de combate ao garimpo ilegal. Porém, as atividades ilegais continuam sendo feitas.

No requerimento, o Ministério Público pede que a apuração seja voltada, especialmente, para a atuação da Polícia Federal e Marinha do Brasil.

Nesta semana, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que Marinha e Polícia Federal fariam uma operação na região para investigar os garimpeiros no local. Essa operação ainda não foi feita até este sábado (27).

Ele tratou com naturalidade a invasão de balsas no Madeira e disse que todos os anos os garimpeiros procuram o lugar com mais ouro. Ele afirmou que medidas já estão sendo tomadas para verificar o arrastão de ouro no Rio Madeira.

Mesmo após a dispersão dos garimpeiros, ainda é possível encontrar balsas e dragas atuando no leito do rio, de forma isolada ou em pequenos grupos, entre as cidades de Autazes e Borba.

O ativista do Greenpeace Brasil, Danicley Aguiar, afirma que essa dispersão faz parte de uma estratégia dos garimpeiros para dificultar a fiscalização.

"O anúncio dessa operação, prometida pelo governo federal, acabou a facilitar que eles construíssem um plano de fuga da região. Permitiu a dispersão dessas dragas, o que dificulta ainda mais o combate a essa atividade", afirmou.

Segundo o projeto MapBiomas, autoridades brasileiras já tinham há cerca de um mês imagens de satélite mostrando a aglomeração de garimpeiros no rio Madeira.

Governo do Amazonas pede Força Nacional na área

O governador do Amazonas, Wilson Lima, formalizou, nesta sexta-feira (26), o pedido de apoio da Força Nacional de Segurança para combate ao garimpo ilegal na região do rio Madeira.

O pedido é para que os agentes federais atuem nas proximidades da comunidade do Rosarinho, localizada no rio Madeira, entre os municípios amazonenses de Autazes e Nova Olinda do Norte.

Segundo o governo, o controle e fiscalização da região está sob a responsabilidade da União.

O Ministério da Justiça confirmou que enviará os agentes, mas não informou prazo para o início dessas atividades.

Fonte: Gobo.com

Foto: Silas Laurentino