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sábado, 29 de abril de 2017

BANCO CONSIDERA MULHER "VELHA DEMAIS" PARA TER CARTÃO.

No México, uma mulher foi considerada "velha demais" para obter um cartão junto a instituição bancária Citibanamex. Aos 116 anos, Maria Félix precisava do cartão para receber o beneficio mensal da sua aposentadoria. O banco considerou que ela havia ultrapassado o limite de idade dos serviços do banco. "Eles me disseram que o limite de idade era 110 anos”, contou a mexicana ao The Guardian.
A idosa ficou sem receber o apoio financeiro do governo por três meses, devido ao fato de ter sido rejeitada por conta da idade. O secretário de desenvolvimento do estado de Jalisco, Miguel Castro, afirmou ao jornal que os beneficiários de assistência social precisam de contas individuais por causa de novas regras de transparência.
Castro considerou a situação de Maria completamente absurda e foi pessoalmente entregar um cheque e um pedido de desculpas. "Mais cedo ou mais tarde, Deus providencia", disse Félix. O secretário afirmou que seu escritório continuaria dando os cheques a idosa até que o problema fosse resolvido.
Em comunicado, o Citibanamex informou que a idade de Maria excedeu os "limites de calibração" de seu sistema e que o banco estava trabalhando para obter o cartão para a idosa o mais rápido possível.
Maria Félix completa 117 anos em julho, de acordo com sua certidão de nascimento. A idade faz dela uma das pessoas mais velhas do mundo.

Fonte: TN Onlie UOL
Foto: Reuters

O CASO DAS APAE's, OS ARN's E A ESPOSA DE SÉRGIO MORO.

Circula na Internet um vídeo editado de palestra que proferi no mês passado em um evento em São Paulo. O vídeo é fiel ao que eu disse. Mas o título e o texto podem induzir a conclusões taxativas que não fiz ou passar a ideia de que o vídeo faz parte dessas guerrilhas que ocorrem periodicamente em redes sociais. As informações foram divulgadas em 2014 e 2015. Estão sendo agitadas agora.
O trecho em questão faz parte de um seminário no mês passado, do qual participei com a colega Helena Chagas
Limitei-me a apontar indícios, indícios fortes, sem dúvida, que merecem ser investigados, mas não acusações frontais.
Aqui, o que falei sobre o tema, não editado.
VEJA VÍDEO AQUI
A história é a seguinte.
Historicamente, as APAEs (Associações de País e Amigos de Excepcionais) fizeram-se contando, na ponta, com cidadãos bem intencionados, mas passando a trabalhar com recursos públicos, sem prestar contas para os órgãos formais de controle.
Essas liberalidades abriram espaço para desvios e uma utilização política da estrutura das APAEs, através da Confederação e das Federações estaduais de APAEs, incluindo a do Paraná.
Na sua gestão, o ex-Ministro da Educação Fernando Haddad decidiu assumir a tese da educação inclusiva – segundo a qual, o melhor local para desenvolvimento de crianças com necessidades especiais seria as escolas convencionais, convivendo com crianças sem problemas.
Sabendo da resistência que seria feita pelas APAEs – já que a segregação de crianças com deficiência, apesar de tão anacrônica quanto os antigos asilos para tuberculoses, é o seu negócio – Haddad pensou em um modelo de dupla matrícula: a escola pública que acolhesse um aluno com deficiência receberia 1,3 vezes o valor original da matrícula; e uma segunda matrícula de 1,3 se houvesse um projeto pedagógico específico para aquela criança. Imaginava-se que essa parcela seria destinada à APAE de cada cidade, atraindo-a para os esforços de educação inclusiva.
As APAEs mais sérias, como a de São Paulo, aderiram rapidamente ao projeto, sabendo que a educação inclusiva é pedagogicamente muito superior ao confinamento das pessoas, tratadas como animais.
O jogo das Federações de APAES foi escandaloso. Trataram de pressionar o Congresso para elas próprias ficarem com as duas matrículas, preservando o modelo original.
O ápice desse jogo é a proposta do inacreditável senador Romário, nesses tempos de leilão escancarado de recursos públicos, visando canalizar para as APAEs e Institutos Pestalozzi todos os recursos da educação inclusiva.
É um jogo tão pesado que, na época da votação do Plano Nacional da Educação, a própria Dilma Rousseff pressionou senadores a abrandar a Meta 4, que tratava justamente da educação inclusiva, com receio de que as APAEs do Paraná boicotassem a candidatura da então Ministra-Chefe da Casa Civil Gleise Hoffmann.
O caso do Paraná
Comecei a acompanhar o tema através da procuradora da República Eugênia Gonzaga, uma das pioneiras da luta pela educação inclusiva.
Em 2002, Eugenia levantou princípios constitucionais - do direito à educação - para forçar o poder público a preparar a rede para crianças com deficiência. Na ocasião, foi alvo de 3.500 ações judiciais de APAEs de todo o país.
No auge da pressão política das APAEs, ainda no governo Dilma, decidi investigar o tema.
As APAEs tem dois lobistas temíveis. A face "boa" é a do ex-senador Flávio Arns, do Paraná; a agressiva de Eduardo Barbosa, mineiro, ex-presidente da Federação das APAEs, que pavimentou sua carreira política com recursos das APAEs.
Uma consulta ao site da Secretaria da Educação do Paraná confirmou o extraordinário poder de lobby das APAEs. O então Secretário de Educação Flávio Arns direcionou R$ 450 milhões do estado para as APAEs, com o objetivo de enfrentar a melhoria do ensino inclusivo da rede federal.
No próprio site havia uma relação de APAEs. Escolhi aleatoriamente uma delas, Nova California.
Indo ao seu site constatei que tinha um clube social, com capacidade para 2.500 ou 4.500 pessoas; uma escola particular. Tudo em cima das isenções fiscais e dos repasses públicos dos governos federal e estadual.
O argumento era o de que o clube era local para os professores poderem confraternizar com a comunidade; e a escola privada para permitir aos alunos com necessidades especiais conviverem com os demais.
Telefonei para a escola. Não havia ninguém da direção. Atendeu uma senhora da cozinha. Indaguei como era o contato dos alunos com deficiência e os da escola convencional. Respondeu-me que havia um encontro entre eles, uma vez por ano.
A república dos Arns
As matérias sobre as APAEs, especialmente sobre o caso Paraná, tiveram desdobramentos. Um dos comentários postados mencionava o controle das ações das APAEs do estado pelo escritório de um sobrinho de Flávio, Marlus Arns.
Entrei no site do Tribunal de Justiça. Praticamente toda a ação envolvendo as APAEs tinha na defesa o escritório de Marlus.
Uma pesquisa pelo Google mostrou um advogado polêmico, envolvido em rolos políticos com a Copel e outras estatais paranaenses, obviamente graças à influência política do seu tio Flávio Arns.
Quando a Lava Jato ganha corpo, as notícias da época falavam da esposa de Sérgio Moro. E foi divulgada a informação de que pertencia ao jurídico da Federação das APAEs do estado.
Por si, não significava nada.
No entanto, logo depois veio a dica de um curso de direito à distância, de propriedade de outro sobrinho de Flávio Arns, irmão de Marlus, o Cursos Online Luiz Carlos (http://www.cursoluizcarlos.com.br).. No corpo docente do cursinho, pelo menos um da força tarefa da Lava Jato.
Finalmente, quando Beatriz Catta Preta desistiu de participar dos acordos de delação, um novo elo apareceu. Até hoje não se sabe o que levou Catta Preta a ser tão bem sucedida nesse mercado milionário. Nem o que a levou a sair do Brasil.Mas, saindo, seu lugar passou a ser ocupado justamente por Marlus Arns que, pouco tempo antes, escrevera artigos condenando o instituto da delação premiada.
Sâo esses os elementos de que disponho.
Recentemente, fui convidado pela Polícia Federal para um depoimento em um inquérito que apura um suposto dossiê criado pela inteligência da PF supostamente para detonar com a Lava Jato – conforme acusações veiculadas pela Veja.
Fui informado sobre o dossiê na hora do depoimento. Indagaram se eu tinha tomado conhecimento das informações.
Informei que o dossiê tinha se limitado a reproduzir os artigos que escrevi acerca da República dos Arns.

Fonte: GGN

RAPIDINHAS DO RNPOLITICAEMDIA...

As rapidinhas do rnpoliticaemdia vai ferver a política oestana. Mas é só amanhã, por que hoje é dia de descanso e as farmácias não estarão abertas para um certo político ali comprar Lexotan.
Você não pode perder.
Aguarde...

STF DETERMINA QUE O EMPRESÁRIO EIKE BATISTA SAIA DA PRISÃO.

Decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou que o magnata poderia ser solto por não ter cometido atos de violência.

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta sexta-feira (28) a soltura do empresário Eike Batista, que estava preso desde janeiro após a Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato. A decisão pela libertação foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes.
Conforme a decisão, Eike Batista deverá ser solto se não estiver cumprindo outro mandado de prisão. A partir daí, caberá ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, avaliar se ele será solto e se receberá medidas cautelares. A defesa do empresário diz que não há outro mandado contra o cliente e, portanto, ele será liberado. O magnata é réu por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
De acordo com as investigações, o empresário teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento na Polícia Federal, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.
No habeas corpus, a defesa do empresário alegou que a prisão preventiva é ilegal e sem fundamentação. Para os advogados, a Justiça atendeu ao apelo midiático da população. "Nada mais injusto do que a manutenção da prisão preventiva de um réu, a contrapelo da ordem constitucional e infraconstitucional, apenas para satisfazer a supostos anseios de justiçamento por parte da população, os quais, desacoplados do devido processo legal, se confundem inelutavelmente com a barbárie", argumenta a defesa.
Argumentos
Ao fundamentar a decisão, o ministro entendeu que, embora as acusações contra o empresário sejam graves, os crimes investigados na Lava Jato foram praticados sem violência ou grave ameaça, fato que autoriza a substituição da prisão por medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país em autorização da Justiça.
"Acrescento que o paciente teria atuado do lado ativo da corrupção. Não há, em princípio, possibilidade de manutenção de recursos ocultos provenientes dos crimes em questão. Dessa forma, o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à instrução criminal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão", acrescentou o ministro na decisão que favoreceu Eike Batista.

Fonte: Último Segundo, com informações da Agência Brasil

PROGRAMAÇÃO - 55 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE NOSSA RIACHO DE SANTANA.

Confira abaixo toda programação das comemorações alusivas aos 55 anos de Emancipação Política de nossa Riacho de Santana/RN.
Participe de 5 a 10 de maio.
Realização: Prefeitura de Riacho de Santana

05/05/2017 (sexta-feira)
EDUCAÇÃO EM AÇÃO
18h - VISITA A STANDS
- Revivendo nossa história;
- Mãe: símbolo de amor;
- Meio Ambiente X Qualidade de vida
- Música ao vivo: talentos da terra.
Local: Escola Municipal João Bernardino de Lima

06/05/2017 (Sábado)
9h - INAUGURAÇÕES
- Reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Raimundo Alexandre da Silva – Sítio Poço de Pedras
- Pavimentação das Ruas: Complemento da Rua Bernardino Ferreira, Rua Cirilo Alves Pereira, Rua Adauto Bernardino de Lima, Travessa Cirilo Alves, Rua Novo Tempo, Rua Vida Nova e Rua da Devoção
19h MISSA EM AÇÃO DE GRAÇA
Local: Igreja de São João Batista

07/05/2017 (Domingo)
19h - APRESENTAÇÃO E ABERTURA OFICIAL DA FECART (FEIRA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ARTE E TURISMO)
SHOW DE TALENTOS DA TERRA
Local: Praça de eventos

08/05/2017 (segunda-feira)
8h - MANHÃ SOLIDÁRIA
AÇÕES:
- Emissão e atualização do Cartão Nacional do SUS;
- Orientações médicas;
- Medição de pressão arterial;
- Distribuição de preservativo e Gel lubrificante;
- Glicemia capilar;
- Tipagem sanguínea;
- Vacinação;
- Orientação nutricional, planejamento familiar, prevenção de gravidez na adolescência, prevenção do uso de álcool e drogas;
- Orientação e distribuição de panfletos sobre prevenção de câncer de mama, útero e próstata;
- Prevenção de doenças bucais com aplicação de flúor e distribuição de kits de higiene bucal;
- Orientação, pesagem e avaliação do IMC;
- Palestra esportiva com o Jogador da Seleção Brasileira de Futsal – Neto Caraúbas;
- Consulta de regularidade e emissão de 1ª e 2ª via do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Divulgação e distribuição do Plano Municipal de Saneamento Básico;
- Atendimento e consultoria aos empreendedores locais com o SEBRAE;
- Workshop de Maquiagem;
- Cabelereiro;
- Sobrancelha.
Local: Escola João Bernardino de Lima
19h – SHOW GOSPEL
Local: Centro Cultural Valdemar Fernandes

09/05/2017 (terça-feira)
9h - CASAMENTO COMUNITÁRIO
Local: Centro Cultural Valdemar Fernandes
19h - DESFILE
Local: Centro Cultural Valdemar Fernandes

10/05/2017 (quarta-feira)
7h ALVORADA FESTIVA
PRONUNCIAMENTOS
HASTEAMENTO DOS PAVILHÕES
EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL COM BANDA FILARMÔNICA
Local: Centro Administrativo
8h - CORRIDAS
- PEDRESTE
- BICICLETA
- CARRO DE MÃO
- PAU DE SÊBO
13h - TORNEIO
ABERTURA COM AS EQUIPES FEMININA
TORNEIO MASCULINO DAS INSTITUIÇÕES
20h - PARTILHA DO BOLO / EXECUÇÃO DOS PARABÉNS
- CANTORIA COM A DUPLA: RAULINO SILVA E ACRIZIO DE FRANÇA

Local: Centro Cultural Valdemar Fernandes

Fonte: Nossa Riacho de Santana

QUASE SEM POLÍTICOS.

Fábio Faria se casa hoje com Patrícia Abravanel, em cerimônia na casa do sogro, Silvio Santos, em São Paulo.
Festão, muitos convidados. Mas da Câmara convidou apenas oito colegas deputados (de um total de 531). Do Senado, apenas Aécio Neves (de um total de 81 senadores).

Fonte: Lauro Jardim - O Globo/Carlos Santos
Foto: Manuela Scarpa

DEPUTADO ANTÔNIO JÁCOME ENTRA NA LISTA DOS INFIÉIS DE MICHEL TEMER.

Reportagem veiculada hoje pelo jornal Folha de São Paulo traz a informação que o presidente Michel Temer vai demitir os indicados pelos deputados que não votaram pela reforma trabalhista.
A estratégia do Palácio do Planalto é tirar os cargos dos parlamentares considerados infiéis e transferir as nomeações para outros, em troca dos votos desses deputados na reforma da Previdência.
O governo considera ter sido traído por cerca de 70 deputados. Espera que as demissões ajudem a reverter a posição do resto do grupo.
Os alvos são deputados que compõem a base de Temer, mas são considerados “irrecuperáveis” —ou seja, traíram o governo e não podem ser convencidos a apoiar a reforma da Previdência.
Há nomes de dez partidos, como o PMDB (sigla do presidente), o PP (do líder do governo) e o PSB —este declarou posição contrária às reformas e deve ser o mais atingido.
Segundo a Folha apurou com dois integrantes da equipe de articulação política, entraram na lista Gonzaga Patriota (PSB-PE), Cícero Almeida (PMDB-AL), Luciano Ducci (PSB-PR), Marcelo Álvaro (PR-MG), Jony Marcos (PRB-SE) e Antonio Jácome (PTN-RN).

Fonte: Política em Foco

JOVEM MORRE DE DESCARGA ELÉTRICA DURANTE MANUTENÇÃO DE TETO EM SECRETARIA.

Um jovem identificado como Bruno Barbosa Alves, 19, morreu na tarde desta sexta-feira após ser vítima de uma forte descarga elétrica.
Bruno trabalhava no serviço de manutenção do teto da sede da secretaria municipal de Desenvolvimento Social, na rua Jerônimo Rosado, Centro, quando recebeu a descarga elétrica.
A vitima residia na Rua Emílio Castelar, bairro Barrocas, e não resistiu aos efeitos da forte descarga. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada para resgatar o jovem, mas ele já estava em óbito.

Fonte: Robson Pires


SUPREMO PERMITE QUE UNIVERSIDADES PÚBLICA COBRE MENSALIDADE EM CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (26), a possibilidade de as universidades públicas cobrarem por cursos de especialização. Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 597854, com repercussão geral reconhecida.
Na ação, a Universidade Federal de Goiás questionava acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que considerou inconstitucional a cobrança de mensalidade pela frequência de um curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional, tendo em vista a garantia constitucional de gratuidade de ensino público, prevista no artigo 206, inciso IV, da Constituição Federal (CF).
A tese aprovada pelo Plenário aponta que “a garantia constitucional da gratuidade de ensino não obsta a cobrança, por universidades públicas, de mensalidades em cursos de especialização”. O relator do recurso, ministro Edson Fachin, apontou que, na CF, há diferenciação entre ensino, pesquisa e extensão e a previsão de um percentual da receita das unidades da federação para a manutenção e desenvolvimento do ensino público.
No entanto, afirmou que o artigo 213 da CF autoriza as universidades a captarem recursos privados para pesquisa e extensão. “É impossível afirmar a partir de leitura estrita da Constituição Federal que as atividades de pós-graduação são abrangidas pelo conceito de manutenção e desenvolvimento do ensino, parâmetro para destinação com exclusividade dos recursos públicos”, sustentou.
Remuneração
O ministro Edson Fachin ressaltou que, caso o curso de pós-graduação na universidade pública esteja relacionado à manutenção e desenvolvimento do ensino, o princípio da gratuidade deverá obrigatoriamente ser observado. Segundo ele, ao legislador é possível descrever as atividades que, por não se relacionarem com o desenvolvimento da educação, não dependem exclusivamente de recursos públicos, sendo lícito, portanto, que as universidades recebam remuneração pelo serviço.
De acordo com o relator, a Lei 9.394/1996 estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional. “É possível depreender pela lei que os cursos de pós-graduação se destinam à preparação do exercício do magistério superior, por isso são indispensáveis para manutenção e desenvolvimento das instituições de ensino. No entanto, apenas esses cursos é que são financiados pelo poder público”, frisou.
Para o ministro Edson Fachin, é possível às universidades, no âmbito da sua autonomia didático-científica, regulamentar, em harmonia com a legislação, as atividades destinadas, preponderantemente, à extensão universitária, sendo possível, nessas condições, a instituição de tarifa.
“Nem todas as atividades potencialmente desempenhas pelas universidades se referem exclusivamente ao ensino. A função desempenhada por elas é muito mais ampla do que as formas pelas quais obtêm financiamento. Assim, o princípio da gratuidade não as obriga a perceber exclusivamente recursos públicos para atender sua missão institucional. O princípio, porém, exige que, para todas as tarefas necessárias para a plena inclusão social e o direito fundamental à educação, haja recursos públicos disponíveis para os estabelecimentos oficiais”, assinalou.
Divergência
Único a divergir do voto do relator, o ministro Marco Aurélio afirmou que o STF não pode legislar ao estabelecer distinção entre as esferas e os graus de ensino que a Constituição Federal não prevê. Destacou ainda que o inciso IV do artigo 206 da CF garante a gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais e que, em sua avaliação, isso é um princípio inafastável.
A seu ver, as universidades oficiais são públicas e não híbridas e a Constituição estabelece a igualdade de condições de acesso e permanência na escola. “Onde o texto não distingue, não cabe ao intérprete distinguir”, disse. Nesse sentido, o ministro votou pelo desprovimento do RE.

Fonte: Justiça em Foco

EDIFÍCIO ONDE MORA ROGÉRIO MARINHO EM NATAL É PICHADO POR MANIFESTANTES. MORADORES SÃO PREJUDICADOS.

Parte dos manifestantes que protestavam contra as Reformas Trabalhista e da Previdência encerraram em frente ao apartamento do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), em Petrópolis.
O protesto que até então pacífico terminou com vandalismo, já que picharam a frente do edifício e impediram moradores de entrar ou sair.
Fonte: Heitor Gregório


sexta-feira, 28 de abril de 2017

VEREADOR JOZENILDO MORAIS CUMPRE AGENDA EM NATAL NA LUTA POR MELHORIAS PARA O POVO DE JANDUÍS.

O vereador Jozenildo Morais teve na última quarta-feira, 26/04, uma extensa agenda parlamentar (administrativa e política) em Natal, capital do nosso Estado, buscando benefícios em prol da população janduiense.
Na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, foi recebido pelo secretário Ivan Lopes Júnior, para solicitar a locação, perfuração e instalação de poços tubulares em diversas comunidades rurais. Além disso, requereu a instalação de 6 (seis) poços já perfurados.
Dando seguimento, na Fundação José Augusto, o vereador esteve com a Diretora Geral do setor cultural, Isaura Rosado, tratou sobre a reativação do programa "agentes de leitura" e, bem como, acerca da reforma da Casa de Cultura Popular Vapor das Artes.
Em reunião no Tribunal de Justiça e na Assembleia dos Deputados do RN, Jozenildo reforçou a luta iniciada numa audiência pública proposta pelo seu mandato e apoiada por todos os vereadores, advogados e demais autoridades locais, na tentativa de evitar a extinção da Comarca de Justiça do Município.
Após esses compromissos, o edil cumpriu agendamentos na Governadoria, Secretaria de Ação Social e na Secretaria de Educação do RN, apresentando pleitos em diversos segmentos. Depois, ainda buscou resolver procedimentos médicos solicitados por alguns pacientes.
"O vereador não pode restringir sua atuação apenas aos discursos na tribuna livre da Câmara. Fiscalizamos o poder público, mas também temos de trabalhar pelo nosso povo. Fui ao governo estadual e através de seus órgãos, busquei trazer benefícios para nossa população urbana e rural. Temos que agir e não apenas falar. É esse o nosso compromisso todos os dias com Janduís", finalizou Jozenildo.

Fonte: A Voz de Janduís

RAPIDINHAS DO RNPOLITICAEMDIA...

ALEXANDRIA:
O ex-vereador Diassis parece que desistiu da política. Ou será que é por não definirem se "escalam" o ex-parlamentar em alguma secretaria? Já passou-se mais de 8% do mandato atual.
MARTINS:
Devagar, o vereador Fulgêncio Teixeira conseguiu, juntamente com os vereadores da oposição, derrubar a possibilidade de segundo mandato de Clemente Neto. Contudo, "sussurros de beira de esquina"dão conta que a decisão vai ser jurídica. Será?
PARANÁ:
Um antigo aliado do ex-vereador Sales Libânio, nada muito chateado com o marido da atual prefeita. Segundo o rapaz, este tem sido extremamente desprezado no segundo mandato.
PARELHAS:
O legislativo de Parelhas votará de forma definitiva, a criação de 8 novos cargos na estrutura da Casa. Serão 4 vagas de assessor e 4 de chefia. Fatalmente, alguns serão chefes deles mesmos.
A ideia está criando revolta em redes sociais. Na duas primeiras votações, o placar foi apertadíssimo: 6 votos contra 5. Os novos cargos implicarão em gastos mensais aproximados de R$ 14.000,00 para pagamento de salários. A votação final está marcada para a próxima semana.
TENENTE ANANIAS 1:
Mal começou o novo mandato e em rede social populares tentam lançar nomes. E na terra dos crediaristas não é diferente. Hoje, em um post, brincando ou não, foi lançada a ideia de Anailza Santos sair candidata a uma cadeira no legislativo teneneteananiense. Se colar, colou...
TENENTE ANANIAS 2:
Por falar na terra das riquezas minerais, pelo menos no passado, a vereadora Graça parece que esqueceu a ideia de pleitear cargo eletivo que não seja a vereança. Se brincar, em muito breve, corre o risco de ter o mesmo final que esteve a ex-vice Santana, que somente tem como aliado de eterno enlace, a vereadora Elieuza.
TENENTE ANANIAS 3:
A gestão Larissa Rocha vai passar pelo crivo da população. Através de pesquisa de opinião pública, que deve ser realizada nos próximos dias. Seriam os 120 primeiros dias da administração da jovem política tenenteananiense.
GARIBALDI: NÃO SEI DE NADA...
A assessoria do senador Garibaldi Alves, veiculou nota deixando claro, límpido e transparente, que o Gari não sabia de absolutamente nada sobre a Operação Satélites, que hoje esteve na residência de Lindolfo Sales, ex-auxiliar dele. Garibaldi também frisou que nem ao menos sabia da citação do nome de Sales nesta investigação.
NUMA CIDADEZINHA ACOLÁ, A COISA É PIOR QUE EM POÇO BRANCO:
Virou notícia o fato dos vereadores de Poço Branco só terem 29 sessões duranta todo o ano de 2017. Foi inclusive matéria no Jornal Hoje, da rede globo. Imaginem então, quando se tornar público que numa cidadezinha acolá as sessões neste ano for em torno de 15 a 16 em todos os 12 meses? A fonte está documentando-se para atestar a veracidade deste absurdo e jogar na grande imprensa. Vixe...
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER:
A deputada estadual Larissa Rosado, cobrou do governo na Assembleia, um plano de combate a mortes de mulheres. Disse Larissa:
“É urgente e necessária a intervenção do Estado por meio da adoção de medidas estratégicas, concretas e permanentes, que possibilitem a redução do índice de femicídios em nosso Estado”.

PATU: PREFEITURA PROMOVE A CORRIDA DO TRABALHADOR.


TEMER DECIDE DIVULGAR NOTA PARA LAMENTAR VIOLÊNCIA EM PROTESTOS.

O presidente Michel Temer decidiu soltar uma nota lamentando a violência em protestos. No texto, Temer deve ressaltar também a necessidade de respeito aos valores da democracia.
Mais cedo, o presidente cogitou fazer um pronunciamento, diante dos protestos convocados pelas centrais sindicais contra as reformas trabalhista e da Previdência.
Mas diante dos desdobramentos ao longo do dia, Temer achou melhor optar por uma nota. O texto estava em elaboração no final da tarde.

Fonte: Blog do Camarotti/G1

SATÉLITES 2 MIRA CÚPULA DO PMDB NO SENADO.

Deflagrada nesta sexta-feira, 28, pela Polícia Federal, operação cumpriu mandados de busca e apreensão contra pessoas ligadas aos senadores peemedebistas Garibaldi Alves Filho (RN) e Romero Jucá (RR), além do ex-presidente José Sarney (AP).

A Operação Satélites 2, deflagrada nesta sexta-feira, 28, pela Polícia Federal, também cumpriu mandados de busca e apreensão contra pessoas ligadas aos senadores peemedebistas Garibaldi Alves Filho (RN) e Romero Jucá (RR), além do ex-presidente José Sarney (AP).
Os alvos da operação, autorizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), são suspeitos de operacionalizar o recebimento de propinas provenientes da Transpetro, subsidiária da Petrobrás, por integrantes da cúpula do PMDB. As medidas foram autorizadas pelo ministro Edson Fachin, a partir das informações prestadas em delação premiada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Ele alega ter obtido R$ 100 milhões para o partido quando comandava a companhia.
Estão entre os alvos o ex-presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Lindolfo Sales, que foi chefe de gabinete de Garibaldi; o ex-assessor de Sarney Amauri Cezar Piccolo; e uma ex-assesora de Jucá. Conforme noticiou o Estado, também foi cumprido mandado em endereço de Bruno Mendes, advogado ligado ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Outro alvo de busca é o ex-senador José Almeida Lima (PMDB), atual secretário de Estado de Saúde de Sergipe.
Segundo Sérgio Machado, os líderes do PMDB recebiam recursos desviados da Transpetro. Ele relatou, por exemplo, que Sarney foi beneficiado com pagamentos entre 2006 e 2014. As propinas teriam sido pagas por meio de doações oficiais e em espécie.
No caso de Garibaldi, ele declarou que, em épocas de eleição, o peemedebista sempre o procurava solicitando dinheiro. O último encontro, de acordo com ele, se deu em 2014, quando o senador era ministro da Previdência. Machado diz ter viabilizado R$ 700 mil para o congressista por meio de contribuições de empreiteiras que tinham contratos com a Transpetro.
Conforme fonte da investigação, também houve mandado de busca e apreensão em endereço do ex-presidente da petroquímica Triunfo, Caio Gorentzvaig. Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), ele disse que foi ameaçado pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa para vender a empresa à Petroquisa, subsidiária da Petrobrás. O esquema beneficiaria a Braskem, da Odebrecht, que mais adiante incorporou a Triunfo.
COM A PALAVRA, O SENADOR GARIBALDI ALVES
Nota à imprensa
O senador Garibaldi Alves Filho informa que oficialmente desconhece qualquer ação a respeito da chamada Operação Satélites, nem a citação do nome de um ex-assessor nesta investigação.
Assessoria do senador Garibaldi Filho
VEJA AQUI MATÉRIA NA ÍNTEGRA

Fonte: Fábio Fabrini, Fábio Serapião e Beatriz Bulla/Estadão

STF MARCA PARA TERÇA-FEIRA JULGAMENTO QUE PODE LIBERTAR JOSÉ DIRCEU.

Dirceu está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal em Pinhais.

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para a próxima terça-feira (2) a retomada do julgamento do pedido de liberdade do ex-ministro José Dirceu, preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Dirceu está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.
Na sessão, os ministros voltarão a discutir a validade da decretação de prisões por tempo indeterminado na Lava Jato. Na sessão da semana passada, houve apenas um voto, o do relator, Edson Fachin, a favor da manutenção da prisão. A sessão foi interrompida para ampliar o prazo para que os advogados de Dirceu e do Ministério Público Federal (MPF) possam se manifestar. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Em seu voto, Fachin concordou com os argumentos utilizados por Sérgio Moro para manter a prisão de Dirceu e disse que há várias provas de “corrupção sistêmica” na Petrobras, fato que deve ser interrompido pelas prisões preventivas.
Em maio do ano passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente do esquema na Petrobras, de acordo com os procuradores da Lava Jato.
Defesa
No STF, a defesa de Dirceu sustentou que o ex-ministro está preso ilegalmente e deve cumprir medidas cautelares diversas da prisão. Os advogados também argumentam que Dirceu não oferece riscos à investigação por já ter sido condenado e a fase de coleta de provas ter encerrado.

Fonte: Agência Brasil/R7

A QUATRO DIAS DO FIM DO PRAZO, 19 PARTIDOS AINDA NÃO PROTOCOLARAM SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS.

O prazo para os partidos políticos apresentarem a prestação de contas de seu exercício financeiro e contábil de 2016, determinado pela Resolução nº 23.464, se encerra em 30 de abril. As agremiações, contudo, contarão com mais dois dias para regularizarem a sua situação contábil com a Justiça Eleitoral: tendo em vista o previsto no artigo 224 parágrafo 1º do Código de Processo Civil, as prestações de contas poderão ser protocoladas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a próxima terça-feira (2), já que o dia 30 cai num domingo e o dia 1º de maio é feriado.
Das 35 legendas registradas na Justiça Eleitoral, 16 já protocolaram as suas prestações de contas até a tarde desta sexta-feira (28). As 19 que ainda faltam têm até as 23h59 da próxima terça-feira para cumprir essa obrigação, sob pena de terem o recebimento das próximas parcelas do Fundo Partidário suspenso, entre outras sanções.
As prestações de contas referentes ao exercício de 2016 tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), não sendo mais necessária a juntada de documentos físicos e o manuseio de papéis. Por esse motivo, servidores do TSE estarão de plantão até a meia-noite de quarta-feira (3) para auxiliar os partidos que deixarem a regularização de suas contas com a Justiça Eleitoral para a última hora.
O que entregar
Para a elaboração da prestação de contas do exercício financeiro de 2016, os partidos políticos em todos os níveis de direção devem preencher os modelos de demonstrativos que integram a prestação de contas e que estão disponíveis na página de internet do Tribunal Superior Eleitoral. Os diretórios partidários de nível municipal que não tenham movimentado recursos financeiros ou arrecadado bens estimáveis em dinheiro podem optar por apresentar à Justiça Eleitoral sua Declaração de Ausência de Movimentação Financeira, cujo modelo também está disponível no mesmo link.
Além da prestação de contas anual, os partidos políticos em todos os níveis de direção também são obrigados a apresentar sua contabilidade à Secretaria da Receita Federal do Brasil, mediante a Escrituração Contábil Digital (ECD) preenchida no Sistema Público de Escrituração Contábil daquele órgão. Importante destacar que o comprovante de envio da ECD à Secretaria da Receita Federal é peça integrante da prestação de contas e que sua ausência poderá ensejar a desaprovação das contas do partido.
Por ocasião da apresentação de suas contas à Justiça Eleitoral, os partidos também devem entregar o seu Balanço Patrimonial (BP) e o Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE), cujos modelos também estão disponíveis no aqui.
Doações
As doações realizadas ao partido político podem ser feitas diretamente aos órgãos de direção nacional, estadual, distrital, municipal e zonal, que devem remeter à Justiça Eleitoral e aos órgãos hierarquicamente superiores do partido o demonstrativo de seu recebimento e respectiva destinação, acompanhado do balanço contábil.
É vedado aos partidos políticos e às suas fundações receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, doação, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de origem estrangeira, pessoa jurídica, pessoa física que exerça atividade comercial decorrente de concessão ou permissão ou autoridades públicas.
Despesas
As despesas ou gastos partidários são todos os custos utilizados pelo órgão do partido político para a sua manutenção e execução de seus objetivos e programas. Os recursos do Fundo Partidário somente podem ser utilizados para pagamento de gastos relacionados à manutenção das sedes e serviços do partido, propaganda doutrinária e política, alistamento e campanhas eleitorais, criação e manutenção de fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Os recursos do Fundo Partidário não podem ser utilizados para a quitação de multas relativas a atos infracionais, ilícitos penais, administrativos ou eleitorais ou para a quitação de encargos decorrentes de inadimplência de pagamentos, tais como multa de mora, atualização monetária ou juros.
A comprovação dos gastos deve ser realizada por meio de documento fiscal. A Justiça Eleitoral pode admitir, para fins de comprovação de gasto, outros documentos como comprovante de entrega de material ou da prestação efetiva do serviço, comprovante bancário de pagamento e Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações da Previdência Social (GFIP).

Fonte: TSE

EM MENOS DE QUATRO MESES, RN SOMA MAIS DE 800 HOMICÍDIOS. MÉDIA É DE 6,7 MORTES POR DIA.

Dados são do Observatório da Violência Letal Intencional do RN (OBVIO). Com 218 assassinatos, Natal é a cidade mais violenta do estado.

Em menos de quatro meses, já passa de 800 o número de pessoas assassinadas este ano no Rio Grande do Norte. A média também é assustadora: são 6,7 homicídios por dia. Segundo levantamento feito pelo Observatório da Violência Letal Intencional do RN (OBVIO) – instituto que contabiliza e analisa os crimes contra a vida no estado – nunca se matou tanto. No topo da sangria está Natal. De 1º de janeiro até as 13h desta sexta-feira (28), foram registrados 218 homicídios na capital dos potiguares.
Violência em alta
Ainda de acordo com o OBVIO, os casos de homicídio estão numa ascendência preocupante no estado. Nos primeiros quatro meses de 2016, por exemplo, 605 pessoas foram mortas. Este ano, com a marca de 801 homicídios já contabilizados, significa que o número de mortes cresceu 31,5%.
Além de homicídios dolosos, entram na estatística outros crimes violentos que resultem em morte, como roubo (no latrocínio), estupro ou lesão corporal seguidos de morte. Cadáveres e ossadas encontradas e mortos em confrontos policiais também são considerados.
No estado, a média atual é de 22,64 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes. Em 2016, neste mesmo período do ano, foi de 17,41. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) – é considerada aceitável uma taxa de 10 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes – mesma escala utilizada pela Organização das Nações Unidas, a ONU.
Cidades mais sangrentas
Em Natal, foram 184 assassinatos entre 1º de janeiro e 28 de abril de 2016. Este ano, no mesmo período, 218 homicídios já foram registrados – o que representa um aumento de 18,5%.
Na lista das cidades mais violentas do ano no estado, também preocupam:
Mossoró, com 86 homicídios contabilizados;
Parnamirim (55);
Ceará-Mirim (52).
“A violência marca sua presença contínua em nosso estado. O milagre que vem sendo operado pelos agentes de segurança pública, deixam de acontecer devido à fadiga causada pela sobrecarga de ações criminosas”, comentou Ivênio Hermes, especialistas em segurança pública e coordenador do OBVIO.
Ainda de acordo com Ivênio, a gestão perdeu a oportunidade de, no início da gestão, buscar soluções para os problemas de efetivo policial e de ampliação do sistema carcerário. “Hoje, são poucos policiais para muitas ações criminosas. E nenhum lugar para colocar novos presos”, ressaltou.
O especialista ainda acrescentou: “Nenhuma boa vontade dos gestores e agentes de segurança pública pode resultar em êxito sem o devido suporte”.
A Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) não havia se pronunciado a respeito das estatísticas do OBVIO até o fechamento desta reportagem. Contudo, ao assumir a pasta, fato ocorrido no último dia 19, a delegada Sheila Freitas afirmou que pretende "otimizar o trabalho do efetivo reduzido de policiais" e que "não vai dar trégua à bandidagem". Segundo a nova secretária, o reforço no policiamento ostensivo nas ruas é uma das necessidades mais urgentes. Para isso, uma parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) deve disponibilizar R$ 3 milhões destinados ao pagamento de Diárias Operacionais (DOs).
Capital mais violenta do país
No início do mês, uma pesquisa elaborada e divulgada pela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal, revelou outro dado preocupante ao apontar Natal, a capital potiguar, como a 10ª cidade mais violenta do mundo. A lista, que possui 50 cidades, inclui 19 cidades brasileiras. Destas, Natal é a primeira, com 69,56 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes.

Fonte: Anderson Barbosa/G1

RAPIDINHAS DO RNPOLITICAEMDIA...

Alexandria e o ex-vereador; o troco de Fulgêncio em Martins; 8 novos cargos na câmara dos vereadores de Parelhas; nome novo na vereança pode está sendo costurado em Tenente Ananias; uma cidade pior que Poço Branco. Lá, tem 29, nessa pode ter menos de 20 sessões durante o ano de 2017; a preocupação de Larissa com a violência contra as mulheres e muito mais.
Aguarde, ainda hoje no seu blog favorito.


DEPUTADOS NORDESTINOS GARANTIRAM 81 VOTOS PARA O DESMONTE DA CLT.

Veja a lista de parlamentares eleitos por estados do Nordeste que aprovaram a reforma trabalhista de Temer no plenário da Câmara.

Na madrugada da quinta-feira 27, a Câmara dos Deputados concluiu a aprovação da reforma trabalhista, uma das prioridades do governo Temer e uma antiga promessa feita às entidades empresariais. Na análise do texto-base, foram 296 votos a favor do relatório do deputado tucano Rogério Marinho, do Rio Grande do Norte, e 177 contra.
A bancada nordestina votou majoritariamente a favor do projeto, que altera pontos sensíveis da Consolidação das Leis do Trabalho. Entre as mudanças está a prevalência dos acordos negociados entre patrões e empregados sobre a legislação, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, a possibilidade de parcelamento de férias em três períodos, a flexibilização de contratos de trabalho e o fim da contribuição sindical obrigatória.
Dos 138 representantes de estados da região Nordeste presentes na votação, 81 votaram “sim”. Apenas as bancadas de Alagoas, Ceará e Sergipe registraram maior número de sufrágios contrários à reforma de Temer.
Entre os deputados que aprovaram a redução de direitos trabalhistas, destacam-se o baiano Lúcio Vieira Lima (PMDB), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, o cearense Danilo Forte (PSB), o ex-presidente interino da Câmara Waldir Maranhão (PP), além dos ministros da Cidade, Bruno Araújo (PSDB), e da Educação, Mendonça Filho (DEM), que reassumiram os mandatos parlamentares por Pernambuco para votar.
Confira a relação completa:
Alagoas
Arthur Lira (PP)
Nivaldo Albuquerque (PRP)
Pedro Vilela (PSDB)

Bahia
Arthur Oliveira Maia (PPS)
Benito Gama (PTB)
Cacá Leão (PP)
Claudio Cajado (DEM)
Elmar Nascimento (DEM)
Erivelton Santana (PEN)
João Carlos Bacelar (PR)
José Carlos Aleluia (DEM)
José Carlos Araújo (PR)
José Rocha (PR)
Jutahy Junior (PSDB)
Lucio Vieira Lima (PMDB)
Márcio Marinho (PRB)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Pastor Luciano Braga (PRB)
Paulo Azi (DEM)
Paulo Magalhães (PSD)
Roberto Britto (PP)
Ronaldo Carletto (PP)

Ceará
Adail Carneiro (PP)
Aníbal Gomes (PMDB)
Danilo Forte (PSB)
Domingos Neto (PSD)
Gorete Pereira (PR)
Moses Rodrigues (PMDB)
Raimundo Gomes de Matos (PSDB)
Vaidon Oliveira (DEM)

Maranhão
Alberto Filho (PMDB)
Aluisio Mendes (PTN)
André Fufuca (PP)
Cleber Verde (PRB)
Hildo Rocha (PMDB)
João Marcelo Souza (PMDB)
José Reinaldo (PSB)
Junior Marreca (PEN)
Juscelino Filho (DEM)
Pedro Fernandes (PTB)
Victor Mendes (PSD)
Waldir Maranhão (PP)

Paraíba
Aguinaldo Ribeiro (PP)
André Amaral (PMDB)
Benjamin Maranhão (SDD)
Efraim Filho (DEM)
Hugo Motta (PMDB)
Pedro Cunha Lima (PSDB)
Rômulo Gouveia (PSD)
Wilson Filho (PTB)

Pernambuco
Adalberto Cavalcanti (PTB)
André de Paula (PSD)
Augusto Coutinho (SDD)
Betinho Gomes (PSDB)
Bruno Araújo (PSDB)
Carlos Eduardo Cadoca (PDT)
Daniel Coelho (PSDB)
Fernando Coelho Filho (PSB)
Fernando Monteiro (PP)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
João Fernando Coutinho (PSB)
Jorge Côrte Real (PTB)
Kaio Maniçoba (PMDB)
Marinaldo Rosendo (PSB)
Mendonça Filho (DEM)
Ricardo Teobaldo (PTN)

Piauí
Átila Lira (PSB)
Heráclito Fortes (PSB)
Iracema Portella (PP)
Júlio Cesar (PSD)
Maia Filho (PP)
Marcelo Castro (PMDB)
Paes Landim (PTB)
Rodrigo Martins (PSB)
Silas Freire (PR)

Rio Grande do Norte
Beto Rosado (PP)
Fábio Faria (PSD)
Felipe Maia (DEM)
Rogério Marinho (PSDB)

Sergipe
André Moura (PSC)
Laercio Oliveira (SDD)

Fonte: Carta Capital

DELEGADO AMEAÇA INDICIAR MILITANTES DO MTST POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. "SÃO PRESOS POLÍTICOS DA GREVE", DIZ BOULOS.

Seis militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) que participavam do bloqueio da Radial Leste, na capital paulista, foram presos na manhã desta sexta-feira 28. Os detidos acabaram conduzidos à 65ª Delegacia de Polícia, em Itaquera.
Por suposta agressão a policiais militares, segundo relato das forças públicas, três dos militantes correm o risco de serem indiciados pelo delegado Marcos Luís Gomes por “organização criminosa”, tipificação que obrigaria a imediata transferência dos acusados para um presídio.
Não há precedentes no Estado de São Paulo do enquadramento de militantes sociais como participantes de “organização criminosa”. Essa tipificação foi usada contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Goiás e no Paraná.
Segundo Guilherme Boulos, coordenador do MTST, trata-se de uma interpretação absurda da lei. “São os primeiros presos políticos da greve”, afirma. Parlamentares, advogados e lideranças sociais dirigiram-se à delegacia para tentar impedir o indiciamento.
Os três integrantes do MTST acusados de participar de uma “organização criminosa” chamam-se Luciano Antônio Firmino, Ricardo Rodrigues dos Santos e Juracy Alves dos Santos.

Fonte: Carta Capital

OPERAÇÃO DA PF EM DESDOBRAMENTO DA LAVA JATO APREENDE DOCUMENTOS EM NATAL, DE AUXILIAR DE GARIBALDI.

Lindolfo Sales é o assessor do PMDB que teve a visita da Polícia Federal em sua residência em Natal na manhã desta sexta-feira(28), em a ação que faz parte da operação ‘Satélites 2’, um desdobramento da Lava Jato.
Lindolfo Sales foi secretário no Governo Garibaldi Filho e também seu assessor no Ministério da Previdência. Ao todo, a operação tem 10 mandados, todos de busca e apreensão. Além do RN, também foram cumpridas quatro ordens judiciais no Distrito Federal, duas em São Paulo, duas em Alagoas e uma em Sergipe, todas autorizadas pelo ministro Édson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), dentro de um dos 13 inquéritos abertos para investigar o senador Renan Calheiros (PMDB). O principal alvo é o advogado Bruno Mendes, ligado ao senador.
A primeira fase da Satélites foi deflagrada em março. A operação tem esse nome porque os alvos são pessoas próximas aos políticos investigados na Lava Jato no âmbito do STF.
Ainda de acordo com a PF, o objetivo da operação é coletar provas de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa, entre outros, em investigações relacionadas a desvio de recursos na Transpetro.

Fonte: Blog do BG


DIA INTERNACIONAL DA EDUCAÇÃO

LUÍS GOMES: GAUDÊNCIO TORQUATO CRITICA AÇÃO DA PREFEITA.

O jornalista e analista político Gaudêncio Torquato, denotou no twitter a atitude da prefeitura de Luís Gomes, Mariana Fernandes, pelo fato da gestora municipal ter decretado ponto facultativo no dia de hoje, em virtude da greve geral. Em outra postagem, o jornalista disse que político term que incentivar trabalho, não paralisação. Gaudêncio citou a iniciativa de Mariana Fernandes como "suicídio institucional". 
Eis os posts:

FUNPEC ABRE PROCESSO SELETIVO COM SALÁRIO DE R$ 2.338,96.

É necessário ter fluência na língua inglesa.

A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura - Funpec abriu hoje (28) processo seletivo de uma vaga para Técnico de Apoio em Pesquisa e Desenvolvimento. A atuação será em projeto acadêmico gerenciado pela Fundação. Salário é de R$ 2338,96.
Para o cargo, é necessário ter nível superior completo em qualquer área de atuação. Além disso, é exigido ter uso avançado da língua inglesa em fala, leitura e escrita. A carga horária é de 40 horas semanais.
As inscrições vão até o dia 03 de maio e são feitas, gratuitamente, no site da Funpec - www.funpec.br. Lá constam o edital de seleção e o formulário de inscrição. O processo seletivo será realizado em três etapas: análise de currículo, prova prática e entrevista técnica. O resultado final será divulgado no site da Fundação.

Fonte: Antônio Netto/Assessor de Comunicação da FUNPEC

VEREADORES DE POÇO BRANCO, NO RN TÊM DIREITO A 5 MESES DE FÉRIAS POR ANO.

Apenas 29 sessões estão previstas para este ano.
Apesar do baixo número, os vereadores ainda podem faltar em 5 delas.

O trabalho dos sonhos. São apenas sete meses ao ano e nesses sete meses, o comparecimento ao posto de trabalho só é exigido em 29 dias. Esse lugar existe e fica em Poço Branco, no interior do RN, como mostra a reportagem de Michele Rincon.
Na Câmara dos Vereadores de Poço Branco, a 60 quilômetros de Natal, é assim. Os 11 vereadores recebem R$ 4,5 mil de salário para participar de uma sessão por semana. Mas não é todo mês que eles se reúnem, não.
Dezembro e janeiro são meses de recesso parlamentar. A partir de fevereiro até outubro, eles trabalham dois meses e folgam um. Depois trabalham em novembro e entram em férias. No total, são sete meses de trabalho e cinco de descanso, tudo previsto no regimento interno da Câmara, criado em 1992. Este ano estão previstas apenas 29 sessões.
Os vereadores de Poço Branco têm direito ainda a faltar até cinco sessões por ano sem sofrer qualquer punição por isso.
Poço Branco tem 15 mil habitantes e um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano, o IDH, do RN: 0,587.
Agora o vereador Rodrigo Lucas, do PSB, quer moralizar o Legislativo municipal. “A proposta agora é para que nós possamos nos enquadrar como ocorre no Senado Federal e na Câmara Federal, né? Então o recesso seria somente em janeiro e julho”, diz.
Mas a votação do projeto só vai acontecer a semana que vem, no dia 2 de maio, porque os vereadores estão de folga.
Enquanto isso, o professor Murilo Marques trabalha 30 horas por semana na escola do município, recebe R$ 2,3 mil e não tem nem mesa para se apoiar. Ele está indignado com os vereadores da sua cidade. “A gente não vê muito a produtividade da Câmara dos Vereadores, é uma tristeza porque eles são nosso representantes, mas infelizmente quando a gente precisa, não tem a quem recorrer”.

Fonte: Michelle Rincon/Jornal Hoje

QUATRO AGENTES DA PF CUMPREM MANDADO DA LAVA JATO EM NATAL.

Base da operação é delação de ex-diretor da Transpetro.

No mandado de busca e apreensão que cumpriu em Natal referente à segunda fase operação Satélites, quatro agentes da Polícia Federal não prenderam ninguém no Rio Grande do Norte, mas apreenderam documentos, apurou a reportagem, que ainda não confirmou o local da ação.
A operação Satélites é desdobramento da Lava Jato e cumpre nesta sexta-feira mandados, além do RN, no Distrito Federal (4), São Paulo (2), Alagoas (2), Sergipe (1) e Rio Grande do Norte (1). A autorização da ação foi do ministro relator da Lava Jato no STF, Edison Fachin.
O objetivo da operação é coletar provas de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa, entre outros, em investigações relacionadas a desvio de recursos na Transpetro.
Em delação premiada, o ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, citou propinas a agente do PMDB. A operação se chama Satélite por investigar pessoas próximas aos políticos investigados.

Fonte: Dinarte Assunção

JUSTAMENTE A PARTE DO RIO GRANDE DO NORTE.

O Ministério Público Federal (MPF) publicou parecer favorável à Comissão Permanente de Licitação do Ministério da Integração Nacional, que coordenou o processo de licitação para as obras do trecho 1N do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
A decisão foi tornada pública nesta quinta-feira (27). O trecho anteriormente estava sob a responsabilidade da Mendes Júnior, que anunciou, em junho de 2016, incapacidade de continuar os serviços no projeto. Essa é justamente a parte da obra que contempla o Rio Grande do Norte.

Fonte: Robson Pires

DEPUTADOS DEVEM DEVOLVER CARGOS NO GOVERNO.

Os deputados federais Jacó Jácome e Rafael Motta, devem ver seus apadrinhados demitidos, aqueles da classe QI, "Quem Indica", caso não votem com o governo na aprovação da PEC da Reforma da Previdência. Nos corredores da câmara é por uma só voz, a conversa de que, quem não acompanhar o presidente Temer na temível Proposta de Emenda Constitucional, haverá de ver seus "apadrinhados" desempregados. O governo precisa de 308 votos para aprovar a PEC, nos dois turnos. Os que ainda estão em dúvida sobre qual voto dará, é muito bom pensar no povo e não nos empregos temporários que alimentam seus cabos eleitorais. É uma verdadeira "feira do rolo".


MOTORISTA TENTA FURAR BLOQUEIO, ATIRA E FERE ADVOGADO QUE NÃO PARTICIPAVA DO PROTESTO.

Um homem foi baleado há pouco em um ponto de trânsito bloqueado por manifestantes na zona Norte de Natal.
Ele foi atingido por um motorista que tentou furar o bloqueio, não conseguiu e saiu atirando.
Fonte: Thaísa Galvão

86ª MORTE VIOLENTA EM MOSSORÓ EM 2017.

O Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM),registrou mais um crime de homicídio por volta das 06:40hs desta sexta feira 28 abril 2017, na Rua Felipe Camarão em Mossoró no Rio Grande do Norte.
De acordo com as informações a vítima identificado como Carlos António Nogueira, seguia de bicicleta e foi surpreendida pelo atirador que estava em uma moto não identificada.
O mesmo foi socorrido para o Hospital Tarcísio Maia mas não resistiu a gravidade dos ferimentos.
Informações de populares, dão conta que a vítima trafegava em uma bicicleta quando foi abordada por dois homens ocupando uma moto CB 300 de cor dourada.
O garupa sacou uma arma e efetuou os disparos e após o crime fugiram.
Segundo informações da Polícia Militar, Carlos Antônio era acusado de um homicídio praticado no ano de 1982 em Mossoró, mas não há confirmação de a morte dele está relacionada com o homicídio do passado. Ele era morador do Belo Horizonte e trabalhava em uma madereira na BR 304. Ele estava indo para o trabalho.
O corpo será removido do HRTM para a sede do ITEP onde passará por exames de necropsia.

Fonte: Passando na Hora

STF DECIDE QUE SERVIDORES PÚBLICOS PODEM RECEBER MAIS QUE O TETO CONSTITUCIONAL.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos.
De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações. Na prática, estes servidores poderão ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo, valor máximo para pagamento de salário a funcionários públicos.
A decisão da Corte também terá impacto no Judiciário e no Ministério Público, porque muitos juízes e promotores também são professores em universidades públicas, inclusive, alguns ministros do STF.
No julgamento, a maioria dos ministros decidiu que um servidor não pode ficar sem receber remuneração total pelo serviço prestado, se a própria Constituição autoriza a acumulação lícita dos cargos. De acordo com a Carta Manga, professores, médicos e outros profissionais da saúde podem acumular dois cargos efetivos no serviço público, desde que o trabalho seja realizado em horário compatível.
A Corte julgou dois recursos de servidores públicos do Mato Grosso. Nos dois casos, o governo do estado recorreu para tentar derrubar decisão da Justiça local que autorizou o corte isolado do salário com base no teto constitucional.
Votaram a favor da nova incidência do teto os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
O único voto contra a liberação do teto foi proferido pelo ministro Edson Fachin. Para o ministro, a garantia a constitucional da irredutibilidade dos salários não pode ser invocado para que o pagamento ultrapasse o teto constitucional.
Uns dos votos a favor da tese, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que é ilegal o servidor trabalhar e não receber integralmente seu salário, sendo que a acumulação dos cargos é autorizada. “É inconstitucional a Constituição, por emenda, dizer que um determinado trabalho legítimo, por ela autorizado, não vá ser remunerado”, disse.
Ricardo Lewandowski também votou com a maioria e disse que, se servidor deve receber efetivamente pelo seu trabalho, não pode ter uma remuneração “ínfima ou irrisória”.
“A pessoa trabalha um quarto de século para o Estado, contribui para a Previdência Social, e depois, na hora de aposentar, não pode se aposentar integralmente, está sujeito ao teto. Evidentemente, isso não é possível do ponto de vista constitucional”, disse o ministro.
No texto original da Constituição, a acumulação de cargos públicos era proibida. No entanto, uma Emenda Constitucional promulgada em 1998 autorizou a acumulação somente para professores e profissionais da saúde.

Fonte:> Isto É/Blog do BG