Comissão de Transportes da Câmara flagrou 233 ônibus nas garagens nesta terça-feira (6) durante o horário de pico.
O transporte público de Natal segue funcionando com frota reduzida quase um mês depois da decisão judicial que determinou a volta de 100% dos ônibus para as ruas. A decisão foi publicada no dia 8 de março, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Vivaldo Pinheiro, atendendo recurso da Defensoria Pública e do Ministério Público do RN.
Nesta terça-feira (6), a Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Natal flagrou, através de imagens aéreas, 233 ônibus das empresas nas garagens das empresas entre 6h20 e 7h50, considerado horário de pico.
"As notificações feitas pela STTU às empresas de ônibus não resolvem de forma nenhuma o problema. O que nós observamos é que as empresas, durante os horários de pico, tem 233 ônibus na garagem. Esses ônibus deveriam estar nas ruas", disse o vereador Milklei Leite (PV), presidente da comissão.
"Isso é inaceitável. A frota já está reduzida. E além disso, eles mantém os ônibus nas garagens no momento em que as pessoas mais precisam", disse o vereador Robério Paulino (PSOL), que também integra a comissão.
O descumprimento da decisão judicial - depois dos primeiros 15 dias - pode custar multa diária de R$ 50 mil para o Município. Apesar disso, os autores da ação, Ministério Público e Defensoria Pública do RN, não acionaram a Justiça até o momento comprovando o descumprimento do processo e pedindo a execução da multa.
Há 20 dias, o Município de Natal solicitou e a Sexta Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal intimou Ministério Público e Defensoria Pública a uma nova audiência de conciliação, já que o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) informou publicamente que não irá cumprir a decisão judicial. MP e DPE têm até esta quarta (7) para responder.
Em nota, a Defensoria Pública do Estado disse que irá pedir adoção de outras medidas pelo Município e está preparando o documento para protocolizar nos autos do processo. O órgão informou que analisa, ao lado do MP, se aceitam o pedido de conciliação.
O vereador Milklei Leite (PV) disse que vai acionar o MP pelo descumprimento da decisão. "Nós temos que mostrar que o grande vilão nessa história não é só a Covid-19, mas as empresas que não estão querendo ônibus suficientes pra atender a população".
Multas
Sobre os ônibus nas garagens, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) disse que "louva a atitude da Comissão de Transportes da Câmara, porém o Seturn, em carta anunciada à população no dia 17 de março, informou que não iria cumprir a decisão judicial".
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Fonte: Julianne Barreto e Leonardo Erys, Inter TV Cabugi e G1 RN
Foto: Reprodução
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