Integrantes da extinta força-tarefa da Operação Lava Jato encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF) um memorial reforçando a necessidade do plenário da Corte julgar a decisão do ministro Edson Fachin, que declarou a incompetência da Vara Federal de Curitiba para julgar as ações relacionadas ao ex-presidente Lula.
Edson Fachin anulou, no último mês de março, todos os atos processuais envolvendo Lula. Para o ministro, nas ações envolvendo o petista, verificou-se que os supostos atos ilícitos não tinham relação direta apenas a Petrobras, mas com outros órgãos da administração pública.
No memorial, os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti argumentaram que os recursos impetrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) devem ser analisados pelos 11 ministros a fim de evitar decisões contraditórias.
“Verifica-se, portanto, que diante da relevância da matéria, cabe ao relator afetar o processo para julgamento pelo plenário, sendo essa deliberação irrecorrível, justamente diante da importância institucional dessa competência e de seu juízo de valor sobre os efeitos que determinada decisão produzirá para os rumos do país”, afirmaram os advogados.
Fonte: O Antagonista/Portal Grande Ponto
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
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