Já ultrapassa os R$ 5 milhões o valor parcial em conciliações realizadas durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.
O valor corresponde às conciliações que estão sendo realizadas, diariamente, nas Varas do Trabalho do Estado e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Natal e de Mossoró.
Os acordos envolvem processos de pequenas e grandes empresas, como Caixa Econômica Federal, Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e Master Incosa Engenharia S.A.
O coordenador do Cejusc de Natal, juiz Michael Knabben, considerou os R$ 5 milhões conciliados "expressivos", embora alerte que o montante é parcial e a expectativa é de que aumente bem mais até o final da semana. "Nós ainda temos processos com possibilidade de conciliação com valores bem altos", explicou ele.
A Semana Nacional de Execução Trabalhista é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e vai até sexta-feira (22). Este ano, tem o slogan "Todo processo precisa de um ponto final".
O objetivo é promover um maior engajamento nacional para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, existe condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.
Os Cejuscs de Natal e de Mossoró prepararam uma extensa pauta para a Semana de Execução, envolvendo mais de 700 processos, incluindo ações solicitadas pelas partes, além daquelas identificadas com possibilidade concreta de acordo.
Fonte: TRT/RN
Tendo em vista a morosidade da nossa Justiça e o elevado número de processos trabalhistas, o acordo entre as partes ainda é a melhor solução para se pôr "um ponto final" no processo.
ResponderExcluirNo âmbito da Justiça do Trabalho, a conciliação é assim a forma mais célere e eficaz para composição de interesses, sobretudo do trabalhador que busca receber na Justiça verbas indenizatórias e remuneratórias não pagas pelo empregador.
Contudo, é preciso não esquecer que a lei de Terceirização sancionada em março já está em vigor, e a reforma trabalhista, sancionada em julho, entrará em vigor em quatro meses. Essas novas leis praticamente revogam a CLT, suprimindo diversos direitos e garantias da classe trabalhadora. Foram alterados 100 artigos da CLT.
Significa dizer que muitos direitos que o trabalhador tem hoje, já não serão mais contemplados nas reclamações trabalhistas em um futuro próximo. Se bobear, nem mesmo Justiça do Trabalho haverá, é o que prometem Temer e seus aliados.