TETO PARA GASTO PÚBLICO DIFICILMENTE VAI ZERAR O DÉFICIT ANTES DE 2023.

A limitação do aumento de despesas do governo federal não terá poder imediato de tampar o rombo fiscal.

Mesmo que o Congresso aprove este ano o teto para o gasto público, o país vai demorar pelo menos três anos para voltar a ter saldo primário positivo (a economia que o país faz para pagar juros da dívida). E isso em cenários otimistas, ou seja, caso o PIB cresça em ritmo forte, na casa de 3,5% a 4% a partir de 2018. Se o crescimento ficar na faixa de 2% por ano, o rombo só será zerado e o país voltará a economizar para pagar juros entre 2023 e 2024. Essas são algumas das primeiras estimativas dos economistas que avaliaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita a expansão do gasto público, apresentada na quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A consultoria GO Associados calcula que somente em 2020, no cenário mais otimista, o setor público sairá da situação de déficit para ter resultado primário zerado. Tal cenário considera o país crescendo 1% em 2017, 2% em 2018 e 3% nos anos seguintes. Caso o crescimento seja menor no período, de 2,5% a partir de 2020, as contas só chegarão a esse ponto em 2022.

Em relatório, o economista da GO Luiz Castelli mostra, ainda, o desempenho da dívida. No cenário otimista, a dívida, em proporção ao PIB, atingirá o pico de 83,6% em 2019, para, depois, começar a cair. No cenário menos otimista, a relação vai a um patamar maior, de 90,3%, entre 2021 e 2022, para começar a cair. Em 2014, a relação estava em 57%, mas, com a necessidade de emitir mais títulos para captar recursos, de forma a cobrir parte do rombo, a dívida cresceu para 66,5% do PIB ano passado e deverá fechar em 75,9% este ano, calcula a consultoria.

A Tendências Consultoria prevê que o primeiro resultado primário positivo, de apenas 0,4%, ocorreria em 2023. E um superávit robusto, de 1,9%, só chegaria em 2026. Fábio Klein, que fez o estudo, lembra, ainda, que nos próximos anos, o resultado primário virá muito fraco. No próximo ano, ainda haverá a agravante de os gastos serem reajustados pela inflação de 2016, que deve fechar acima de 7%, enquanto a economia ainda não se recuperou, e a arrecadação, portanto, não crescerá de forma substancial.

O especialista em contas públicas Raul Velloso acredita que o país só em 2021 o país conseguirá atingir um superávit primário de 3% do PIB como o país vinha fazendo no período entre o fim do governo Fernando Henrique e nos primeiros anos de Lula. Isso será possível caso a economia acelere em 4% ao ano a partir de 2018. Caso a economia tenha um desempenho mais fraco, de 2% ao ano, esse patamar só será atingido daqui a 19 anos, em 2035.

O país precisa fazer superávits primários como forma de sinalizar aos agentes econômicos -- investidores e empresários no Brasil e no mundo -- que controla a dívida pública e é capaz de honrar seus compromissos. Trata-se de um componente sobre o qual se constroí a confiança, o que ajuda a trazer investimentos no setor produtivo. O Brasil só começou a fazer superávit primário no fim dos anos 1990, atendendo à exigência do FMI, que emprestou, na época, dinheiro ao país para fazer seu ajuste fiscal. Em 2014, pela primeira vez em 13 anos, o país voltou a fechar em déficit, de 0,6% do PIB.

Nesse longo caminho de reorganização das contas, um passo futuro deveria ser a retomada de metas de resultado nominal -- o saldo final das contas do governo, já incluindo o pagamento de juros da dívida. Em 2005, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe econômica formulou uma proposta para perseguir uma meta de resultado nominal zero (a proposta foi ignorada pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff). Zerar esse saldo negativo é um caminho longuíssimo. Em 12 meses até abril, o déficit nominal estava em 10,1% do PIB.

A PEC do teto de gastos não define esse tipo de meta, mas colocará as contas públicas no caminho correto, se for aprovada. Ela foi encaminhada ao Congresso para votação na Câmara e no Senado. Pela proposta, as despesas do governo federal só poderão crescer em determinado ano até o limite da inflação do ano anterior. A medida valerá por 20 anos, se aprovada, mas poderá ser revista em nove anos. O primeiro ano de vigência já seria 2017, com ajuste pela inflação de 2016. A medida é um passo -- apenas um, de vários necessários -- na tentativa de rearrumar as contas públicas, tirando-a do rombo em que mergulhou desde o ano passado. Este ano, o governo anunciou que deverá fechar o ano com déficit de R$ 170,5 bilhões, ou o equivalente a 2,7% do PIB.

O sucesso da medida depende, ainda, de uma série de medidas adicionais. Uma das principais seria a aprovação de reformas na Previdência que impeçam o crescimento acelerado dos gastos com benefícios. Caso contrário, a busca do equilíbrio fiscal por meio da restrição de gastos será ainda mais difícil. Também é fundamental que não se inventem novas despesas e, principalmente, que a inflação seja domada e o país volte a crescer já em 2017, ainda que pouco.

Fonte: Samantha Lima/Época