Presidente da Casa quer apurar se parlamentares apoiaram agressões.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira (7) que a Casa vai investigar e punir deputados que eventualmente tenham estimulado agressões ou tentativas de invasão do prédio do Congresso Nacional durante protesto realizado contra o projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização. Integrantes de centrais sindicais, liderados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), entraram em confronto com a Polícia Militar do Distrito Federal na tarde desta terça no momento em que os sindicalistas tentaram forçar a entrada no Legislativo.
Em meio à confusão, parlamentares e manifestantes foram agredidos. O deputado Vicentinho (PT-SP), que apoia a manifestação, disse que foi atingido nos olhos por spray de pimenta disparado por policiais militares. Já o deputado Lincoln Portela (PR-MG) afirmou que foi agredido por manifestantes ao tentar entrar na Casa.
“Parlamentares que incitaram multidões a agredir ou invadir foram fotografados e filmados. Serão representados à corregedoria e haverá sanções. Um parlamentar não pode estimular atos dessa natureza. Certamente iremos representar à corregedoria, que vai aplicar a sanção devida contra cada parlamentar que agiu quebrando o decoro”, disse o presidente da Câmara.
Processos por quebra de decoro parlamentar podem resultar em punições aos deputados que vão de advertência e suspensão até a perda do mandato. O processo se inicia na corregedoria, que faz uma investigação preliminar e encaminha as conclusões, pela responsabilização ou absolvição, ao Conselho de Ética.
O colegiado instaura, então, um processo contra o deputado, com direito de defesa. Ao final, o relator elabora um parecer que é votado no conselho. Se a decisão for pela responsabilização do deputado, o processo segue para o plenário. Qualquer punição precisa ser aprovada com o voto de pelo menos 257 deputados.
Cunha também defendeu o projeto que regulamenta a terceirização e negou que a proposta possa prejudicar os trabalhadores. “De 23 artigos que eu li, tem 19 em apoio ao trabalhador. Pelo que estou acompanhado, os sindicatos apoiam o projeto. A CUT é que está promovendo essa manifestação que depredou a Casa. As outras centrais sindicais estão apoiando o projeto”, disse.
Um requerimento pedindo regime de urgência ao texto será votado na sessão da Câmara desta terça (7). Com isso, o projeto poderá ser apreciado diretamente no plenário, sem passar por comissões. De acordo com o relator do texto, deputado Arthur Maia (SD-BA), a votação do mérito da proposta deverá começar nesta quarta (8).
"Vai votar agora a urgência e amanhã coloca o projeto em pauta para votação. Não vai ser essa ação de baderneiros que vai fazer com que a Câmara deixe de apreciar propostas que ela tem obrigação de votar", disse Arthur Maia.
Alvo de críticas de sindicatos e do PT, mas defendida por empresários, a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa. Ou seja, uma universidade particular, por exemplo, pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados. Pelo texto que será votado na Câmara, essa limitação não existirá mais.
Fonte: Nathália Passarinho/http://g1.globo.com/
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