Em sessão extraordinária realizada pouco antes das 21h desta terça-feira (16), os deputados estaduais de São Paulo --em votação simbólica-- já definiram o novo salário para a legislatura que se iniciará em 1º de fevereiro de 2015. No texto, analisado em regime de urgência, eles fixam seus vencimentos em 75% do que recebe um deputado federal.
Neste momento, a medida não significa uma mudança efetiva porque os parlamentares paulistas já recebem o teto constitucional, de R$ 20.042,34, que equivale a 75% dos R$ 26.723,13 pagos em Brasília. Esse valor foi definido no final da última legislatura, encerrada em janeiro de 2011.
Acontece que também ontem os líderes partidários da Câmara propuseram o aumento salarial dos deputados federais, que devem passar a receber R$ 33.769. Assim, os parlamentares de São Paulo poderão receber cerca de R$ 25.326,75 por mês, o equivalente a cerca de 32 salários mínimos.
O novo valor representaria um aumento de 26,3% para os deputados paulistas. No mesmo período, o IPC-Fipe (Índice de Preços ao Consumidor), que mede a inflação na capital paulista, registrou uma taxa de 21,82% entre dezembro de 2010 e dezembro de 2014. Já o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial de inflação no país, foi de 26,84% no mesmo período.
Arrecadação em queda
Os deputados aprovaram o texto no momento em que São Paulo está com sua receita tributária em queda. De acordo com a base de dados da Secretaria da Fazenda Paulista, a arrecadação entre janeiro e outubro de 2014 teve uma queda real de 2,5% em relação ao mesmo período de 2013.
"É absolutamente inoportuno [o aumento]. Se a receita diminui, você não pode aumentar a despesa", afirma Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas.
O reajuste representaria um gasto de mais R$ 6,5 milhões por ano com os parlamentares, considerando apenas os salários pagos pela Casa, que é a maior Assembleia Legislativa do país, com 94 representantes da população. De todos eles, apenas Olímpio Gomes (PDT) e Carlos Giannazi (PSOL) se mostraram contrários ao aumento.
Proposta
De autoria do presidente da Mesa Diretora da Casa --composta pelo presidente, o deputado Samuel Moreira (PSDB), e os secretários Ênio Tatto (PT) e Edmir Cheddid (DEM)--, o texto foi apresentado em 9 de dezembro, quando ainda não havia previsão de quando a Câmara Federal iria votar o aumento dos deputados federais. Nenhum dos parlamentares autores da proposta quis conversar com o UOL.
Na justificativa do projeto, o trio diz que a Constituição prevê que o salário dos parlamentares estaduais "corresponde" a 75% do subsídio para os federais. Na verdade, o artigo 27 fala que o vencimento pode equivaler a, no máximo, 75% do pago a um deputado em Brasília.
Comunicada pelo UOL sobre esse ponto, a assessoria de imprensa da presidência da Casa ficou de se pronunciar sobre o tema, mas não se manifestou novamente até a publicação deste texto.
VEJA MATÉRIA COMPLETA, CLICANDO AQUI
Fonte: http://noticias.uol.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.