CONGRESSO TERÁ UM NOVO REGIMENTO COMUM.

UMA COMISSÃO DE SEIS SENADORES E SEIS DEPUTADOS TEM 60 DIAS PARA APRESENTAR A PROPOSTA DE MODERNIZAÇÃO DAS REGRAS QUE REGEM OS TRABALHOS CONJUNTOS.

Alguns assuntos em debate no Poder Legislativo são analisados conjuntamente por deputados e senadores nas reuniões do Congresso Nacional. É o caso dos vetos presidenciais e das matérias orçamentárias, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. As sessões conjuntas seguem as normas do Regimento Comum, como explica o vice-presidente do Senado, Jorge Viana, do PT do Acre:

Disse Jorge Viana: “O Regimento Comum é o regimento que estabelece as normas para as reuniões do Congresso Nacional. Ou seja, vão estar reunidos no mesmo espaço, na Câmara dos Deputados, senadoras e senadores, deputadas e deputados, deliberando sobre uma matéria que é prerrogativa do Congresso Nacional. Nós temos hoje um Regimento Comum que foi elaborado em 1970, em pleno regime militar, no auge do que nós tínhamos do pior do regime de exceção: o governo Médici”.

Jorge Viana é um dos seis senadores que integram uma comissão de parlamentares que terá a tarefa de propor um novo Regimento Comum. A proposta deve ficar pronta em 60 dias. O texto atual conta com 152 artigos e tem uma série de resoluções atreladas para adequar as normas à Constituição de 1988. O senador Jorge Viana disse que um dos objetivos da comissão é reunir todas as regras em um único texto e deixar os procedimentos claros para que não haja questionamentos no Supremo Tribunal Federal:

Concluiu o senador do PT acreano: "O Supremo tem a sua independência e deve-se recorrer a ele só quando necessário. E o Parlamento tem que cumprir as suas prerrogativas. E deixar de ficar por qualquer coisa recorrendo ao Supremo porque nós estamos vivendo claramente um processo de judicialização das eleições, da política, das deliberações tanto do Senado quanto da Câmara quanto do próprio Congresso".

Além de Jorge Viana, a comissão é integrada por seis deputados e pelos senadores Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará; Ana Amélia, do PP gaúcho; Lobão Filho, do PMDB do Maranhão; Romero Jucá, do PMDB de Roraima; e Walter Pinheiro, do PT da Bahia. O grupo que vai modernizar o regimento comum foi criado por iniciativa dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Fonte: Maurício de Santi