VAGA DE CONSELHEIRO DO TCE ESTÁ EM ABERTO HÁ UM ANO.

No próximo dia 23, a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 'livre nomeação' da governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, completa um ano, sem ter sido preenchida. A vaga foi aberta, em setembro do ano passado, com a aposentadoria compulsória de Alcimar Torquato, aos 70 anos, como determina a Constituição Estadual. E, se o governo demora para definir um nome, a Assembléia Legislativa já tem, pelo menos, dois candidatos para uma segunda vaga que abre em novembro deste ano.

Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, os deputados Fábio Dantas (PHS) e Nelter Queiroz (PMDB) assumiram que estão na disputa para ocupar o cargo de conselheiro do TCE. Isso porque, caberá ao Poder Legislativo fazer a indicação para a vaga que será aberta, quando Valério Mesquita, atual presidente do TCE-RN, oficializar seu pedido de aposentadoria compulsória, ao completar 70 anos de idade. De acordo com a Constituição Estadual, após essa idade, o conselheiro não poderá mais permanecer no cargo.

"Sou candidato nessa vaga da Assembleia e acredito que, pela primeira vez, haverá uma disputa porque outros deputados estão se articulando. Eu já manifestei meu interesse em ser conselheiro. Não pretendo desistir", afirmou o deputado Fábio Dantas. Nas últimas indicações, segundo comentou o parlamentar, o consenso prevaleceu. O legislativo já indicou Valério Mesquita, Tarcísio Costa, Paulo Roberto Alves e Renato Dias.

O deputado peemedebista, Nelter Queiroz, que está em seu sexto mandato admitiu estar fazendo articulações. "Já expressei meu desejo de ser conselheiro do TCE ao presidente do meu partido (Henrique Alves) para que meu nome seja analisado pela bancada", afirmou Nelter Queiroz.

Pelas normas vigentes, dez dias após o conselheiro Valério Mesquita oficializar sua aposentadoria compulsória, o TCE deve solicitar ao Poder Legislativo a indicação para preenchimento da vaga. A partir daí, a presidência da AL abre o processo eleitoral e as bancadas terão prazo para fazer as indicações.

Vencida a etapa de eleição, a AL aprova publica um decreto legislativo com o nome do eleito, que deve renunciar, logo em seguida, ao mandato parlamentar. Pela composição do Tribunal de Contas, dos sete membros, quatro são indicações do Poder Legislativo e três são indicações do Poder Executivo. No caso do governo, um nome sai do Ministério Público junto ao TCE, outro da cota dos auditores e o terceiro é de livre nomeação.

Nos últimos anos, a Corte ganhou dois membros: Adélia Sales, que entrou na vaga de auditor; Carlos Thompson, empossado em 2011, na vaga destinada ao Ministério Público. Somente, a livre nomeação da governadora não se concretizou. Até o momento, assume a vaga um conselheiro convocado, Marco Montenegro.

Fonte: Margareth Grilo/Tribuna do Norte