Votação foi adiada porque membros da comissão aprovaram audiência pública para discussão do assunto, ainda sem data. Proposta muda regimento e evita casos como o de Eduardo Cunha.
Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutiram nesta terça-feira (4) uma proposta de alteração do Regimento Interno da Câmara que afasta temporariamente da Mesa Diretora o integrante que se tornar alvo de processo no Conselho de Ética. Eles aprovaram um requerimento para realização de uma audiência pública a fim de debater a proposta, o que impediu a votação do projeto.
Em novembro de 2015, o Conselho de Ética instaurou processo para apurar a quebra de decoro parlamentar do então presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Embora com o processo instaurado, Cunha se manteve no cargo, do qual só se afastou em maio do ano passado, por determinação do Supremo Tribunal Federal – o STF entendeu que ele usou as prerrogativas de presidente da Câmara para protelar a tramitação do processo. Quase um ano depois da instauração do processo no Conselho de Ética, em setembro, Cunha teve o mandato cassado. Alvo da Operação Lava Jato, atualmente ele está preso.
Encabeçada pelo presidente da Câmara, a Mesa Diretora é composta por outros seis deputados, que dividem o comando das diferentes áreas da Casa.
Com a aprovação da audiência pública, acabou adiada a votação do projeto, de autoria do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que altera o Regimento Interno da Câmara. Agora, a votação só poderá acontecer após a audiência pública, ainda sem previsão de data.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), do mesmo partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citado em delação de ex-executivo da construtora Odebrecht. O ministro Edson Fachin, do STF, ainda vai decidir se autoriza a abertura de inquéritos pedidos pela Procuradoria Geral da República para investigar políticos citados por delatores da Lava Jato.
Diversos parlamentares do DEM compareceram à sessão para garantir o quórum e votar o requerimento, que acabou aprovado por 25 votos a 13.
Relator do projeto, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o adiamento da votação e classificou o requerimento de audiência pública de “protelatório”. “É uma singela maneira de protelar a votação”, acusou.
Em seu parecer, ele lembrou o caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ): “Somos todos testemunhas da situação sui generis verificada nesta Casa a partir da instauração, em 2015, do processo por quebra de decoro contra o então ocupante do cargo de presidente, que nunca hesitou em usar e abusar de toda sua influência e poder para interferir no andamento do feito em favorecimento próprio”, disse Alencar em seu parecer.
Durante a sessão desta terça, o deputado do PSOL afirmou ainda que era preciso olhar para o futuro e para o impacto que a Operação Lava Jato poderia ter na Câmara.
“Na iminência da aceitação de inquéritos contra dezenas de deputados, influindo até em membros da Mesa Diretora da Câmara, é obvio que falar que é trauma com a situação do Eduardo Cunha é na verdade esconder a preocupação em relação ao futuro próximo”, disse.
Autor do requerimento aprovado, Pauderney contestou as críticas e defendeu um debate mais amplo sobre o tema. O requerimento prevê que sejam convidados para a audiência pública o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o jurista Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
Fonte: Fernanda Calgaro/G1
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