Juízes que ocupam cargos de chefia em São Paulo poderão receber a partir deste ano pagamentos extraordinários trocando folgas acumuladas por dinheiro, graças a uma série de mudanças administrativas promovidas pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Os beneficiários são 201 juízes que ocupam cargos de direção nos fóruns em que atuam ou comandam as dez regiões administrativas em que o TJ dividiu o Estado.
O novo sistema permite que um juiz com salário mensal de R$ 24 mil receba, ao final de um ano exercendo funções de chefia, mais R$ 38 mil pelas folgas acumuladas.
Desde 2008, esses juízes tinham o direito de registrar um dia de folga por mês para compensar a carga de trabalho extra com funções administrativas. As mudanças feitas pelo TJ ampliaram o benefício, além de permitir o resgate das folgas em dinheiro.
Em julho do ano passado, o tribunal criou as dez diretorias regionais e autorizou os ocupantes da função a registrar até quatro folgas por mês, desde que também dirigissem o fórum em que trabalham.
Para promover a iniciativa, o tribunal se baseou numa resolução baixada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2006, que trata do acúmulo de atribuições dos juízes.
No mês passado, o TJ referendou proposta que concede mais um ou dois dias de folga, de acordo com o tamanho da comarca. Na resolução, o tribunal decidiu ainda que os benefícios seriam retroativos a janeiro de 2012.
Na semana passada, por fim, foi retirado um obstáculo que impedia que o dinheiro equivalente às folgas acumuladas fosse sacado de imediato. Antes, ele só poderia ser pago na hora da aposentadoria ou após a morte do juiz, segundo norma de 2007.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça eliminou essas restrições e a resolução foi publicada na segunda-feira. Agora, os juízes têm direito, caso não obtenham autorização para se afastar do serviço, a receber em dinheiro ao acumular 20 dias de crédito, o que pode gerar uma onda de pedidos de pagamento.
Para o tribunal, a conversão do benefício em dinheiro é necessária para evitar a concessão de um número excessivo de folgas aos juízes, o que atrasaria mais ainda o andamento dos processos.
Estima-se que o custo da medida poderá alcançar cerca de R$ 3 milhões por ano, o equivalente a menos de 1% da folha de pagamento do tribunal, que no ano passado gastou R$ 5 bilhões com pessoal, incluindo aposentadorias.
SACRIFÍCIO
As mudanças foram efetivadas pela cúpula do TJ poucos meses depois da eclosão de uma crise provocada por investigações de pagamentos irregulares feitos a desembargadores do Estado, descobertos pela Corregedoria do CNJ.
A aprovação das novas normas teve placar apertado na sessão do Órgão Especial, com 13 votos favoráveis, 5 contrários e outros 7 a favor de benefício menor.
O desembargador Elliot Akel, que considerou exagerada a resolução aprovada, manifestou preocupação com a repercussão que a iniciativa poderia ter: "Isso vai ser chamado de 15º e 16º salário".
O presidente do tribunal, Ivan Sartori, que defendeu as mudanças, não acha que elas criam vantagem excessiva para a categoria. "Tem que compensar. Esses juízes se sacrificam muito na direção dos fóruns. É um valor ínfimo pelo trabalho hercúleo que esse pessoal tem", afirmou.
Sartori disse ainda que, caso não fosse possível compensar os diretores, seria preciso contratar administradores profissionais que custariam pelo menos R$ 10 mil
ao mês, ou seja, bem mais.
O desembargador Itamar Gaino também discordou. "Não há motivo algum para a compensação", afirmou.
A conversão das folgas acumuladas em dinheiro só teve um voto contrário, do desembargador Paulo Roberto Grava Brazil, oriundo do Ministério Público do Estado.
Fonte: José Ernesto Credendio/Folha de São Paulo
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