Em 04 de abril do ano em curso, um Projeto de Lei aprovado pela câmara de vereadores, proibiu a soltura de fogos de artifícios sonoros em todo território do município de Alexandria. Excelente ideia que o RN POLÍTICA EM DIA, bem anteriormente, já havia por vezes, solicitado que os vereadores adotassem essa ideia.
Ocorre que, o PL foi aprovado ser ter nenhuma penalidade, o que, à priori, não fará quase que ninguém, cumprir.
Com a chegada das festas juninas, pais e familiares de autistas e de idosos, além de pessoas que algum incômodo neurológico e proprietários de animais, observarão a quanto é ineficaz a determinação em tela.
O que diz a APADAE, associação que congrega pais e responsáveis por autistas? Se verá obrigada a conviver com uma lei que não tem eficácia alguma?
O que muito choca, também, é ter a convicção que o Projeto de Lei inicial, mostrado e entregue uma cópia ao RN POLÍTICA EM DIA, um dia antes da sua votação e aprovação, tinha o Artigo 3º, com seu parágrafo único, que citava a punição de multa. É saber que em entrevista ao mesmo blog, a presidente da APADAE afirmou que o PL foi mostrado apresentado aos associados, com uma redação que incluía multa, e, minutos após foi aprovado sem a punição.
A verdadeira aberração legislativa que já foi criticada por membros de diversos segmentos sociais, inclusive jurídica.
Esperemos os festejos de São João e São Pedro, para que tenhamos o "saldo negativo" desta medida.
Diante da ineficácia da grandiosa maioria dos vereadores de Alexandria, comprovada e até com "selo de ausência de qualidade", só nos resta torcer para a aprovação do projeto de lei Projeto de Lei 220/2, que está tramitando nas comissões da câmara dos deputados. Este, com eficácia real, além da multa, acarretará infrações a Lei dos Crimes Ambientais, com pena de um a quatro anos de reclusão.
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.