Uma série de ofícios encaminhados pelo Senado Federal, assinados pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitam a suspensão da lei que permite a criação das federações partidárias, prevista para ter validade já nas eleições de 2022.
Pacheco alega que o processo de aprovação da lei não passou pelo devido trâmite legislativo. Documentos foram revelados pela Folha de S. Paulo.
Para o presidente do Senado, houve uma possível fraude por parte da Câmara dos Deputados na aprovação da lei. O projeto originalmente partiu do Senado, e em seguida foi aprovado com alterações na Câmara antes de ser enviado à sanção do presidente Jair Bolsonaro, que vetou o projeto. O veto foi derrubado, mas antes mesmo de ser enviado ao presidente da República, deveria ter passado pelo Senado para uma última revisão.
Fonte: Congresso em Foco
Foto: Pedro Gontijo
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.