MENDONÇA SE COMPROMETE A DEFENDER "DIREITO CONSTITUCIONAL DO CASAMENTO CIVIL DAS PESSOAS DO MESMO SEXO"

Ex-ministro da Justiça foi pressionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) a responder se apoia, ou não, o casamento LGBTQIA+

Questionado se é favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, o ex-ministro da Justiça André Mendonça, afirmou, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que defenderá o "direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo" e que não é possível admitir "qualquer tipo de discriminação". Mendonça lembrou a decisão recente do STF que criminalizou a homofobia como forma de racismo, e defendeu sua atuação à frente do Ministério da Justiça na "proteção da vida, da integridade física das mulheres".

Mendonça foi indagado sobre o assunto pela relatora da sabatina, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que questionou a posição do ex-ministro sobre a violência contra as mulheres e violência contra pessoas LGBTQIA+.

— Feminicídio é um ato covarde o destrato em relação as mulheres é um trato covarde, e nesse sentido meu compromisso é, diante de situações como essa, aplicar a lei de forma plena e rigorosa — disse.

Mendonça também defendeu uma aplicação rigorosa da lei penal nos casos de violência contra a comunidade LGBTQIA+.

— Em relação a situação da violência LGBT, não se admite qualquer tipo de discriminação. É inconcebível qualquer ato de violência física, moral, verbal em relação a essa comunidade. Assim, o meu comprometimento é também diante de situações como essa e aplicar a legislação pertinente. Inclusive na questão da própria decisão do Supremo Tribunal Federal que equiparou a ação dirigida a essa comunidade como o racismo. Logicamente, também com a ressalva trazida no Supremo Tribunal Federal em relação a liberdade religiosa. Mas ainda assim fazendo-se com devido respeito a todas as pessoas — afirmou.

Ainda em resposta à senadora, Mendonça disse entender haver espaço para posse e porte de arma no Brasil, uma das principais bandeiras defendidas por Bolsonaro. O ex-AGU, no entanto, evitou falar sobre os decretos editados pelo governo, que são alvo de questionamentos no Supremo.

— Logicamente que há espaço para a posse e para porte de arma. A questão que deve ser debatida é: quais os limites? Até que ponto. Dentro dessa perspectiva, a questão foi levada a discussão ao Supremo Tribunal Federal. E nesse contexto sob pena de tornar-me impedido para me manifestar caso aprovado por este Senado Federal, eu não posso me manifestar sobre a exatidão da possibilidade ou não ou da constitucionalidade ou não dessa do tratamento que foi dado pelos decretos e por atos também legislativos que tratam da matéria — explicou.

Fonte: O Globo

Foto: Cristiano Mariz