A assessoria de imprensa que o governo vai contratar para promover a gestão Bolsonaro terá de divulgar para o mundo, como destaque em direitos humanos, o projeto de lei que proíbe as redes sociais de tirar do ar conteúdo que infrinja suas políticas de moderação.
Essa é a encomenda que o ministério das Comunicações na faz no edital de licitação de R$ 60 milhões divulgado no início de setembro.
É a maior contratação do tipo já realizada pelo governo, parte de uma ofensiva de publicidade orçada em R$ 510 milhões, ou meio bilhão de reais.
No resumo do governo sobre suas ações de direitos humanos, feito para orientar as propostas das empresas, o projeto enviado por Bolsonaro ao Congresso no início de setembro é descrito como uma iniciativa destinada a "assegurar as liberdades individuais dos seus cidadãos", ao " explicitar os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais e prever regras relacionadas à moderação de conteúdo pelos respectivos provedores de redes sociais".
O projeto é a segunda tentativa de impedir plataformas como Youtube, Facebook, Twitter ou Instagram de retirar do ar conteúdos que não obedeçam suas normas de publicação. A primeira foi uma medida provisória que alterava o Marco Civil da Internet. Considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República, ela foi rejeitada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Bolsonaro e os bolsonaristas não se conformam com a retirada de vídeos e postagens considerados mentirosos ou ofensivos por redes sociais como YouTube e Twitter.
A última vez que isso ocorreu foi na semana passada. O YouTube retirou do canal do presidente da República e do filho Carlos a live em que Bolsonaro relacionou a vacinação contra a Covid-19 ao risco de contrair o vírus da Aids. O projeto de lei que enviado pelo Poder Executivo ao Congresso ainda não foi avaliado por nenhuma comissão e nem pelo plenário.
Além da lei de redes sociais, as duas únicas iniciativas do governo lembradas no briefing sobre suas políticas de direitos humanos são dois programas da pasta da ministra Damares Alves, da Família e Direitos Humanos.
Um deles é o Casa da Mulher Brasileira, para o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica.
O outro é o Reconecte – que propõe às famílias justamente que se desliguem das redes sociais e busque momentos de detox digital. A iniciativa faz parte do "Partnership for Families", uma coalizão formada pelos governos do 2020, Brasil, EUA, Hungria e Polônia para o "fortalecimento da unidade familiar".
Questões como violência policial ou superlotação carcerária, tradicionalmente relacionadas aos direitos humanos, não são mencionadas no briefing.
Fonte: Malu Gaspar
Foto: Reprodução
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