"A lei é como uma cerca, quando é forte a gente passa por baixo; quando é fraca a gente passa por cima. A lei aprovada ontem no legislativo alexandriense, é fraquíssima! Passarão por baixo e por cima?
Porém, necessário é frisar, que de absolutamente nada vale a provação e a sanção de uma lei, que não tenha nenhuma eficácia para quem descumprir.
O Projeto de Lei originário, que me foi entregue na segunda-feira (17), pelo presidente da câmara, Jandui Júnior, e que tenho em mãos, em seu Art. 3º, com parágrafo único, menciona que havia multa para quem desobedecesse a determinação. Entretanto, foi votado com a alteração, sendo retirado o supracitado artigo, não mais determinando qual a punição para quem soltar tais fogos...
Ou seja, um Projeto de Lei, totalmente ajeitado, sem nenhuma consonância com a penalidade que deveria ser aplicada ao infrator; sem a devida multa, como antes deveria ser apresentado. Uma verdadeira colcha de retalhos, que até mesmo um dos vereadores que aprovou, hoje cedo nos confidenciou a absoluta ineficácia da lei.
Deixando ainda mais claro: a prefeita sancionou uma lei que não serve de absolutamente nada.
Pelo visto, a lei será mais uma anomia no ordenamento brasileiro: "Existe, mas não terá eficácia"
Repete-se um fenômeno casuístico, que já foi analisada na famosa frase do Coronel Chico Heráclito, "O Leão das Varjadas": "A lei é como uma cerca - quando é forte a gente passa por baixo; quando é fraca a gente passa por cima. A lei aprovada ontem no legislativo alexandriense, é fraquíssima! Passarão por baixo e por cima!
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.