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quarta-feira, 21 de abril de 2021

JUSTIÇA DO TRABALHO DE MINAS GERAIS RECONHECE MORTE POR CORONAVÍRUS COMO ACIDENTE DE TRABALHO E EMPRESA TERÁ QUE PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 200 MIL

Criada a jurisprudência…

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu como ‘acidente de trabalho’ a morte por Covid-19 do motorista de uma transportadora. 

A empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor total de R$ 200 mil, que será dividido igualmente entre a filha e a viúva.

A empresa também terá que indenizar as duas, por danos materiais, em forma de pensão.

A decisão é do juiz Luciano José de Oliveira, que analisou o caso na Vara do Trabalho de Três Corações.

A família, que requereu judicialmente a reparação compensatória, alegou que o trabalhador foi contaminado pelo coronavírus no exercício de suas funções, foi internado e veio a óbito após complicações da doença.

O motorista começou a sentir os primeiros sintomas em 15 de maio de 2020, após realizar uma viagem de 10 dias da cidade de Extrema, Minas Gerais, para Maceió, Alagoas, e, na sequência, para Recife, Pernambuco.

A empresa alegou que o caso não se enquadra na espécie de acidente de trabalho. Informou que sempre cumpriu as normas atinentes à segurança de seus trabalhadores, após a declaração da situação de pandemia. Disse ainda que sempre forneceu os EPIs necessários, orientando os empregados quanto aos riscos de contaminação e às medidas profiláticas que deveriam ser adotadas.

Mas, ao avaliar o caso, o juiz deu razão à família do motorista. Na sentença, o magistrado chamou a atenção para recente decisão do STF, pela qual o plenário referendou medida cautelar proferida em ADI nº 6342, que suspendeu a eficácia do artigo 29 da MP nº 927/2020, que dizia que os “casos de contaminação pelo coronavírus não seriam considerados ocupacionais”. Exceto no caso de “comprovação do nexo causal”, circunstância que permite o entendimento de que é impossível ao trabalhador e, portanto, inexigível a prova do nexo causal entre a contaminação e o trabalho, havendo margem para aplicação da tese firmada sob o Tema nº 932, com repercussão geral reconhecida.

Fonte: Justiça do Trabalho de MG



ALEXANDRIA: DELEGADO AROLDO CHAVES ESTARÁ NA LIVE INAUGURAL DO RN POLÍTICA EM DIA, HOJE


Nesta quarta-feira, (21), haveremos de dar início ao projeto de Lives do RN POLÍTICA EM DIA.
Semanalmente, traremos dois convidados, para debater assuntos de interesse coletivo. Personalidades de diversos segmentos, estarão no nosso ENCONTRO MARCADO, nome dado a nossa conversa.
E na estreia, o convidado será o delegado de polícia civil de Alexandria, Aroldo Sales Chaves Júnior, que assumiu a titularidade da delegacia daquele município em novembro de 2015 e com seu trabalho notoriamente de grande relevância, em conjunto com os demais integrantes das forças d segurança de Alexandria, conseguiu diminuir vertiginosamente o índice de criminalidade do município e de algumas cidades circunvizinhas, por quais responde cumulativamente.
O Encontro Marcado será às 17h, transmitido pela página do blog no instagram @rnpoliticaem 

TENENTE ANANIAS: OS DOIS LADOS DA MOEDA NAS ESCOLAS

Particular, sim. Pública, não...

Um fato curioso ocorre na cidade oestana de Tenente Ananias, no que se refere a permissão para o funcionamento de escolas.

Um educandário particular, segundo o secretário de educação do município, Eronildes Pinto, funciona normalmente desde março, onde estudam entre 50 e 100 crianças. E não há nenhum registro de casos de contágio, vale frisar. Todas as medidas estão sendo adotadas corretamente, seguindo os procedimentos determinados pelas autoridades em saúde.

Já na comunidade rural de Cajazeiras, a 26 quilômetros da cidade, uma escola municipal, que conta somente com 05 alunos, sendo dois irmãos e três primos e ainda tem a professora que é filha da merendeira, não pode funcionar.

O titular da pasta da educação tenenteananiense, disse ao blog RN POLÍTICA EM DIA:

"Não sou contra a escola particular funcionar. Mas gostaria de ter o mesmo tratamento para com as escolas públicas ou pelo menos, que alguém explicasse porque a rede privada pode e a pública não. Eu respeito quem pensa diferente. Mas é preciso fazer um amplo debate sobre a falta de aulas aos mais pobres.", afirmou Eronildes Pinto.

PANDEMIA ATINGE UM NOVO PICO E CASOS BATEM RECORDE

A pandemia da covid-19 bateu um novo recorde e supera o pico até então atingido em janeiro de 2021. Em seu informe semanal, a OMS (Organização Mundial da Saúde) indica que a semana que terminou no domingo somou 5,2 milhões de novos contaminados, uma marca inédita. 

Com os dados, o mundo registrou sua oitava semana consecutiva de alta em casos de contaminações. Há apenas dois meses, a OMS registrava 2 milhões de novos casos por semana. Mas a explosão de infecções, principalmente na Índia e Brasil, mudou a trajetória da curva. O período também foi o quinto consecutivo de aumento de mortes, que já superam 3 milhões de vítimas. 

Segundo Tedros Ghebreyeus, diretor-geral da OMS, o mundo precisou de nove meses para atingir 1 milhão de mortos. A marca dos dois milhões, porém, só precisou de quatro meses e, agora, em três meses a marca de 3 milhões foi superada. 

Tedros ainda apontou como, nas últimas semanas, um número alarmante de internações ocorreu entre adultos entre 25 e 59 anos de idade, provavelmente por conta de falta de distanciamento social e da proliferação de variantes do vírus, mais perigosas. 

O Brasil continua na liderança entre os locais com mais mortes. Foram 20,3 mil, entre as 83,3 mil registradas no mundo. A taxa brasileira registra uma queda marginal de 2% em comparação à semana anterior. Mas o país segue sendo o local com o maior número absoluto de óbitos. 

A segunda colocação em mortes é da Índia, com 7,8 mil novos óbitos na semana, contra pouco mais de 5,1 mil nos EUA. Em termos de novos contaminados, a Índia lidera, com 1,4 milhão de novos casos em apenas sete dias. Nos EUA, foram 477 mil, contra 459 mil no Brasil, uma queda de apenas 1%. 

Na segunda-feira, Tedros indicou que o mundo tem instrumento para colocar a pandemia sob controle "em questão de meses". Mas, para isso, tais medidas precisam ser implementadas. Tedros ainda também pede que governos e empresas promovam uma transferência de tecnologia para que vacinas possam ser produzidas em diferentes do mundo.

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Fonte: Jamil Chade/UOL

AUXÍLIO EMERGENCIAL: TERMINA AMANHÃ PRAZO PARA CONTESTAR BENEFÍCIO NEGADO. VEJA COMO PROCEDER

Em lote que passou por reanálise, 236 mil foram incluídos como beneficiários.

O prazo para que parte dos trabalhadores que tiveram a nova rodada do auxílio emergencial negado pelo termina nesta quinta-feira. O grupo passou por uma reanálise dos benefícios e recebeu a informação de que teria ou não direito ao pagamento a partir de 10 de abril. Até então, esses informais, desempregados e inscritos no Cadastro Único reclamavam que, ao acessarem suas situações cadastrais no Portal de Consultas, recebiam a mensagem de que seus dados ainda estavam em processamento.

O governo não informou o número de pessoas que tiveram o pagamento do benefício recusado neste grupo. O Ministério da Cidadania só afirmou que neste lote, que passou pela reanálise, mais de 236 mil pessoas foram incluídas na lista de beneficiários.

Para quem teve o cadastro ao auxílio emergencial 2021 negado no dia 2 de abril, o prazo para contestar a decisão terminou no dia 12 de abril.

Para os beneficiários do programa Bolsa Família que não foram considerados elegíveis para receber o auxílio, o prazo para contestação vai até o dia 1º de maio. Segundo dados do governo, das 14,6 milhões de famílias que terão direito ao pagamento do benefício social em abril, 4,59 milhões recebem os valores regulares do programa do Bolsa Família, e não o auxílio emergencial, que varia de R$ 150 a R$ 375, dependendo da composição familiar.

Como proceder

Para contestar o resultado, o cidadão deve entrar no Portal de Consultas e inserir nos campos os seguintes dados: nome completo, nome da mãe, CPF e data de nascimento. Após consulta do seu requerimento, caso possa contestar, aparecerá na tela o botão “Solicitar Contestação”.

O Ministério da Cidadania ainda não informou quando o resultado da reanálise será divulgado.

LEIA MATÉRIA COMPLETA AQUI

Fonte: O Globo

Foto: Sandro Pereira/Fotoarena/Agência O Globo

HOMEM REAGE A TENTATIVA DE ASSALTO, ATROPELA E MATA TRÊS CRIMINOSOS NA GRANDE NATAL

Um homem reagiu a uma tentativa de assalto e atropelou três bandidos que morreram ainda no local. O caso ocorreu na manhã de terça-feira (20), na estrada de Campo Limpo, entre os municípios de Arez e Goianinha, na Grande Natal.

Os três bandidos estavam em uma motocicleta e tentaram abordar um casal em outra moto na região. O casal não parou e os homens fizeram disparos com arma de fogo. Em seguida, se depararam com um carro modelo Corsa branco e também atiraram contra ele. Foi aí que, segundo a PM, o condutor reagiu colidindo o veículo com a motocicleta dos bandidos.

O motorista foi socorrido por populares. Nenhuma arma foi encontrada. A Polícia Civil vai investigar o caso. Viaturas da PM e uma equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) estiveram na região do crime.

Fonte: Blog do BG, com informações de G1

Foto: Reprodução

MINEIRO PROVOCA MINISTROS DO RN: "PODERIAM APROVEITAR A APROXIMAÇÃO COM O CHEFE EM PROVEITO DO RN, NÉ?"

Demorou três dias para a cúpula do PT do Rio Grande do Norte se manifestar sobre as declarações do ministro Fábio Faria (Comunicações) à Tribuna do Norte do último domingo.

Fábio chegou a repetir que o melhor governador do RN durante a pandemia foi o presidente Jair Bolsonaro e justificou o insucesso do Governo do pai, Robinson Faria, à aliança com o PT que comandou boa parte das secretarias, a liderança na Assembleia (feita por Mineiro) e depois do rompimento protagonizou greves para desestabilizar o Governo.

Hoje a provocação do secretário Fernando Mineiro foi direta e clara, cobrando ajuda dos ministros com inquestionável prestígio:

Fonte: Laurita Arruda - Território Livre/Tribuna do Norte

SUSPEITO DE MATAR IRMÃO E TIROS É PRESO EM FLAGRANTE PELA POLÍCIA MILITAR

O homem preso e as armas encontradas foram apresentadas na Delegacia de Homicídios, onde a real motivação do crime será investigada.

A prisão do homem, de 35 anos, foi realizada pelos policiais do Batalhão Especializado de Policiamento com Motocicletas (BEPMotos), com apoio do 5º Batalhão, que chegaram no local do crime logo após serem informados do fato. Segundo as informações repassadas aos policiais, o suspeito teria atirado contra o irmão, que morreu na calçada da casa do pai dos envolvidos, e em seguida o autor dos disparos se escondeu na própria residência.

Segundo os policiais do BEPMotos, o homem foi localizado, já estava desarmado e se entregou, confessando o crime. A provável arma usada no delito, uma pistola, também foi encontrada e apreendida. Nas diligências complementares, foi constatado que o suspeito possuía legalmente outras duas pistolas e um revólver, além de munições, materiais que também foram localizados pelos policiais.

O homem preso e as armas encontradas foram apresentadas na Delegacia de Homicídios, onde a real motivação do crime será investigada.

Fonte: Repórter PB

"SÓ O PROFESSOR NÃO QUER TRABALHAR NA PANDEMIA", DIZ RICARDO BARROS

O deputado federal Ricardo Barros (Progressistas), líder do governo na Câmara dos Deputados, criticou hoje a classe de professores ao afirmar que os docentes "não querem trabalhar" e explicou que, neste momento, há uma votação no Congresso para transformar a educação em serviço essencial e reabrir todas as escolas mesmo com a pandemia da covid-19. 

"É absurdo a forma como estamos permitindo que os professores causem tantos danos às nossas crianças na continuidade da sua formação. O professor não que se modernizar, não quer se atualizar. Já passou no concurso, está esperando se aposentar, não quer aprender mais nada", disse Barros em entrevista à CNN Brasil.

O parlamentar explicou que alguns estados já reabriram as escolas públicas e particulares, e os professores voltaram a dar às aulas, portanto, não tem motivação para todos docentes não voltarem a ministrar as disciplinas. 

"Infelizmente, o Brasil foi abduzido pelas corporações. Não tem nenhuma razão para o professor não dar aula. O profissional de saúde está indo trabalhar, o profissional do transporte está indo trabalhar, o profissional da segurança está indo trabalhar, o pessoal do comércio está indo trabalhar, só professor que não quer trabalhar", afirmou destacando que o trabalho dos docentes nas escolas pode ter alguma restrição devido à covid-19, mas os educadores "precisam trabalhar". 

De acordo com Barros, 20% da capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), que permite a distribuição de internet, foram destinados ao setor público, no entanto, "não há demanda" porque as diretoras das escolas não pedem a conectividade por terem medo de perder o cargo para alguém que saiba mais sobre o uso da internet. 

"As escolas não pedem a conectividade, porque a diretora que está lá não entende de informática. Se ela pedir a conectividade, vai perder a direção para uma professora que tenha mais habilidade nessa área", declarou o líder do governo na Câmara.

Fonte: UOL

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

SECRETÁRIO DE SAÚDE DE NATAL DIZ SER "DESUMANO" ESTADO TER 10 MIL DOSES DA CORONAVAC E NÃO ENTREGAR AO MUNICÍPIO

O secretário municipal de Saúde, George Antunes, falou ao programa Repórter 98, da 98 FM, sobre a campanha de vacinação realizada em Natal contra Covid-19 e a suspensão temporária da segunda dose do Coronavac por falta do imunizante envasado pelo Instituto Butantan, cuja remessa ainda não tem prazo definido pelo Governo Federal.

O secretário fez críticas ao fato do Governo do Estado insistir numa acusação sobre erro na condução da campanha de vacinação em Natal.

“Chega a ser desumano que o Estado tenha em mãos uma reserva técnica de 10 mil doses de Coronavac e não entregue ao município de Natal, quando quem está sofrendo é o usuário do Sistema Único de Saúde, são as pessoas que se prejudicam”, disse.

George Antunes alega que a Sesap possui doses técnicas que geralmente são usadas quando há perda de insumos, e desde o início da campanha esse uso não chegou a 20%.

Durante a entrevista, o titular da SMS disse ainda que desde o início da Campanha de Vacinação a Prefeitura de Natal tem recebido remessas abaixo do quantitativo para sua população, e o município seguiu priorizando os grupos que integram o Plano Nacional de Imunização, inclusive atendendo às recomendações para grupos Indígenas, populações em situação de rua, idosos institucionalizados e subdividindo as faixas etárias de idosos por idade, além de profissionais de saúde.

Ele lembrou ainda que em março, o Ministério da Saúde enviou uma remessa e recomendou aos municípios que liberassem a segunda dose para acelerar a vacinação. “O Ministério recomendou a entrega de todas as doses aos municípios. Então o que estão divulgando são meias-verdades”, criticou.

O secretário lembrou que Natal continua vacinando pessoas a partir de 63 anos e disponibilizando a segunda dose do imunizante Oxford.

Sobre o prazo para a aplicação da segunda dose da coronavac não possa ser cumprido, o secretário tranquilizou que não irá alterar o esquema vacinal por que a segunda dose é o reforço, responsável por estimular o organismo a produzir mais anticorpos e pode ser tomado fora do prazo sem prejuízo para o paciente.

Fonte: Heitor Gregório

Foto: Alex Régis

ALEXANDRIA PERDE SEU BASÍLIO. REFERÊNCIA EM HOMBRIDADE E RESPEITO

Por complicações do coronavírus, morre uma das últimas reservas morais de Alexandria.
 
Com pesar, amanhecemos esta quarta-feira, com a triste notícia da morte de uma das reservas morais que o município de Alexandria adotou. 
Morre por complicações do coronavírus, José Basílio Alves, aos 81 anos.
Natural de Guarabira, no vizinho estado da Paraíba, chegou em Alexandria para trabalhar na Rede Ferroviária e por aqui ficou.
Estava internado no Hospital Regional de Pau dos Ferros, onde por duas oportunidades foi transferido para a Unidade de terapia Intensiva (UTI), sendo intubado em ambas. A última, ontem, não resistiu e veio à óbito.
Era a paciência e benevolência em pessoa. Muito conceituado na "Terra da Barriguda", orador nato, extremamente conhecedor da palavra de DEUS, era evangélico e mantinha a conduta ilibada, comum a maioria dos homens de antigamente e muito pouco usual os dias atuais, infelizmente.
Uma perda de grande monta para as igrejas evangélicas e para a comunidade alexandriense.
Deixamos aos familiares nossas condolências e pedimos ao SENHOR DEUS que reserve o lugar merecido a Seu Basílio.

terça-feira, 20 de abril de 2021

O AMOR DE DEUS É O MAIS ESPECIAL QUE VOCÊ PODE EXPERIMENTAR, POIS É PURO, VERDADEIRO E INFINITO

ALEXANDRIA: BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DE 20 DE ABRIL

 

FILHO DE ALEXANDRIENSE QUE FEZ DUAS CIRURGIAS, PRECISA URGENTE DE NOSSA AJUDA

Iasmin Bianca, mora em Pau dos Ferros, mas é natural de Alexandria. Residiu muito tempo no município. Abner Moisés está no hospital desde que nasceu.


No último final de semana, conversamos com Iasmin Bianca, mãe do guerreirinho Abner Moisés e soubemos que, após ter feito duas cirurgias, traqueostomia e graqueostomia (GTM), Abner ainda está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Wilson Rosado, em Mossoró.

Ele reagiu muito bem, mas precisa urgente de doações de fraldas; lenços emudecidos; pomadas Bepantol e para manter-se, Iasmin precisa de ajuda em dinheiro, caso seja possível.

Em março passado, antes das cirurgias, fizemos uma campanha no blog (VER AQUI). Graças a DEUS, as ajudas chegaram nas mãos de Iasmin. Contudo, novamente precisamos ajudar. Minutos atrás, por exemplo, Iasmin nos informou que há somente duas fraldas para a criança usar. o que é insuficiente para o restante deste dia.

Para tanto, disponibilizamos os dados do PIX de Iasmin:

Pix: 06911677459

Contato telefônico de Iasmin Bianca: (84) 99682-8961

Ajudemos. Uma criança precisa de todos nós.

"ESTOU DE CONSCIÊNCIA TRANQUILA", DIZ DEPUTADO SOUZA SOBRE OPERAÇÃO FURA-FILA

Alvo da Operação Fura-Fila, deflagrada na manhã desta terça-feira (20), pelo Ministério Público Estadual, o deputado estadual Souza Neto se pronunciou por meio das redes sociais.

“Fui surpreendido”, disse o parlamentar.

Segundo Souza, acionou seu advogado para tomar conhecimento do que se trata.

O parlamentar afirmou que é bastante procurado por pessoas carentes do interior com demandas da saúde e dá o retorno de informações, nada além que isso.

“Pelo que li nos noticiários, isso é relacionado a exames, cirurgias…Eu quero esclarecer a você que o meu gabinete parlamentar está muito em sintonia com as pessoas mais carentes. Sempre a gente é procurado para saber a informação de quando vai dar certo um exame, quando vai dar certo uma cirurgia. Nós procuramos saber se falta algum exame, se falta algum documento. Nós procuramos saber qual o prazo em que ele será atendido, só a título de dar um retorno à população. Acho que não só eu, mas todos os políticos são procurados.”, argumentou.

E finalizou: “Nada disso vai macular a nossa honra, a nossa índole, a nossa trajetória política. Estou com a consciência tranquila”.

Fonte: Heitor Gregório

SAÚDE NEGOCIA COMPRA DE MAIS 100 MILHÕES DE DOSES DE VACINA DA PFIZER

O Ministério da Saúde negocia a aquisição de mais 100 milhões de doses da vacina da Pfizer, produzida em parceria com a Biontech, contra a covid-19. A informação foi confirmada pela pasta à reportagem do UOL. 

Nas redes sociais, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que a negociação começou há cerca de 20 dias."O Ministério da Saúde está negociando a compra de um novo lote com mais 100 milhões de doses da vacina da Pfizer. A negociação começou há cerca de 20 dias e a pasta busca dar celeridade ao processo", escreveu ele.

O UOL também procurou a assessoria da Pfizer, e aguarda retorno. 

Em março, o então ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, anunciou que o governo havia fechado acordos de compra com a farmacêutica americana. 

As primeiras doses da vacina contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech chegarão ao Brasil no dia 29 deste mês. Segundo o Ministério da Saúde, a previsão da fabricante é que a primeira remessa de imunizantes será de 1 milhão de doses. Ela faz parte do quantitativo de 2 milhões de doses que o governo federal conseguiu antecipar. 

No total, o governo brasileiro tem a previsão da Pfizer de entrega de 15,5 milhões de doses para os meses de abril, maio e junho. Em março, o Ministério da Saúde assinou um contrato com a farmacêutica americana para a aquisição de 100 milhões de doses. 

Com a chegada das doses, a vacina da Pfizer se juntará aos dois imunizantes contra a covid-19 aplicados no Brasil atualmente: a CoronaVac, envasada pelo Instituto Butantan, e a vacina da AstraZeneca/Oxford, produzida pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). 

Veja o cronograma previsto de entrega das vacinas da Pfizer, divulgado pelo Ministério da Saúde em março. 

Abril: 1 milhão de doses 

Maio: 2,5 milhões de doses 

Junho: 10 milhões de doses 

Julho: 10 milhões de doses 

Agosto: 30 milhões de doses 

Setembro: 46,5 milhões de doses.

Fonte: UOL

Foto: Reprodução

ALEXANDRIA: CHEGOU A VEZ DE VACINAR PESSOAS COM 63 E 64 ANOS

Paulatinamente, com a chegada de vacinas, o município vai imunizando a população.

A secretaria de saúde de Alexandria, estará vacinando na próxima quinta (22) e sexta-feira (23), as pessoas que têm 63 e 64 anos.

Necessário é que estes alexandrienses que encontram-se nesta faixa etária, compareçam a UBS - Unidade Básica de Saúde ou procure o agente de saúde que lhe assiste, para fazer o agendamento, portando Documento de Identidade; CPF; cartão do SUS e Comprovante de Residência para receber a 1ª dose da imunização contra o coronavírus para tomar a 1ª dose da vacina contra COVID.

A população deve fazer o cadastramento no site RN MAIS VACINA para agilizar a vacinação.


DEPUTADO DR. BERNARDO RECEBE LIDERANÇAS DA RAFAEL FERNANDES E SEVERIANO MELO

O deputado estadual Dr. Bernardo, recebeu em seu gabinete na Assembleia Legislativa, lideranças políticas que têm escrito com letras garrafais sua histórias na política de seu respectivos municípios.

O presidente da câmara de vereadores de Rafael Fernandes, Luã Costa, é um destes. Jovem advogado, com uma inteligência e capacidade ímpares, Luã vem crescendo junto ao povo da antiga "Varzinha".

Eleito pela primeira vez, com 4,63% dos votos válidos, Luã preside o legislativo de sua terra, com a destreza de um veterano e a sapiência de um idealista. Ele deve está junto e misturado com o deputado Dr. Bernardo, na política.

"Um jovem de uma postura invejável. Dono de uma eloquência e um domínio das palavras que mostra o município de Rafael Fernandes muito bem representado, na figura de Luã", afirmou Dr. Bernardo.

Já de Severiano Melo, conhecida "Terra do Caju", o parlamentar recebeu o prefeito Jacinto Carvalho; o vereador Leandro, que alcançou 7,05% da votação validada em 2020. Diversos temas foram discutidos e como sempre, o deputado Dr. Bernardo procurou solucionar e dirigiu-se com a comitiva severianense para o DNOCS e em reunião com o deputado federal Walter Alves.











"Servir ao nosso povo, é dever de todo e qualquer homem público. E Severiano melo está muito bem representado pelo grupo político encabeçado pelo prefeito Jacinto. E. como apoio do ex-vereador Bruno Melo, muito experiente com a política partidária e extremamente bem relacionado além das fronteiras daquele município, o povo só tem á ganhar. Estive; estou e estarei sempre presente para o que necessário for", afrmou ao RN POLÍTICA EM DIA, o deputado Dr. Bernardo.

CGU PONTUA TRABALHOS E DIZ QUE BOLSONARO NÃO ESTAVA DE FÉRIAS EM PRAIA E QUE GASTO DE R$ 2,3 MILHÕES NÃO REPRESENTAM IRREGULARIDADES

O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou nesta terça- feira que o presidente Jair Bolsonaro gastou 2,3 milhões “fora do local costumeiro” e não estava de férias entre 18 de dezembro e 5 de janeiro quando viajou para São Paulo e Santa Catarina. O ministro prestou esclarecimentos sobre a viagem de fim de ano na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Rosário justificou que Bolsonaro não passou o comando do país ao vice-presidente Hamilton Mourão e trabalhou normalmente durante o período que deixou o Planalto.

— O presidente da República despachou diariamente com todos seus ministros e assessores, também só nesse período, assinou um decreto, sete medidas provisórias e sancionou seis projetos de lei. Então, só por aí a gente entende que o presidente da República não estava de férias, ele estava a trabalho no local fora do local costumeiro, onde ele realiza as suas atividade — disse o ministro.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) questionou a justificativa do trabalho, afirmando que o presidente “não anda com uma medida provisória a tiracolo”.

— Viagem ao Guarujá durante o Ano Novo não é pra despachar, me desculpe senhor ministro, mas é férias — disse Kataguiri, lembrando que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pra garantir o sigilo dos gastos do cartão corporativo.

As despesas questionadas são relativas às idas de Bolsonaro a São Francisco do Sul, no litoral catarinense, entre 19 e 23 de dezembro, e ao Guarujá, no balneário paulista, entre 28 de dezembro e 4 de janeiro, incluindo o Réveillon. O presidente foi criticado porque, durante o período da viagem com custo alto, a crise sanitária e financeira causada pela pandemia da Covid-19 voltava a se agravar no país.

Rosário respondeu que quem não estivesse satisfeito com a explicação que tentasse aprovar uma lei no Congresso “proibindo” o presidente de sair do Palácio do Planalto. Ele explicou que, no cartão corporativo, 70% dos gastos foram com hospedagem porque com a pandemia de Covid-19 os seguranças ficaram em quartos separados, o que dobrou a despesa.

— Por que tem que dormir no quarto separado se eles estão sem a máscara no dia a dia de convívio? — perguntou o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

— Quero deixar claro que não acompanho a segurança do presidente, não sei se eles usam máscara, ou não usam máscara — respondeu Rosário, acrescentando que se o governo não tivesse tomado medida preventiva também estaria sendo questionado.

LEIA MATÉRIA COMPLETA AQUI

Fonte: O Globo/Blog do BG

Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo

PLANO PLURIANUAL E A QUESTÃO METROPOLITANA EM DEBATE NESTA TERÇA-FEIRA PELA UFRN

O Observatório das Metrópoles (OM) Núcleo Natal e o Grupo de Pesquisa Estado e Políticas Públicas da UFRN realizam nesta terça-feira, 20, às 10h, a Mesa virtual “Plano Plurianual e a Questão Metropolitana”. A atividade marca o início da Edição 2021 do Projeto de Extensão “Fóruns de Imersão Local: Questão Metropolitana e Desenvolvimento Urbano a partir do Estatuto da Metrópole”.

A Mesa virtual será transmitida via Google Meet (Vagas Limitadas – 100) e contará com a presença da professora da UFRN e coordenadora do Projeto, Lindijane Almeida, e dos professores Alexsandro Ferreira, do DPP/UFRN e Maria do Livramento Clementino, coordenadora do OM Núcleo Natal.

Para participar da atividade é necessário realizar a inscrição através deste link.

Em 2015 foi promulgado o Estatuto da Metrópole (Lei Federal n° 13.089) que buscou integrar os serviços públicos nas regiões metropolitanas, principalmente através da elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), em razão do PDUI ser o instrumento de planejamento e gestão dessas regiões.

A Região Metropolitana de Natal (RMN) até o hoje não possui o PDUI. Nesse sentido, desde 2018 o Núcleo Natal da Rede nacional Observatório das Metrópoles vem desenvolvendo, na UFRN, o projeto de extensão Fóruns de Imersão Local: questão metropolitana e desenvolvimento urbano a partir do Estatuto da Metrópole, coordenado pela professora Lindijane Almeida.

O projeto busca, principalmente, colocar nas agendas públicas municipais e estadual a discussão relativa à elaboração do PDUI como o instrumento para enfrentar obstáculos e desafios ligados à pauta metropolitana na RMN. Para tanto, a equipe do projeto realizou edições presenciais dos Fóruns nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Macaíba envolvendo tanto os gestores públicos e a sociedade até o ano de 2019.

Fonte: Robson Pires

RN REGISTRA TAXA DE OCUPAÇÃO DE LEITOS CRÍTICOS PARA COVID-19 DE 94,7%. OESTE TEM 100%


A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 94,7%, registrada no fim da manhã desta terça-feira (20). Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 667.

Até o momento desta publicação são 20 leitos críticos (UTI) disponíveis e 355 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 99 disponíveis e 312 ocupados.

Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 94,3% dos leitos críticos ocupados, a região Oeste tem 100% e a Região Seridó tem 82,5%.

Fonte: Blog do BG

Foto: Reprodução/Regula/Sesap

BOLSONARO NOMEIA PRESIDENTE E SETE DIRETORES PARA MANDATOS FIXOS NO BANCO CENTRAL

O presidente Jair Bolsonaro nomeou nesta terça-feira (20) o presidente, Roberto Campos Neto, e sete diretores que terão mandatos fixos no Banco Central.

A legislação que estabelece a autonomia do Banco Central foi sancionada em fevereiro e estabelece uma série de regras, entre elas, o mandato de quatro anos para o presidente do BC, não coincidente com o do presidente da República. Diretores também terão mandatos. Todos podem ser reconduzidos ao cargo, uma única vez, por igual período.

O governo federal tinha 90 dias após a sanção da lei para nomear os diretores do BC. Campos Neto já ocupava o cargo de presidente antes da oficialização do mandato. Um dos objetivos da nova legislação é blindar o órgão de pressões político-partidárias.

Os diretores nomeados foram:

Roberto Campos Neto (presidente) – mandato até 31/12/2024;
Fábio Kanczuk – mandato até 31/12/2021;
João Manoel Pinho de Mello – mandato até 31/12/2021;
Bruno Serra Fernandes – mandato até 28/02/2023;
Paulo Sérgio Neves de Souza – mandato até 28/02/2023;
Carolina de Assis Barros – mandato até 31/12/2024;
Otávio Ribeiro Damaso – mandato até 31/12/2024;
Maurício Costa de Moura – mandato até 31/12/2023;
Entre outras funções, cabe ao Banco Central, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), definir a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia.

Fonte: Robson Pires

PF USA DADOS DE SATÉLITE PARA DEFLAGRAR OPERAÇÃO CONTRA QUEIMADAS NA AMAZÔNIA

A Polícia Federal cumpre nesta 3ª feira (20.abr) 27 mandados de busca e apreensão para avançar na investigação contra proprietários de terras no sul do Amazonas suspeitos de praticar desmatamento, queimadas e uso irregular de terras da União.

A ação, batizada de operação Pentaedro do Fogo, é baseada em informações do sistema de satélite Planet, que cruzou imagens de focos de incêndio com dados de proprietários de terras para chegar até os responsáveis pelos crimes. A PF contratou por R$ 49 milhões os serviços do sistema Planet em 2020.

O sistema de alta precisão conseguiu identificar 10.900 focos de incêndio em municípios do sul do Amazonas.

Segundo a PF, a metodologia utilizada na apuração é inédita no combate às queimadas e, além do caráter repressivo, serve como prevenção uma vez que expõe a possibilidade dos órgãos de fiscalização mapear com precisão os focos e responsáveis pelos incêndios.

A operação foi comandada ainda pelo delegado Alexandre Saraiva, que deixou o cargo de superintendente do Amazonas nesta 3ª feira (20.abr).

A mudança foi decidida na semana passada, em meio a atrito com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Saraiva enviou uma notícia-crime ao Supremo dizendo que o ministro atrapalha investigações e defende interesses de madeireiras ligadas ao desmatamento ilegal.

Fonte: Poder360/Tribuna da Justiça 

BOLSONARO VAI DECIDIR SEU NOVO PARTIDO ATÉ O FIM DO MÊS

O presidente Jair Bolsonaro colocou o fim de abril como prazo para definir seu futuro político. Na manhã de segunda-feira (19), em conversa com apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada, em Brasília, o chefe do Executivo disse já estar “atrasado” em sua escolha.
“Já estou atrasado. Não tenho outro partido, espero que esse mês eu resolva”, disse.

O chefe do Poder Executivo tem falado desde o segundo semestre do ano passado que conversa com integrantes do PSL para voltar a ser um deles, mas também negocia com outras legendas. No mês passado ele afirmou que estava “namorando” um partido para ser “dono”.

“Abril está bom (como prazo para definir). O duro foi quando eu me candidatei (em 2018), que eu acertei em fevereiro, março (do ano da eleição), em cima da hora”, disse o presidente.

Bolsonaro deixou o PSL em novembro de 2019 após desavenças com o presidente da sigla, o deputado Luciano Bivar (PE). O principal motivo foi o controle do cofre da legenda, que se tornou uma superpotência partidária ao eleger 54 deputados, quatro senadores e três governadores na esteira da popularidade do presidente da República.

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, integrantes do PSL afirmam que as conversas para o retorno ao partido pelo qual se elegeu presidente em 2018 estão na fase de aprofundamento e que Bolsonaro “namora” o partido.

O projeto de reeleição de Bolsonaro também visa o comando de diretórios estaduais do partido no Nordeste. Hoje há rivais do presidente em estados nordestinos, como os deputados Julian Lemos (PSL-PB) e Heitor Freire (PSL-CE), que coordenam os diretórios partidários de seus Estados. Também é o objetivo de Bolsonaro retomar o comando do partido no Rio de Janeiro e em São Paulo.

A ponte entre Bolsonaro e o PSL é feita pelo advogado Antonio Rueda, vice-presidente nacional da sigla e coordenador do diretório do Distrito Federal. A última vez que Rueda e Bolsonaro conversaram foi há um mês, quando o presidente reforçou a vontade de voltar ao partido e foi discutido um panorama geral sobre o cenário político brasileiro.

Deputados aliados de Bolsonaro no PSL acreditam que é possível que o presidente volte ao partido. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das mais firmes apoiadoras de Bolsonaro, afirmou que a decisão sobre o novo partido do líder federal ainda está em aberto.

Fonte: Portal Potiguar

Foto: Reprodução

STJ CONFIRMA DIREITO DA 1ª TRANSEXUAL DA FAB A SE APOSENTAR COMO SUBTENENTE

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que garantiu a Maria Luiza da Silva – reconhecida como primeira transexual dos quadros da Força Aérea Brasileira (FAB) – o direito de se aposentar no último posto da carreira militar no quadro de praças, o de subtenente. 

O colegiado negou recurso da União para reformar decisão do relator, ministro Herman Benjamin, que, em junho do ano passado, entendeu que, de forma prematura e ilegal, a militar foi posta na reserva, após ter realizado cirurgia de mudança de sexo – o que lhe retirou a oportunidade de progredir na carreira. A ilegalidade também foi reconhecida no primeiro e no segundo graus de jurisdição.

A Aeronáutica a considerou incapaz para o serviço militar, com base no artigo 108, inciso VI, da Lei 6.880/1980, que estabelece como hipótese de incapacidade definitiva e permanente para os integrantes das Forças Armadas acidente ou doença, moléstia ou enfermidade sem relação de causa e efeito com o serviço militar.

Os ministros mantiveram decisão do relator que concedeu à militar o direito de permanecer no imóvel funcional da FAB até que seja implantada a aposentadoria integral como subtenente, com determinação de reembolso da multa por ocupação irregular, imposta pela Aeronáutica.

Direito assegurado

No recurso à Segunda Turma, a União alegou que houve reformatio in pejus no acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – o qual reconheceu o direito de Maria Luiza às eventuais promoções por tempo de serviço no período em que esteve ilegalmente afastada da atividade –, pois as promoções derivadas da reintegração não foram requeridas na origem.

Para o ministro Herman Benjamin, no entanto, o acórdão encontra-se em sintonia com o entendimento do STJ sobre o tema, ao definir que, após a anulação do processo administrativo, por consequência natural, estão assegurados à autora, automaticamente, as promoções e o soldo integral, bem como o direito à moradia.

"O direito do militar às promoções é automático em caso de anulação do ato que o excluiu dos quadros ou o conduziu à inatividade, independentemente, por conseguinte, de pedido expresso, nos termos inclusive das regras dos artigos 5º e 322, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, que determinam a interpretação do pedido à luz do conjunto que compõe a postulação", afirmou.

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Fonte: Portal Grande Ponto

Foto: Divulgação 

RN CONTABILIZA 30 ÓBITOS POR COVID NAS ÚLTIMAS 24H, SENDO 16 DENTRO DO DIA. NOVOS CASOS SÃO 241

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta terça-feira (20). Foram mais 241 casos confirmados, totalizando 213.688. Até segunda-feira (19) eram 213.447 infectados.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 5.156 no total, sendo 16 mortes registradas nas últimas 24h: Natal (03), Mossoró(03), São Gonçalo do Amarante(01), Monte Alegre(01), Goianinha(01), Florânia(01), Jucurutu(01), Jardim do Seridó(01), Acari(01), Santana do Matos(01), Timbaúba dos Batistas(01) e Pedra Grande(01).

A Sesap ainda registrou outros 14 óbitos ocorridos após a confirmação de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Óbitos em investigação são 1.033. Na segunda-feira (19) o número total de mortes era 5.126 mortes.

Casos suspeitos somam 52.676 e descartados 435.946. Recuperados são 150.649.

Fonte: Blog do BG

RN TEM 48 PACIENTES COM COVID-19 À ESPERA DE UTI


O Rio Grande do Norte registra no fim da manhã desta terça-feira(20) 48 pacientes com Covid-19 à espera de um leito de UTI, de acordo com o portal Regula RN, que monitora em tempo real a ocupação de leitos públicos no estado. Às 12h, o estado tinha 20 leitos de UTI disponíveis aguardando regulação de pacientes. A maior parte dos pacientes é da região metropolitana de Natal.

Fonte: Robson Pires

BOLSONARO VETA ÍNTEGRA DE PROJETO QUE MUDA O ECA

O presidente Jair Bolsonaro vetou a íntegra do projeto de lei (nº 8.219 de 2014) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. A mensagem do veto foi publicada no Diário Oficial da União desta 3ª feira (20.abr.2021).

O projeto pretendia estabelecer que a adoção é uma medida “excepcional e irrevogável”, que só deve ser concretizada depois de fracassadas todas as tentativas de reinserção familiar.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente condiciona a adoção apenas ao fracasso das experiências na família de nascimento.

Para o governo, o texto se distancia dos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta devidos às crianças e adolescentes.

“Isso porque aumentaria, potencialmente, o prazo para adoção, dado que as ‘tentativas de reinserção familiar’ da criança ou do adolescente poderiam se tornar ‘intermináveis’, revitimizando o adotando a cada tentativa de retorno à família de origem”, afirma o Planalto. Eis a íntegra (100 kB).

O governo alega ainda que tal alteração seria prejudicial à garantia do superior interesse da criança e do adolescente, “podendo haver situações em que as diversas tentativas de reinserção a todo custo pudessem macular sua integridade física e psíquica”.

Agora, cabe ao Congresso analisar se concorda ou não com o veto do presidente.

Fonte: Poder360/Tribuna da Justiça