A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem um acordo entre o governo federal e o Congresso. Os representantes das duas partes disseram que preferem esperar a decisão judicial sobre o assunto.
A audiência foi marcada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das quatro ações sobre o tema na Corte, após a suspensão cautelar tanto do decreto original do governo quanto do projeto do Legislativo que anulava seus efeitos. O assunto ainda será analisado no plenário do STF.
“Após as manifestações, o Ministro Relator indagou se seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação. Os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiam aguardar a decisão judicial”, diz a ata da reunião.
O documento ainda diz que a advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, solicitou prazo maior para a continuidade das negociações, mantida a decisão liminar de Moraes. Mas o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o representante do Psol, o advogado Raphael Sodré Cittadino, entenderam que a decisão judicial seria o melhor caminho para “dirimir o conflito”, dada a suspensão do decreto.
Também compareceram à audiência os representantes jurídicos do PL e da Câmara, assim como membros da Procuradoria-Geral da República. O PL e o PSOL têm ações sobre o tema na Corte. O primeiro contesta a constitucionalidade do decreto do Executivo, enquanto a sigla socialista questiona o decreto do Legislativo que derrubou a medida do governo. Os representantes de ambos os partidos defenderam suas ações na audiência de conciliação.
Além disso, o governo entrou com uma ação no STF para garantir a constitucionalidade do decreto, enquanto os advogados do Congresso Nacional solicitaram que o STF reconheça a validade do decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF.
Em publicação em suas redes sociais, Messias afirmou que reiterou, na audiência de conciliação, os termos da petição inicial apresentada pelo Executivo e solicitou a “imediata” restauração da “vigência plena” do decreto que elevou o IOF. Segundo o ministro, a “medida é de fundamental importância para que o princípio da separação de poderes seja restabelecido”.
O titular da AGU ainda ressaltou que o último decreto do IOF editado pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva foi fruto de “amplo diálogo liderado pelo Ministro da Fazenda, com a participação de lideranças políticas e representantes de diversos setores econômicos” e que a derrubada da medida pelo Legislativo em “desconformidade” com a Constituição. Messias ainda exaltou a iniciativa de Moraes de adotar a via conciliatória.
“Por fim, o Advogado-Geral da União enfatizou a importância desta decisão para o retorno da plena harmonia institucional e reafirmou que o Poder Executivo permanece sempre aberto a um diálogo franco, leal e construtivo, seja no Ministério da Fazenda ou no Palácio do Planalto com todos os setores da sociedade em benefício do Brasil”, diz o texto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou naterça-feira (15) que acredita em uma decisão rápida e equilibrada do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade do decreto presidencial que majorou a alíquota do IOF em operações financeiras, inclusive no chamado risco sacado.
“Eu acredito que vai ser uma solução rápida. Tem uma questão pendente que vai ser resolvida, na minha opinião, rapidamente pelo ministro Alexandre. Minha percepção é essa. A questão do risco sacado foi uma das questões que ficaram pendentes. Mas, enfim, o ministro Alexandre está totalmente apropriado”, disse a Haddad se referindo ao relator do caso no STF”, disse.
A crise aberta entre os Poderes começou com a edição de um decreto pelo governo, em maio.
Fonte: Tribuna do Norte
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
