O Ministério Público do RN solicita na Justiça a concessão de tutela de urgência para determinar ao município a contratação emergencial de geradores de energia.
Para resolver a situação, o MPRN entrou com uma ação civil pública (ACP) na Justiça solicitando a concessão tutelar de urgência para determinar ao município de Assú a contratação emergencial de geradores de energia. O intuito é garantir o retorno integral das aulas presenciais nas duas escolas.
A medida busca assegurar o acesso à educação aos alunos da rede pública municipal matriculados nessas escolas enquanto não forem efetuadas as ligações de energia dos prédios escolares à rede da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern).
Além disso, o MPRN também solicita que o município apresente um calendário letivo anual de 2023 considerando o mínimo de dias letivos estabelecidos pela legislação (200 dias letivos e 800 horas anuais).
As escolas citadas estão sem funcionar porque se encontram com o fornecimento de energia elétrica suspenso. O corte ocorreu em função das escolas terem que esperar por autorizações, análises e outras medidas por parte da própria Cosern. Essas etapas listadas precedem à ligação de energia nos respectivos prédios.
A escola Nair Fernandes é a mais numerosa da rede municipal, contando com 913 alunos do ensino fundamental II. Já a escola Monsenhor Júlio, por sua vez, é a escola municipal mais numerosa da zona rural de Assu, com 508 estudantes desde a creche e pré-escola, até os ensinos fundamental I e II.
Por fim, na ação, o MPRN também quer que a Justiça determine ao Município a obtenção do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros nas duas unidades de ensino.
O TCM Notícia entrou em contato com a Secretaria de Educação do Município, mas até o momento não obtivemos retorno sobre a situação das duas escolas e a previsão do retorno das aulas.
Fonte: Ayrton Silva/TCM
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