O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que as críticas ao Orçamento federal aprovado pelo Congresso “são injustas e oportunistas”. Segundo ele, a aprovação do texto se deu por meio de acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo. Lira destacou que cabe ao governo propor soluções que atendam as demandas acordadas durante a votação, “respeitando todos os limites legais e o teto de gastos”.
O presidente da Câmara lembrou ainda que o Orçamento só foi aprovado após a eleição para o comando das duas Casas. “O Orçamento deste ano só foi aprovado depois da eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, justamente pelas dificuldades criadas pela gestão do meu antecessor e os seus compromissos políticos”, disse Lira por meio de suas redes sociais.
“Agora, depois de aprovado com amplo acordo que incluiu o governo, as críticas são injustas e oportunistas, cabendo ao governo propor soluções que atendam às demandas acordadas durante a votação, respeitando todos os limites legais e o teto de gastos”, afirmou.
A proposta (PLN 28/20) foi aprovada em 25 de março, após acordo chancelado pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 22 de abril para sancioná-la ou não. O texto causa polêmica devido a cortes feitos em despesas obrigatórias e é alvo de negociação entre o governo e o Congresso. Os cortes em despesas obrigatórias da Previdência, do auxílio-doença e do seguro-desemprego seriam para gastos com emendas de parlamentares.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/Tribuna da Justiça
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