Chamou atenção dos leitores do Diário Oficial do Município desta terça-feira a substituição na Secretaria de Ação Social de Natal. O nome da irmã do prefeito Andréa Dias não assina os atos de hoje.
É que o Ministro Marco Aurélio, do STF, atendeu o pedido da Associação Vigilantes da Coisa Pública – que pediu o afastamento, alegando nepotismo.
O Ministro ,sorteado para apreciar o pedido de liminar, é um dos poucos que julga nomeação para cargo político como nepotismo.
Hoje o entendimento predominante do Supremo é que válida é a nomeação para o exercício de cargo político de familiares da autoridade nomeante.
Tudo em consonância com a Súmula Vinculante 13 do STF, que veda o nepotismo, mas não se aplica aos casos de nomeação para cargos de natureza política.
Agora, é esperar a decisão da Turma nos próximos dias.
Em tempo, o Rio Grande do Norte e seus municípios contaram com inúmeros exemplos de secretárias esposas, maridos, filhos, irmãs, cunhadas … nos últimos governos.
Fonte: Laurita Arruda/Território Livre
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.