RN É O PIOR ESTADO DO BRASIL EM POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

O Rio Grande do Norte é o pior estado do Brasil em termos de política de alfabetização. Segundo dados do Ministério da Educação,  dos 167 municípios, apenas 14 apresentam uma política própria de alfabetização. Além disso, o RN é uma das 10 unidades federativas do País que não implementaram uma política independente com essa finalidade.  Dentre os 26 estados e o Distrito Federal, os números do RN apontam para o cenário mais negativo. Na avaliação de especialistas, a ausência dessa política impede o desenvolvimento escolar e o combate às desigualdades educacionais.

Os dados são do Ministério da Educação (MEC) e resultam de diagnóstico realizado dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada que visa, dentre outros pontos, implementar políticas de alfabetização territorial em todo o País. No RN, apenas 8% dos municípios formularam uma política de alfabetização. Foi o pior índice do País, de acordo com os dados do MEC. Estados nordestinos, como Sergipe, têm um índice três vezes maior que o RN. Além disso, 63% dos governos estaduais formularam as suas políticas. O RN não está entre eles. 

Na avaliação da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/RN), há chances dos números do Estado serem ainda menores, uma vez que algumas cidades podem ter se equivocado na resposta ao levantamento. A professora Lilia Asuca, do Departamento de Administração Pública e Gestão Social da UFRN e uma das organizadoras da pesquisa “Diagnóstico das Desigualdades Educacionais no Rio Grande do Norte”, esclarece que dois fatores primordiais podem explicar as dificuldades para implementação dessas políticas: a limitação na capacidade técnico-financeira das cidades, aliada à ausência de uma coordenação estadual junto aos municípios. “Se hoje temos no Estado um Ideb bastante aquém do que se espera em termos de alcance das metas e média é porque estamos falando de uma realidade em que é preciso muito mais atenção do que foi ofertado até hoje em termos de participação estadual”, aponta. 

Uma perspectiva semelhante é partilhada pela  presidente da Undime-RN, Joária de Araújo Vieira, para quem a compreensão da educação básica como responsabilidade apenas dos municípios, somada à falta de uma articulação territoral, podem esclarecer parte dos entraves na implementação de políticas próprias de alfabetização. “Não é que não existam ações da educação infantil, mas não tinha essa articulação de realizar em todo o território.  Acredito que com base nos resultados que vieram depois no ensino fundamental e médio, veio essa preocupação de ter investimentos desde a base”, ressalta. 

Em resposta à TRIBUNA DO NORTE sobre as dificuldades em olhar as políticas próprias de alfabetização, a Secretaria de Educação do Estado (Seec/RN) informou estar executando a Política de Superação do Analfabetismo do RN e atuando junto à Undime no Compromisso Nacional.“O RN possui a PSA como política própria. Por uma questão constitucional, a etapa da alfabetização de crianças compete aos municípios e o Estado cuida do público que não teve acesso à alfabetização com idade escolar entre jovens e adultos”, afirma.

Para Lilia Asuca, a ausência de uma política independente no Rio Grande do Norte ocorre, dentre outros pontos, devido ao olhar que historicamente compreende as redes municipais e estaduais de maneira fragmentada. A docente adverte, ainda, que a educação é uma área complexa e outras problemáticas corroboram para a situação atual. Entre elas, está a ausência de uma problematização do tema na sociedade e prioridade política para combater o analfabetismo enquanto um ‘problema público’. Isso porque, segundo ela, os dados já mostram que o cenário é negativo e há casos em que crianças chegam aos 10 anos sem saber escrever palavras simples, situação ainda mais intensificada pós-pandemia. 

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Fonte: Kayllani Lima Silva/Tribuna do Norte

Foto: Alex Régis