O deputado federal Sargento Fahur (PSD-PR) apresentou um projeto de lei que propõe a obrigação da doação de órgãos de pessoas mortas em confrontos com policiais e prevê que, caso os órgãos das pessoas mortas em confrontos com a polícia não sejam adequados para transplantes, seus corpos sejam destinados a faculdades de medicina para fins de estudo e pesquisa científica.
A iniciativa visa alterar a legislação vigente, que atualmente exige a permissão de um parente para a doação de órgãos de falecidos. De acordo com a proposta, em casos de morte resultante de “confronto contra ações legítimas do Estado”, a doação seria compulsória, não dependendo do consentimento da família.
A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por comissões parlamentares antes de ser votada no plenário, além de necessitar da aprovação do Senado e da sanção presidencial para se tornar lei. Enquanto isso, o projeto dos deputados Maurício Carvalho e Marangoni, que também aborda a doação de órgãos, aguarda votação no plenário da Casa.
Este projeto surge em meio a um debate sobre doações de órgãos, impulsionado pelo apresentador Fausto Silva, que recentemente recebeu um transplante de coração. Familiares de Faustão foram a Brasília manifestar apoio a ao projeto de lei dos deputados Maurício Carvalho e Marangoni que trata do tema e tramita desde o início do ano.
Fonte: Bianca Carvalho/Diário do Meio do Mundo
Foto: Divulgação
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.