Segundo um relatório feito pelo órgão, foram também expedidas 1,4 mil recomendações, ajuizadas 80 ações civis públicas e 300 termos de ajuste de conduta.
O assédio eleitoral é definido como "a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho".
O estudo foi entregue ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, e foi elaborado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho.
As práticas mais denunciadas foram as demissões dispensa por conta do posicionamento político e o incentivo à participação em bloqueios de vias públicas ou atos contra a democracia, especialmente após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) e a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as sanções previstas para quem comete assédio eleitoral, estão principalmente as multas, nas quais os valores variam de acordo com o caso, podendo chegar até R$ 10 milhões, por exemplo, como aconteceu esse ano.
Até o primeiro turno, a região do país com mais denúncias foi a região Sul. Depois do primeiro pleito e antes do segundo turno, o Sudeste conteve mais casos.
Na conclusão do relatório, o MPT apontou para a necessidade de uma atuação contínua contra a violência eleitoral e para isso "requer ação planejada, estratégica, coordenada e articulada deste ramo do Ministério Público com outras instituições e órgãos públicos incumbidos da fiscalização da regularidade dos pleitos eleitorais".
Fonte: Caio Mello/UOL
Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE/Divulgação
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